TJPR - 0002949-16.2014.8.16.0121

1ª instância - Nova Londrina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0009-70

Advogados

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDACOES (PGF)

MARCIA RIBEIRO PASELLO DOMINGOS

OAB: 26252/PR

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

CNPJ: 04.906.370/0001-43

Advogados

VICTOR RAFAEL NUNES FURTADO

OAB: 84251/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2025 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 20:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 10:10

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2025 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/10/2024 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 03/09/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:19

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/08/2024 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/07/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 07/06/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 13:42

    Alterado o assunto processual

  • 11/03/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 20:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/03/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 22/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 17:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 10/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:01

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2023 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2023

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 21/08/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2023 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 30/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 26/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/09/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 22/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 22/05/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:09

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2021 09:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/05/2021 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 20:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002949-16.2014.8.16.0121 Processo:   0002949-16.2014.8.16.0121 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.129,51 Exequente(s):   AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL representado(a) por PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES (PGF) Executado(s):   ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA DECISÃO 1.

    Considerando que já houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830/80 – LEF (mov. 45), arquivem-se os autos por 05 (cinco) anos, nos moldes do artigo 40, §2º, da LEF. 2.

    Findo o prazo acima, sem qualquer diligência exitosa da Fazenda Pública em localizar o devedor ou seus bens, independente de nova conclusão, intime-se novamente a exequente para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 3.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão (art. 40, § 4º, LEF).

    Em caso de inércia da Fazenda Pública, registre-se para sentença. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 15:34

    APENSADO AO PROCESSO 0001828-40.2020.8.16.0121

  • 30/09/2020 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURA DE MARILENA

  • 24/04/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2020 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/09/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/07/2019 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/03/2019 10:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/03/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 17/01/2019 22:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2018 09:29

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 09:44

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 00:38

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2017 10:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/04/2017 10:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2017 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 09:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 22:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2017 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 20/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2016 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2016 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2016 09:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2015 13:48

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2015 09:51

    Despacho

  • 01/10/2015 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2015 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2015 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 14:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REPRESENTADO(A) POR PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 15/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2015 14:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/01/2015 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2015 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2014 14:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2014 14:53

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2014 13:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2014 13:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2014 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2014 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

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R$ 0,00

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