TJPR - 0001535-21.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

DENISE ALEXANDRA SOCHACEWSKI CARNEIRO

CPF *75.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2024 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2024 13:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2024 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 30/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/05/2024 13:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/04/2024 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 22/01/2024 17:13

    Processo Reativado

  • 03/01/2024 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2023 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 00:27

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/02/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 07:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/02/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/01/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/01/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2021 09:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 15:35

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001535-21.2020.8.16.0202   Processo:   0001535-21.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$11.468,92 Polo Ativo(s):   DENISE ALEXANDRA SOCHACEWSKI CARNEIRO Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 379,97 (trezentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    O Ministério Público não verificou a presença de interesse que justificasse a sua intervenção na lide.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 11.088,95 (onze mil e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 1.108,89 (mil cento e oito reais e oitenta e nove centavos), atualizados até janeiro de 2020, conforme cálculo de ref. 16.

    Homologo, ainda, o ressarcimento de custas de R$ 629,30 (seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos), conforme a guia de evento 12.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 379,97), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o devedor para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 20 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 12:00

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 08:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 12:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 13:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:35

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 18/02/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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