TJPR - 0002684-95.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ZELI DA SILVA OLIVEIRA FIGUEIRA

CPF *55.***.*60-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2022 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 11/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 16:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022

  • 04/10/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 03/10/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/09/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/09/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 11:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2022

  • 02/08/2022 11:03

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 09/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 19:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 15:10

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 17/05/2022 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 13/05/2022 14:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/05/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/09/2021 12:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/07/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 09:11

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002684-95.2020.8.16.0123 Processo:   0002684-95.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$8.000,00 Autor(s):   ZELI DA SILVA OLIVEIRA FIGUEIRA (RG: 55658978 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*60-97) Rua Francisco P Santos, 244 - Lagoão - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 Réu(s):   BANCO BMG SA (CPF/CNPJ: 61.***.***/0001-74) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477 8º e 9º andar, Bloco B - Itaim Bibi - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.538-133       Em que pese o desinteresse das partes na produção de outras provas, verifico que resta pendente o pedido formulado na inicial acerca da inversão do ônus probatório.

    Como forma de proteção ao consumidor, o CDC facilitou a defesa de seus direitos em Juízo através da previsão da inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de produtos ou serviço, desde que se façam presentes os seus pressupostos, quais sejam verossimilhança ou a hipossuficiência do consumidor (art. 6º, inciso VIII, CDC).

    A ideologia do Código de Defesa do Consumidor tem como hipossuficiente o consumidor, e hipersuficiente o fornecedor, o que causa, em princípio, desiquilíbrio contratual.

    No presente caso, entendo pertinente a aplicação da regra da inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação da requerente, bem assim, a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora diante da parte reclamada, a qual tem melhores condições de demonstrar se houve ou não contratação do valor mencionado na inicial, incumbindo-lhe a prova de que está agindo nos termos legais e contratuais.

    Ademais, prejudicaria a parte autora exigir a produção de prova negativa.

    Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova. 1.

    Assim, diante da inversão do ônus probatório, intime-se a parte requerida para que informe se deseja a produção de outras provas, além daquelas constantes nos autos.

    Prazo de 10 dias. 2.

    Não havendo interesse em outras provas, impõe-se o julgamento antecipado nos termos do art. 355 do NCPC. 2.1.

    Intimem-se as partes e preclusa tal decisão, contados e preparados (este segundo, se for o caso) tornem os autos conclusos para sentença. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.

    LÚCIO ROCHA DENARDIN Juiz de Direito

  • 01/05/2021 01:02

    Alterado o assunto processual

  • 21/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/04/2021 20:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/03/2021 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:19

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2021 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/12/2020 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 26/11/2020 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 11:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/11/2020 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/11/2020 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 10/11/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 29/09/2020 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 15:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2020 13:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/06/2020 17:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2020 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040784-18.2011.8.16.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Adejair Coelho

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0024536-90.2015.8.16.0014

Advocacia Bellinati e Perez

Maria Aparecida de Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2015 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0004646-44.2020.8.16.0030

Vanessa de Paula Correa

Nelso Irineu Correa

Advogado: Flavia Barbosa Braga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0004510-69.2021.8.16.0173

Municipio de Umuarama/Pr

J. C. de Almeida &Amp; F. A. Fogaca LTDA

Advogado: Cibele Martinez Soares de Lima

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0012000-41.2006.8.16.0021

Auto Posto Vascelai LTDA

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Gerson Luiz Armiliato

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2020 09:00

Exibir Processo