TJPR - 0000283-80.2020.8.16.0202
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 15:50
Recebidos os autos
-
15/07/2024 15:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/06/2024 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2024 18:50
Processo Desarquivado
-
28/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 16:02
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
16/05/2024 15:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/05/2024 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 21:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/05/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2024 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
22/04/2024 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/04/2024 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2024 11:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2024 10:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/04/2024 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 13:50
Recebidos os autos
-
01/03/2024 13:50
Juntada de CUSTAS
-
01/03/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/10/2023 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2023 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2023 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2023 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 19:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/08/2023 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/08/2023 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
08/08/2023 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 17:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/08/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/07/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2023 11:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/06/2023 13:51
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
06/06/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2023 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 16:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 16:54
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/05/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/04/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 13:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/04/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 13:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/04/2023 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/03/2023 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 11:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/02/2023 16:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/01/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 21:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/12/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2022 20:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2022 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 17:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/08/2022 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 09:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2022 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2022 13:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 03:23
Processo Desarquivado
-
07/02/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 07:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 18:49
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
20/01/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/01/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/01/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
20/01/2022 15:17
Recebidos os autos
-
20/01/2022 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2022 13:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/01/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2021 07:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/12/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/08/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:21
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
09/08/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 10:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/05/2021 16:20
Recebidos os autos
-
31/05/2021 16:20
Juntada de CUSTAS
-
31/05/2021 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000283-80.2020.8.16.0202 Processo: 0000283-80.2020.8.16.0202 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.391,20 Polo Ativo(s): ELIANE DRANKA DA CRUZ Polo Passivo(s): Município de São José dos Pinhais/PR 1.
O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.
Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 923,86 (novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).
Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.
O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.
Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 11.467,34 (onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos), o ressarcimento de custas de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.146,73 (mil cento e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), atualizados até novembro/2019, conforme cálculo de ref. 17 e guia de ref. 18.0.
Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido R$ 923,86 (novecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.
Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.
Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.
Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.
Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.
Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.
Por fim, conclusos.
Intime-se.
D.n.
São José dos Pinhais, 22 de março de 2021.
Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito -
12/05/2021 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/05/2021 09:11
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/03/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2020 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 12:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/05/2020 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
20/04/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2020 16:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2020 12:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2020 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 12:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/01/2020 17:19
Recebidos os autos
-
22/01/2020 17:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
21/01/2020 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:53
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
21/01/2020 12:53
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 10:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/01/2020 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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