TJPR - 0003949-77.2021.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2022 16:31
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2022 13:26
Recebidos os autos
-
11/10/2022 13:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/10/2022 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2022 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/10/2022 14:32
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 14:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 15:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022
-
29/09/2022 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 22:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/09/2022 17:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/09/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:12
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 11:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
11/02/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APARECIDA DE SOUZA DE ARAUJO
-
26/01/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 17:52
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 18:08
Juntada de Certidão
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18/10/2021 14:15
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
26/08/2021 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 11:36
Recebidos os autos
-
12/08/2021 11:36
Juntada de CUSTAS
-
12/08/2021 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 10:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/07/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 21:14
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/07/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE VANESSA APARECIDA DE SOUZA DE ARAUJO
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07/06/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003949-77.2021.8.16.0130 Processo: 0003949-77.2021.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$508,53 Exequente(s): Município de Amaporã/PR Executado(s): VANESSA APARECIDA DE SOUZA DE ARAUJO DECISÃO 1.
Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.
Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.
Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.
Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.
Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.
Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.
Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.
No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.
Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.
Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.
Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
07/05/2021 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 17:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2021 16:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
-
04/05/2021 11:33
Recebidos os autos
-
04/05/2021 11:33
Distribuído por sorteio
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30/03/2021 19:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2021 19:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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