17/07/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:34

Recebidos os autos
16/07/2024 16:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
04/07/2024 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2024 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2024 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2024 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
21/06/2024 12:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/06/2024 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2024 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
04/02/2023 01:02

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
19/11/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 14:40

Recebidos os autos
25/10/2022 14:40

Juntada de CUSTAS
25/10/2022 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
01/06/2022 15:52

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2022 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2022 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2022 00:10

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 03:37

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2022 03:06

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2022 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2022 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2022 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022 11:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/04/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 13:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/04/2022 15:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/04/2022 01:06

Conclusos para decisão
28/03/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
28/03/2022 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 17:25

Juntada de INFORMAÇÃO
11/02/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 21:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 09:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
25/11/2021 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 16:06

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
25/11/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 15:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
08/11/2021 14:30

Conclusos para decisão
26/10/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:12

Conclusos para decisão
19/10/2021 23:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 02:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
14/10/2021 22:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/10/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 15:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/09/2021 14:37

Conclusos para decisão
29/09/2021 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/09/2021 11:07

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
17/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
11/06/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO FELIPE BELO WARNAVIN
23/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003935-60.2016.8.16.0036 Processo: 0003935-60.2016.8.16.0036 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa: R$659,79 Polo Ativo(s): Evandro Felipe Belo Warnavin Polo Passivo(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

ESTADO DO PARANÁ 1.

O Estado do Paraná opôs impugnação ao cumprimento de sentença aduzindo, em síntese, a existência de excesso de execução, pois o exequente teria calculado a correção monetária por índice diverso do IPCA-e, fixado em sentença e, não observado o índice da caderneta de poupança para cálculo dos juros moratórios.

Reconheceu como devidos R$ 281,27 (duzentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos).

Ao final, requereu o acolhimento da impugnação, com a homologação dos valores apresentados.

Intimado, o exequente defendeu que ante a omissão do título executivo quanto ao índice para a correção monetária, o correto seria a utilização do INPC, pois visa a recomposição do preço do salário, definição aplicada aos honorários sucumbenciais.

Quanto aos juros, defendeu a inaplicabilidade dos juros da caderneta de poupança, conforme julgamento do tema 810 pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao final, requereu a improcedência da impugnação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A sentença fixou a sucumbência da seguinte forma: Consequentemente, em razão da procedência parcial dos pedidos e considerando que a extinção de parte dos pedidos por falta superveniente do interesse de agir não pode ser imputada aos autores, condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador dos autores, que fixo em 15% sobre o valor da condenação (aqui considerado o valor a ser adimplido pelo Estado do Paraná em favor da Copel), diante da baixa complexidade da demanda, do trabalho desenvolvido e da duração da lide, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, na proporção de 50% por cada um dos requeridos.

Analisando o dispositivo da sentença, se observa que a apuração dos honorários advocatícios se dará após a apuração do valor da condenação.

A condenação principal, por sua vez, assim ficou fixada: “(...) para condenar o réu ao adimplemento das faturas de energia elétrica da unidade consumidora de residência dos autores compreendidas entre julho de 2016 e julho de 2017, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E que incide a partir de cada vencimento e de juros de mora que fluem da citação, calculados conforme o artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11960/09;” Portanto, não há que se falar em atualização dos honorários advocatícios sucumbenciais, mas apenas de atualização do principal, conforme título executivo e, posteriormente, cálculo do percentual devido relativo aos honorários do procurador.

O cálculo do exequente (ref. 213) não cumpre o julgado, na pedida em que deixa de aplicar os índices de correção monetária e juros quanto ao principal e utiliza índices diversos no que tange aos honorários sucumbenciais.

O cálculo apresentado pelo Estado do Paraná, em que pese demonstre a forma correta de computo do valor, indica as datas de incidência da correção monetária e dos juros moratórios de forma errada.

Veja-se, que a correção monetária pelo IPCA-E deve incidir a partir de cada vencimento (julho de 2016 e julho de 2017) e de juros de mora que fluem da citação (17.10.2016 – ref. 36).

Assim, acolho parcialmente a impugnação para reconhecer a incorreção dos cálculos.

No entanto, considerando que ambas as planilhas estão incorretas, ao exequente para que reapresente os valores devidos nos termos da presente decisão.

Fixo o prazo de 15 dias. 2.

Após, ao Estado do Paraná para manifestação em 15 dias. 3.

Por fim, conclusos.

Intime-se.

D.n.

São José dos Pinhais, 08 de abril de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
12/05/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 13:54

Recebidos os autos
09/04/2021 13:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/04/2021 16:41

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2021 15:32

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:04

Alterado o assunto processual
08/04/2021 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/04/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
30/03/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 15:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2021 18:19

Recebidos os autos
08/03/2021 18:19

Juntada de CUSTAS
02/03/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/03/2021 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2021 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2021 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/07/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
30/06/2020 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 19:18

Recebidos os autos
23/06/2020 19:18

Juntada de CUSTAS
23/06/2020 19:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/06/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 11:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2019
10/09/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
20/08/2019 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
20/08/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE WERICK JESUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
29/07/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2019 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/07/2019 16:37

Juntada de Certidão
16/07/2019 16:35

Juntada de COMPROVANTE
06/06/2019 19:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2019 13:28

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/05/2019 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE WERICK JESUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
05/05/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 16:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2019 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2019 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 18:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 13:18

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
15/04/2019 15:13

Conclusos para decisão
12/03/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2019 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2019 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2019 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2018 17:06

Recebidos os autos
23/07/2018 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/07/2018 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 12:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/07/2018 11:32

Recebidos os autos
17/07/2018 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2018 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2018 15:23

Recebidos os autos
24/05/2018 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2018 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2018 21:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2018 15:43

Recebidos os autos
09/05/2018 15:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/04/2018 20:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2018 20:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2018 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2018 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2018 13:32

CONCEDIDO O PEDIDO
06/04/2018 10:06

Conclusos para decisão
08/02/2018 00:16

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO SA
07/02/2018 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2017 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO SA
07/11/2017 17:53

Recebidos os autos
07/11/2017 17:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/11/2017 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2017 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2017 18:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2017 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2017 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2017 18:50

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
31/08/2017 17:41

Conclusos para decisão
25/08/2017 18:00

Recebidos os autos
25/08/2017 18:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 14:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2017 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 12:25

Conclusos para decisão
28/06/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO SA
22/06/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE WERICK JESUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
09/06/2017 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2017 15:54

Juntada de INFORMAÇÃO
30/05/2017 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/05/2017 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 18:31

Recebidos os autos
29/05/2017 18:31

Juntada de CIÊNCIA
27/05/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 16:47

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/05/2017 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2017 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017 15:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/05/2017 18:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/05/2017 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2017 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2017 18:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/05/2017 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2017 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2017 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2017 15:08

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
31/03/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE WERICK JESUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
30/03/2017 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2017 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/03/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2017 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2017 18:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2017 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2017 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 08:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2017 00:22

DECORRIDO PRAZO DE WERICK JESUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
24/01/2017 19:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/12/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2016 21:34

Juntada de Petição de contestação
23/11/2016 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2016 00:19

DECORRIDO PRAZO DE WERICK JESUS CORREA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR ERIKA COUTINHO CORREA VIDAL
16/11/2016 15:21

Juntada de Petição de contestação
12/11/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2016 20:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2016 17:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
08/11/2016 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/11/2016 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2016 19:06

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2016 18:35

Conclusos para decisão
17/10/2016 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2016 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 11:37

Recebidos os autos
06/10/2016 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2016 16:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2016 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2016 16:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2016 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2016 16:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/10/2016 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2016 16:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
05/10/2016 15:59

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2016 13:29

Conclusos para decisão
03/10/2016 20:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/09/2016 21:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 15:16

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
09/09/2016 18:36

Recebidos os autos
09/09/2016 18:36

Juntada de CIÊNCIA
08/09/2016 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2016 13:49

Recebidos os autos
08/09/2016 13:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
08/09/2016 11:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2016 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2016 11:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 11:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2016 18:47

CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
06/09/2016 12:11

Conclusos para decisão
05/09/2016 18:09

Recebidos os autos
05/09/2016 18:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/09/2016 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2016 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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