TJPR - 0029959-80.2005.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 08:06
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/06/2025 08:05
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2025 12:38
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 15:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
06/03/2025 01:11
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/10/2024 12:35
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
30/10/2024 12:35
Juntada de COMPROVANTE
-
26/09/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
17/09/2024 01:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
14/06/2024 15:24
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/06/2024 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
25/05/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
03/05/2024 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 16:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
17/04/2024 16:20
Recebidos os autos
-
17/04/2024 16:20
Juntada de CUSTAS
-
17/04/2024 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 01:21
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
03/02/2024 01:37
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
02/02/2024 10:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/02/2024 17:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 08:54
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
26/01/2024 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 08:53
Recebidos os autos
-
09/11/2023 08:53
Juntada de CUSTAS
-
09/11/2023 08:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/02/2023 09:23
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2023 09:23
Juntada de COMPROVANTE
-
19/01/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
12/12/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 00:51
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/05/2022 17:37
PROCESSO SUSPENSO
-
09/05/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
30/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
26/04/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
29/03/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
29/03/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
24/03/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
08/02/2022 15:02
Recebidos os autos
-
08/02/2022 15:02
Juntada de CUSTAS
-
08/02/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/12/2021 17:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/12/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 16:26
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 03:06
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
12/11/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 10:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
22/10/2021 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
30/09/2021 14:12
Recebidos os autos
-
30/09/2021 14:12
Juntada de CUSTAS
-
30/09/2021 14:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:02
Recebidos os autos
-
21/09/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/09/2021 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/09/2021 19:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/09/2021 11:34
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 16:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/08/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
10/08/2021 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 10:39
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 14:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/07/2021 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
23/07/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
20/07/2021 01:58
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
02/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 06:48
Recebidos os autos
-
18/06/2021 06:48
Juntada de CUSTAS
-
18/06/2021 06:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/06/2021 16:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2021
-
17/06/2021 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
15/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
22/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0029959-80.2005.8.16.0014 – Cumprimento de Sentença.
Exequente: Robson Mark Lobrigate Executada: Pimentel Materiais Para Construção LTDA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença de indenização fixada em sentença declaratória de inexistência de débito julgada procedente.
Em razão de não localizar bens para penhora, em julho de 2017, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório (mov. 52.1).
Intimado para se manifestar acerca de eventual ocorrência de prescrição intercorrente (mov. 63.1), o exequente não se manifestou.
Vieram-me, então, os autos conclusos.
II – FUNDAMENTAÇÃO Ao exame do processo, tenho que ocorreu a prescrição intercorrente, senão vejamos.
Sem localização de bens para penhora, em 07.07.2017, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório, permanecendo lá, sem que houvesse qualquer 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO manifestação do exequente, até o dia 12.03.2021, oportunidade em que foi intimado acerca da prescrição.
Pois bem.
Trata-se de cumprimento de indenização moral, sendo de 03 (três) anos o prazo prescricional, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, cumulado com art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/1994.
No entanto, considerando que houve pedido de suspensão do cumprimento de sentença por prazo indeterminado para localização de bens, em tese, haveria a suspensão do prazo prescricional.
Ocorre que o atual entendimento da doutrina e da jurisprudência a respeito é que a suspensão do processo para obstar o lapso prescricional não é uma regra absoluta, sob pena de afrontar ao princípio da segurança jurídica, da duração razoável do processo e do devido processo legal.
Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATAS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SISTEMA DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS – BUSCA DE ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS – VERTICAL – ART.927 DOSTARE DECISIS CPC/2015 – TESES FIRMADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DE INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP Nº 1.604.412 - SC (TEMA Nº 01) – APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO – CONTRADITÓRIO DEVIDAMENTE OPORTUNIZADO – ART.1.056 DO CPC/2015 INAPLICÁVEL À ESPÉCIE – PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE 14 ANOS – SUSPENSÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EVIDENTE DESÍDIA DO CREDOR POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA A HIPÓTESE – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – INTELIGÊNCIA DOS ARTS.924, V, C/C 487, II, DO CPC/2015 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – ARBITRAMENTO DEVIDO.
Recurso conhecido e desprovido. ” 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO (TJPR - 14ª C.Cível - 0014181-12.2001.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Themis de Almeida Furquim - J. 24.10.2018).
Assim, o processo não pode ficar paralisado eternamente aguardando o regular prosseguimento pelo exequente, devendo ele, de tempos em tempos, diligenciar no sentido de encontrar bens, de modo a demonstrar que tenha despendido esforços para localizá- los, demonstrando seu interesse em obter o crédito exequendo, a fim evitar a prescrição.
Nos autos, porém, não existe qualquer indício de que o exequente, após o deferimento do último pedido de suspensão, tenha diligenciado na busca de bens de propriedade da executada.
Ademais, a prescrição intercorrente incide quando a parte exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material verificado.
Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL.
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
CABIMENTO.
TERMO INICIAL.
NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR- EXEQUENTE.
OITIVA DO CREDOR.
INEXISTÊNCIA.
CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.
O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.
No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.
Recurso especial provido. ” (REsp 1604412/SC, Rel.
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/06/2018, DJe 22/08/2018).
Portanto, tendo o processo ficado paralisado por mais de 03 (três) anos, sem qualquer manifestação do exequente, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe, devendo o processo ser extinto.
III – DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC.
Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a executada ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que sua inadimplência deu causa ao cumprimento de sentença, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado do exequente, verba que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado (CPC, art. 85, §2º).
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA Estado do Paraná PODER JUDICIÁRIO Londrina, data gerada pelo sistema.
Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito *Assinado digitalmente m -
11/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 18:02
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
26/04/2021 10:56
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
15/04/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
27/03/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 10:31
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 16:12
Processo Desarquivado
-
20/10/2017 18:00
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
08/08/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
01/08/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
23/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
12/07/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2017 17:41
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
06/07/2017 16:41
Conclusos para despacho
-
06/07/2017 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2017 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 13:29
Juntada de Certidão
-
06/06/2017 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 17:41
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/05/2017 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
07/05/2017 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2017 16:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/04/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
04/04/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2017 10:30
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2017 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
14/02/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
29/01/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 10:18
EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
-
18/01/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 11:31
Recebidos os autos
-
21/11/2016 11:31
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/08/2016 16:34
Recebidos os autos
-
22/08/2016 16:34
Juntada de Certidão
-
19/08/2016 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/08/2016 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2016 15:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/07/2016 18:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2016 13:35
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
10/05/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
24/04/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2016 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2016 15:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
31/03/2016 00:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ROBSON MARK LOBRIGATE
-
26/01/2016 00:26
DECORRIDO PRAZO DE PIMENTEL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
-
22/01/2016 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2015 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2015 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2015 09:50
Juntada de Certidão
-
14/12/2015 09:47
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
03/08/2015 17:31
Recebidos os autos
-
03/08/2015 17:31
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
03/08/2015 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2015 12:57
Recebidos os autos
-
31/07/2015 12:57
Juntada de Certidão
-
31/07/2015 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/07/2015 12:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2015
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012000-41.2006.8.16.0021
Auto Posto Vascelai LTDA
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Gerson Luiz Armiliato
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/10/2020 09:00
Processo nº 0002061-85.2020.8.16.0202
Municipio de Sao Jose dos Pinhais
Eguina de Oliveira Smyl
Advogado: Regeane Bransin Quetes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2020 11:20
Processo nº 0011600-31.2014.8.16.0026
Stival Alimentos Industria e Comercio S/...
Lognorte Comercio de Produtos Alimentici...
Advogado: Dilor Gesser Scarpetta
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2014 16:43
Processo nº 0001142-44.2016.8.16.0006
Matheus Willian Marconde Guedes
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Ercio Quaresma Firpe
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/08/2021 08:00
Processo nº 0019712-20.2017.8.16.0014
Banco do Brasil S/A
Armando Augusto Alves
Advogado: Andrea Cristiane Grabovski
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 13/06/2022 08:30