TJPR - 0002016-81.2020.8.16.0202
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 13:03
Recebidos os autos
-
27/06/2023 13:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/06/2023 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/06/2023 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 09:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/05/2023 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/05/2023 13:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/05/2023 13:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/05/2023 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
19/05/2023 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 16:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/05/2023 16:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/05/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 16:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/02/2023 12:27
Recebidos os autos
-
13/02/2023 12:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/02/2023 11:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/02/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 08:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/02/2023 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 08:20
Alterado o assunto processual
-
08/02/2023 08:20
EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 19:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/01/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/12/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2022 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
11/11/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/11/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 10:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/11/2022 15:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/11/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2022 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/08/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2022 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 14:06
Recebidos os autos
-
19/08/2022 14:06
Juntada de CUSTAS
-
19/08/2022 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2022 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/08/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 13:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2022 15:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/06/2022 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2022 15:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/05/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/04/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 00:47
Processo Desarquivado
-
10/02/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2022 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 12:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 12:42
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
25/01/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 12:14
Recebidos os autos
-
24/01/2022 12:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/01/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/01/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/01/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/01/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 08:36
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/10/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/09/2021 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/09/2021 16:56
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/09/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 11:27
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
03/08/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 09:01
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/06/2021 15:45
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:45
Juntada de CUSTAS
-
01/06/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002016-81.2020.8.16.0202 Processo: 0002016-81.2020.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$4.629,85 Polo Ativo(s): MARIA JOSÉ ANTUNES HODEMA Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR 1.
O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.
Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 141,96 (cento e quarenta e um reais e noventa e seis centavos).
Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.
O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.
Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ R$4.487,89 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos), os honorários advocatícios na quantia de R$ 448,78 (quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) e o ressarcimento de custas no importe de R$ 368,90 (trezentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), atualizados até fevereiro/2020, conforme cálculo de ref. 17 e guia de evento 13.0.
Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 141,96), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.
Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.
Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.
Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.
Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
D.n.
São José dos Pinhais, 22 de março de 2021.
Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
12/05/2021 09:19
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/05/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2021 16:23
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2020 13:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 12:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2020 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
25/05/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 17:49
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
12/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2020 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 11:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/04/2020 13:08
Recebidos os autos
-
01/04/2020 13:08
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/04/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 09:05
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
01/04/2020 09:05
Juntada de Certidão
-
31/03/2020 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2020 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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