TJPR - 0000667-55.2019.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE SEVERIANO DA SILVA

CPF *24.***.*06-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2022 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2022 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 12:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/02/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/02/2022 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 11:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/09/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 31/08/2021 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2020

  • 28/07/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000667-55.2019.8.16.0080   Processo:   0000667-55.2019.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$20.656,00 Autor(s):   Maria Jose Severiano da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO   1.

    Inicialmente, ante a concordância da parte autora no seq. 96.1 quanto aos cálculos apresentados pela Autarquia ré (seq. 95.3), dou por preclusa a discussão/impugnação ao cumprimento de sentença.  2.

    Sem prejuízo, ante a recente publicação do Decreto Judiciário n.º 382/2020 do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se, nos termos do art. 3º do referido Decreto, indicando "os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão". 3.

    Apresentados os valores para fins de retenção dos tributos pertinentes, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias, vindo conclusos, na sequência, para decisão. 4.

    Havendo concordância entre as partes quanto aos valores da retenção, requisite-se, desde já, o pagamento (por precatório ou RPV, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, observando-se, adicionalmente, o disposto no art. 5º do Decreto n.º 382/2020 do TJPR, a saber, "Após a decisão definitiva sobre os cálculos apresentados pelas partes, deve ser determinada e expedida a requisição de Obrigação de Pequeno Valor (OPV) e indicado o valor das retenções legais a ser recolhido pela executada". 4.1.

    Respondido o ofício requisitório, dê-se ciência às partes e, a fim de evitar que a demanda em questão fique em Cartório assinalada como paralisada há mais de 30 (trinta) dias, determino, desde já, a suspensão do feito até o pagamento do precatório/RPV. 5.

    Advirta-se que o preterimento na ordem cronológica ou a falta de pagamento no prazo mencionado ensejará o sequestro de numerário suficiente (art. 499 do CPC). 6.

    Não efetivado o pagamento no prazo legal, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos para deliberação quanto a possível sequestro do valor por intermédio do sistema Sisbajud. 7.

    Após o pagamento de todos os valores requisitados, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. 8.

    Ainda, considerando a anuência da Fazenda Pública executada no seq. 107.1, homologo as custas apresentadas pelo(a) Contador(a) do Juízo no seq. 102.1 9.

    Tendo em vista que se está diante de crédito de pequeno valor (custas do seq. 102.1), nos termos do art. 100, § 3º, da CR/1988 c/c art. 87, I, do ADCT, requisite-se o pagamento por RPV (prazo: 02 (dois) meses), do valor das custas, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do CPC e do Decreto Judiciário n.º 382/2020, diretamente à Fazenda Pública. 9.1.

    Respondido o ofício requisitório, a fim de evitar que a demanda em questão fique em Cartório assinalada como paralisada há mais de 30 (trinta) dias, determino, desde já, a suspensão do feito até o pagamento do precatório/RPV. 10.

    Advirta-se que o preterimento na ordem cronológica ou a falta de pagamento no prazo mencionado ensejará o sequestro de numerário suficiente (art. 499 do CPC). 10.1.

    Efetuado o pagamento, expeça-se alvará para pagamento das custas processuais. 11.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Engenheiro Beltrão, datado eletronicamente.

    Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto

  • 07/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 23:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 22:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 12:07

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 08:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE SEVERIANO DA SILVA

  • 21/01/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2020 14:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE SEVERIANO DA SILVA

  • 08/09/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE SEVERIANO DA SILVA

  • 03/04/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2020 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE SEVERIANO DA SILVA

  • 09/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 17:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/11/2019 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2019 18:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 16:33

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/07/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/07/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2019 16:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2019 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSE SEVERIANO DA SILVA

  • 13/05/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/05/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:24

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 30/04/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 20:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2019 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2019 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2019 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2019 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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