TJPR - 0026974-55.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SABRINA APARECIDA DE MIRANDA

CPF *96.***.*51-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2024 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/08/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 16/08/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2024 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/08/2024 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 15:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/07/2024 23:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 23/07/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/07/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2024 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2024

  • 20/06/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 17/06/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/05/2024 15:56

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/05/2024 15:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59

  • 25/03/2024 22:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/03/2024 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 15:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/03/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2024 15:33

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2024 12:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/11/2023 23:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 10:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/11/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 10:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/10/2023 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/09/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 10:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2023 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/06/2023 06:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 12/06/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2023 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/01/2023 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/01/2023 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2022 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 23:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 08:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 22:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 19:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2022 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 26/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUCAS MENEZES KUHN

  • 21/07/2022 00:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/07/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/07/2022 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 11:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:02

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2022 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/05/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/05/2022 14:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2022 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 20/05/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/05/2022 11:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 08:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/04/2022 08:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2021 08:09

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 21:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/10/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2021 18:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/09/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 07/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:23

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/07/2021 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0026974-55.2020.8.16.0001 Processo:   0026974-55.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$23.874,86 Autor(s):   SABRINA APARECIDA DE MIRANDA Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. 1.

    A parte autora nega a dívida atribuída pela Ré, argumentando que não houve prestação de serviços a ensejar a cobrança, pois nunca celebrou contrato com a TELEFÔNICA.

    Com fundamento nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, adiciona que em virtude da irregular cobrança do débito seu nome foi inscrito em cadastro restritivo de crédito, e postula a declaração de inexistência do débito e indenização por danos morais.

    Por isso, requereu a concessão de tutela antecipada para exclusão de seu nome destes cadastros.

    Deferida a medida liminar (seq. 9.1).

    Em Contestação (seq. 39.1), a Ré suscita questões preliminares e defende regularidade da contratação e da cobrança efetuada em virtude da prestação de serviços, concluindo pela não caracterização do ato ilícito e do dever de indenização; trouxe documentos. 2.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 357, CPC, há que se proceder ao SANEAMENTO DO FEITO.

    A controvérsia reside em aferir: a] a existência de relação contratual entre as partes e dívida da Autora em função da utilização de linha de telefonia ensejadora da cobrança; b] a efetivação de pagamento pela parte autora quanto as faturas telefônicas; c] regularidade da cobrança efetuada pela Ré que ensejou a inscrição do nome da Autora em cadastros restritivos de crédito; d] a ocorrência de danos morais à Autora em decorrência da situação e sua extensão.

    Na espécie, facultada a manifestação das partes quanto ao interesse na dilação probatória, a Autora requer o julgamento antecipado da lide e a Ré a produção de prova oral.

    No tocante à distribuição do ônus da prova (artigo 357, III, NCPC), é necessária a aplicação do disposto no artigo 373, parágrafo primeiro, do mesmo Código, pois as questões suscitadas pela Autora estão dentre aquelas que resultam em excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput de referido artigo e, ainda, encontram na Ré maior facilidade de obtenção da prova.

    Ademais, é irrefutável a incidência do Código de Defesa do Consumidor porque os serviços de telecomunicações são espécies de serviços públicos prestados por empresas privadas e estão abrangidos pelo regime jurídico da legislação consumerista (Lei nº 8.078/90), pois constituem relações jurídicas de consumo.

    Uma vez aplicável o Código de Defesa do Consumidor, é determinada a inversão do ônus da prova, calcada na hipossuficiência da parte autora, esta não referente a situação financeira das partes, mas em relação à fragilidade e dificuldade técnica do consumidor em provar os fatos constitutivos de seu direito.

    Com efeito, é inviável ao consumidor trazer as informações necessárias a comprovação dos fatos por ele alegados, mormente porque na espécie é o fornecedor que tem ao seu alcance todos os elementos indispensáveis para a produção da prova.

    Enfim, resta evidente a maior facilidade por parte da Ré em demonstrar quais os serviços prestados e sua tarifação eis que detém todos os documentos, registros e elementos necessários para comprovar os argumentos expostos na inicial.

    Portanto, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o qual constitui exceção à regra prevista no artigo 373, do Código de Processo Civil, e também diante do mesmo artigo 373, inciso II, é ônus da Ré a comprovação dos fatos alegados quanto à contratação dos serviços telefônicos pela parte autora, assim como a regularidade de eventuais cobranças e fornecimento dos serviços.

    Assim, inobstante os documentos trazidos com a Contestação, é ora determinado à Ré que proceda a juntada de elementos hábeis a comprovar e esclarecer os pontos controvertidos indicados em relação à linha de telefonia em questão, demonstrando a celebração de contrato com a Autora ou indicando a forma de aceite para a relação comercial, a comprovar ciência expressa e anuência da consumidora quanto aos termos contratados.

    Caso a Ré não quiser produzir a prova ora determinada, arcará com as consequências da inversão do ônus da prova, notadamente com o acolhimento de alegações deduzidas pela Autora que o juízo entender não rechaçadas pela contestação e pela prova documental constante nos autos.

    Outrossim, registra-se que “A distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento dirigida ao juiz (aspecto objetivo), apresenta-se também como norma de conduta para as partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo).

    Doutrina.

    Se o modo como distribuído o ônus da prova influi no comportamento processual das partes (aspecto subjetivo), não pode a a inversão ´ope judicis´ ocorrer quando do julgamento da causa pelo juiz (sentença) ou pelo tribunal (acórdão).

    Previsão nesse sentido do art. 262, §1º, do Projeto de Código de Processo Civil.

    A inversão ´ope judicis´ do ônus probatório deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentação de provas.

    Divergência jurisprudencial entre a Terceira e a Quarta Turma desta Corte.

    RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (STJ – S2 – REsp 802832 / MG – Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO – DJe 21/09/2011)”. 3.

    Após, faculta-se manifestação da Autora, em 15 dias. 4.

    Sem prejuízo, considera-se despicienda a produção da prova oral pretendida pela RÉ (seq. 52.1), pois a solução do feito é possível com base nos elementos constantes nos autos, os quais constituem prova idônea a firmar o convencimento do Juízo.

    Com efeito, cabe ao Juiz a prerrogativa de presidir o processo e, no caso, entende-se possível o julgamento antecipado da lide, exclusivamente com as provas já constantes e também porque se trata de matéria de direito.

    Aliás, na espécie, há de se aplicar o direito positivo, com base nos documentos dos autos, que constituem prova idônea a firmar o convencimento do Juízo.

    Também, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a necessidade da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa.

    A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE n. 101.171-8-SP).

    Igualmente, a presente conclusão tem amparo em julgamento de casos semelhantes pelo Tribunal de Justiça do Paraná ((TJPR - 13ª C.Cível - 0010682-95.2019.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 19.06.2020 e TJPR - 13ª C.Cível - 0010268-12.2018.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 03.07.2020). 5.

    Portanto, sem olvidar da existência de questões preliminares pendentes de análise, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, CPC.

    Promovam-se as intimações necessárias e uma vez atendidos os itens 2 e 3 supra, bem como preclusa a presente, retornem conclusos para sentença.

    A medida, inclusive visa cumprir a disposição do artigo 6º, CPC.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

  • 07/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2021 10:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/04/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 08/04/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/02/2021 21:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 30/01/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2021 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/01/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 11:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2020 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 07:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 07:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/12/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 24/11/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (EXCLUSÃO)

  • 24/11/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 06:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 14:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/11/2020 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:12

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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