TJPR - 0019281-59.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIGUEL EOLOIR GUSSO

CPF *26.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 20:06

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 20:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/06/2025 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2025 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 11:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2025 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2025 21:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/03/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/02/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2025 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/01/2025 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 14:55

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 08/01/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 15:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/12/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/12/2024 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/12/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 10:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/11/2024 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 15/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 09:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/10/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2024 15:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 22:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2024 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL EOLOIR GUSSO REPRESENTADO(A) POR HANY KELLY GUSSO

  • 11/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 08:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 10:14

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 18/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 11:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 13:36

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 06/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/11/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 10/11/2022 16:43

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 16:43

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/10/2022 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 17:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/08/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 05/08/2022 18:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 15:35

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2022 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/07/2022 17:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2022 17:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 13:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 12/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 25/05/2022 19:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/05/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/05/2022 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 19:47

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 08/04/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 07/04/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/04/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2022 16:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL EOLOIR GUSSO REPRESENTADO(A) POR HANY KELLY GUSSO

  • 31/03/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/05/2021 15:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019281-59.2016.8.16.0001   Processo:   0019281-59.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Telefonia Valor da Causa:   R$30.776,26 Exequente(s):   MIGUEL EOLOIR GUSSO representado(a) por HANY KELLY GUSSO Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL O Embargante ofereceu embargos de declaração, nos termos da petição de ref. 144.1, requerendo efeitos infringentes a fim de afastar a decisão de ref. 137.1, alegando que se tratam de créditos concursais, tendo em vista que o fato gerador ocorreu anteriormente à data da recuperação judicial.

    O Embargado se manifestou no mov. 154.1 refutando os termos dos embargos.

    O processo foi suspenso em razão da repercussão geral deferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos repetitivos REsp 1.843.332/RS, 1.842.911/RS, 1.843.382/RS, 1.840.812/RS e 1.840.531/RS.

    Passo a decidir.

    Conheço dos embargos, os quais foram interpostos tempestivamente.

    Compulsando os autos e considerando o contido na decisão do tema 1.051 pelo Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que o crédito já existia anteriormente ao pedido da recuperação, de modo qeu, conforme a redação do art. 49 da Lei 11.101/2005, todos os créditos que já existem na data do pedido, mesmo que não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial, mesmo os eventos danosos que ocorrem antes do pedido de recuperação estão sujeitos ao plano de pagamento, não importando a data do trânsito em julgado da decisão em que ocorreu a condenação.

    Nesse sentido:   TEMA 1.051 STJ: “Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.”     Ainda, considerando que os honorários sucumbenciais só surgiram em virtude da situação vivenciada pelo autor, estes tem natureza acessória ao crédito principal, devendo ser tidos como créditos concursais.

    Nesse sentido:   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CRÉDITO CONCURSAL.

    TRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXTRACONCURSALIDADE DO CRÉDITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

    INSURGÊNCIA RECURSAL DA EXECUTADA ALEGA QUE O CRÉDITO É CONCURSAL E QUE, PORTANTO, SE SUJEITA AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    PASSO AO VOTO.

    INICIALMENTE, CUMPRE RESSALTAR QUE NOS TERMOS DA DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO RECUPERACIONAL, FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, EXARADA EM 03/07/2018, ENTENDE-SE COMO CRÉDITO CONCURSAL OS CRÉDITOS CUJA DEMANDA ILÍQUIDA TENHA SE INICIADO EM RAZÃO DE FATO JURÍDICO QUE PRECEDE O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL OCORRIDO EM 21.06.2016. , O FATO GERADOR OCORREU COM A IN CASU INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, A QUAL FOI EFETUADA ANTES DE 20.06.2016.

    DESSA FORMA, TODO O CRÉDITO É CONCURSAL, INCLUSIVE, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, OS QUAIS TAMBÉM DECORREM DE FATO JURÍDICO QUE PRECEDE O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    SENDO ASSIM, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 609/2018 O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR ATÉ A LIQUIDAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO, QUE DEVE SER ATUALIZADO ATÉ 20.06.2016 (DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

    COM O CRÉDITO LÍQUIDO, E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS, O JUÍZO DE ORIGEM DEVERÁ EMITIR A RESPECTIVA CERTIDÃO DE CRÉDITO E EXTINGUIR O PROCESSO PARA QUE O CREDOR CONCURSAL POSSA SE HABILITAR NOS AUTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    DESSA FORMA, VERIFICA-SE QUE O CRÉDITO É CONCURSAL, PORTANTO, ASSISTE RAZÃO AO PLEITO RECURSAL DA RECORRENTE.

    NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 9º, INC II, DA LEI 11.101/05 O VALOR DO CRÉDITO DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, O QUE NO CASO EM TELA OCORREU EM 20.06.2016.

    DIANTE DO EXPOSTO, REFORMO A SENTENÇA RECORRIDA PARA O FIM DE DECLARAR A RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.CONCURSALIDADE DE TODO O CRÉDITO.

    DEVIDO AO ÊXITO RECURSAL NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS.

    SERVE A PRESENTE EMENTA COMO VOTO.

    Ante o exposto, esta 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por unanimidade dos votos, em relação ao recurso de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, julgar pelo(a) Com Resolução do Mérito (TJPR - 3ª Turma Recursal - 0009517-09.2018.8.16.0024 - Almirante Tamandaré -  Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem -  J. 21.03.2020)   Isto posto, estando-se, portanto, diante de crédito concursal, e tendo em vista que o Plano de Recuperação Judicial foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores e homologado judicialmente em 05/02/2018, o aludido crédito está sujeito ao mencionado Plano, tendo sofrido novação nos termos do art. 59 da lei 11.101/2005, devendo ser pago na forma nele prevista, de modo que não há cabimento para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença no que se refere ao crédito principal.

    Isto posto, extingo o presente processo, cabendo ao credor habilitar o seu crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, para os devidos fins, observando que os juros e a correção monetária têm incidência apenas até a data do pedido de recuperação (art. 9, II, da Lei nº 11.101/2005), o que ocorreu em 20/06/2016.

    Tal restrição, não ofende a coisa julgada do comando da sentença, atendendo ao princípio da preservação da empresa.

    Assim, julgo procedentes os presentes Embargos de Declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes, na forma da fundamentação, para o fim de revogar a decisão de mov. 10.1 e determinar a extinção do processo.

    Expeça-se certidão de dívida em favor do credor.

    P.R.I.

    Após, arquivem-se.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2021 16:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/01/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 17:22

    DECLARADO IMPEDIMENTO

  • 18/01/2021 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 22:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/12/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/08/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 03/06/2020 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/06/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/05/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 19:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2020 12:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/01/2020 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/12/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/12/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/12/2019 11:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 11:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 08:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/11/2019 19:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/08/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/08/2019 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 08:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2019

  • 26/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL EOLOIR GUSSO REPRESENTADO(A) POR HANY KELLY GUSSO

  • 18/07/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/07/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 19:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/03/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2018 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/12/2018 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/11/2018 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 19:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2018 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2018 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/04/2018 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/12/2017 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/11/2017 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/11/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 09:48

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 09:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2017 09:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/09/2017 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2017 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/09/2017 10:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/08/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2017 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 14:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2017 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/11/2016 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/09/2016 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 10:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 26/09/2016 12:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2016 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2016 16:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2016 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2016 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2016 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2016 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2016 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/08/2016 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 10:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/08/2016 16:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2016 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2016 10:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/08/2016 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/07/2016 12:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2016 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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