TJPR - 0000356-09.2021.8.16.0108

1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS DIVINO MASCHIO

CPF *13.***.*58-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO DOS SANTOS MASCHIO

CPF *10.***.*65-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 20:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 20:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:36

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 06/09/2022 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 21:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 08/08/2022 19:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 19/04/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/04/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 17/03/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 22:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2022 22:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/11/2021 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 21:31

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:59

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/11/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 08/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 16:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DIOGO DOS SANTOS MASCHIO

  • 22/06/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 18:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 22/06/2021 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 16/06/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 22:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 20:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 11:46

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 15:08

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 17/05/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 14/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000356-09.2021.8.16.0108 1.

    A parte autora demonstrou, de forma suficiente, fazer jus à concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99 do CPC.

    Portanto, DEFIRO a gratuidade judiciária, ressalvada a revisão oportuna desta decisão à luz de novas provas. 2.

    Trata-se de pedido de interdição de DIOGO DOS SANTOS MASCHIO, sob a alegação de que é portador Esquizofrenia Paranoide, CID 10 F20.0, que o impossibilita de exercitar por si os atos da vida civil.

    Compulsando o feito, reputo que estão presentes os requisitos necessários para a antecipação da tutela pretendida pela parte requerente.

    A parte requerente CARLOS DIVINO MASCHIO é pai do interditando, conforme se depreende dos documentos de identificação e, portanto, possui legitimidade ativa para o pedido.

    Os documentos e declarações juntados levam a crer que o interditando realmente possui a moléstia informada na exordial, deste modo, há probabilidade do direito quanto à alegada incapacidade da parte requerida para a prática dos atos da vida civil.

    A pretensão, portanto, parece mais adequada ao interesse legal de proteção do incapaz e, ao menos nesta sede de cognição sumária, indica que trará maiores benefícios a ele.

    Insta salientar que o perigo de dano, no caso concreto, decorre da ausência de elementar capacidade para a prática de seus atos, o que pode tornar temerária, incerta ou inadequada a gestão dos atos da vida civil e, consequentemente, do patrimônio do interditando.

    A medida, por derradeiro, não é irreversível, podendo ser modificada se houver pedido do interditando e se demonstrada razão eficaz para tal providência.

    Diante do exposto, e estando presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, defiro a antecipação de tutela requerida para o fim de nomear o requerente CARLOS DIVINO MASCHIO para atuar como Curadora Provisória de DIOGO DOS SANTOS MASCHIO. 2.1.

    Advirto, todavia, que a curatela provisória não dá poderes para alienação de patrimônio, sendo destinada apenas para a prática de determinados atos (art. 749, p. único, CPC/15), em especial os indispensáveis à subsistência do interditando. 2.2.

    Lavre-se o termo de curatela provisória, nele constando expressamente o que restou consignado no item 2.1. 3.

    Passo a ponderar sobre a realização da entrevista prevista no art. 751 do CPC.

    Nos termos do art. 751 do CPC, o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil.

    No entanto, é consabido o grave contexto de pandemia que vimos arrostando, o que vem impactando de maneira generalizada em nosso modo de ser, de viver e de empreendermos nossas atividades sociais e profissionais.

    Diante desse quadro, foi editado o Decreto Legislativo 06/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, e, na mesma linha, a Resolução 313 do CNJ, que estabeleceu o plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário e suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias.

    Na esfera local, e por força do Decreto Judiciário 401/2020-TJPR e Ofício Circular 38/2020, somente se cogita na realização de audiência presencial caso seja urgente e, concomitantemente, insuscetível de ser realizada remotamente.

    Dito isso, DESIGNO entrevista do requerido/interditando para o dia 26/05/2021, às 14h30min, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. 3.1.

    Na medida em que a audiência deverá ser realizada virtualmente, de imediato, deverão as partes, por seus procuradores, acessar o site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in e efetuarem cadastro para utilização do aplicativo MICROSOFT TEAMS. 3.2.

    NOMEIO o colaborador PAULO TANAMATI JUNIOR, servidor da Vara Cível de Mandaguaçu, para atuar como organizador do ato, o qual competirá: I – admitir o ingresso dos participantes à sala de audiência virtual; II – conferir se todos estão conectados, com o áudio e vídeo funcionando adequadamente, inclusive no tocante a volume de áudio (ajustado em média gradação), enquadramento da imagem pessoal e ausência de eco; III – confirmar a identidade dos participantes, solicitando que informem o nome completo e o número do documento de identificação com fotografia, o qual deverá ser exibido para a câmera, e assim preencher os dados de ata de audiência que será depois repassada ao Magistrado (a data e o horário da audiência, o nome do magistrado, o número do processo, a informação sobre a modalidade da audiência – virtual, semipresencial ou presencial, a identificação das partes e, conforme o caso, de seus representantes, com o registro da presença ou ausência ao ato); IV – certificar-se junto ao respectivo procurador se a pessoa a ser ouvida tem problemas auditivos tais que a impeçam de participar do ato; V – avisar partes e testemunhas de que: o ato será gravado em áudio e vídeo exclusivamente para o fim de documentação processual; deve-se evitar a interrupção da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio (salvo intervenções admitidas); a parte ou testemunha somente estará dispensada depois de conferida a gravação de sua oitiva; todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente pelo Magistrado, quando direcionados à sala de espera virtual; as partes, testemunhas e informantes devem permanecer conectados até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de evitar que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que o antecederam; todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do CPC, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento; nos processos que tramitam em segredo de justiça, todos devem preservar a confidencialidade do ato, sendo proibida a divulgação de vídeo ou áudio da gravação, sob as penas do crime definido no art. 153, § 1º-A, do Código Penal; VI – gravar a sessão de audiência por partes: início, cada tomada de oitiva, e ulteriores deliberações; VII – depois de cada oitiva, deverá conferir a regularidade da gravação. 3.3.

    Ocorrendo dificuldades técnicas (como perda de sinal de internet) que impeçam a continuidade do ato, será designada data para o prosseguimento da audiência, considerando-se válidos os depoimentos já colhidos. 3.4.

    A ata será lavrada e anexada aos autos pelo Juiz de Direito, salvo outra deliberação expressa verbalizada no momento de realização da audiência. 3.5.

    Concito os envolvidos a se instruírem sobre o correto manejo do aplicativo e todos condicionantes relacionados ao sucesso da empreitada, sob risco de malogro da iniciativa.

    Assim o justifico na medida em que o contexto é novo para todos nós, protagonistas do sistema de Justiça. 3.6.

    O mais indicado é que cada envolvido (partes, testemunhas, preposto, procuradores e juiz) esteja em locais apartados, valendo-se, cada qual, de aparelho celular ou computador no qual o aplicativo esteja disponível e haja habilitação prévia no sistema. 3.7.

    Havendo necessidade, novas informações e orientações serão repassadas até a realização da audiência de teste.

    Outrossim, os procuradores podem interpelar a serventia cível para a realização de eventual teste. 4.

    Cite-se e intime-se o interditando, cientificando-o de que no prazo de quinze dias, a contar da realização da entrevista, poderão apresentar impugnação ao pedido, nos termos do art. 752 do CPC. 5.

    Na impossibilidade de se realizar o ato virtual em razão da situação de saúde do interditando, caberá ao oficial de justiça reproduzir as circunstâncias, detalhadamente, por meio de certidão.

    Neste caso, o processo deverá ser remetido à conclusão imediatamente para análise de nomeação de curador especial. 6.

    Além disso, DETERMINO, desde já, que o autor, por seu procurador, junte, em trinta dias, atestado médico que responda aos seguintes quesitos: a) o interditando está acometido de alguma enfermidade ou comprometimento fisiológico (em caso positivo, declinar o diagnóstico e o respectivo CID)? b) esta enfermidade o torna incapaz para os atos da vida civil? c) esta incapacidade é absoluta (para todos os atos da vida civil) ou relativa (apenas para alguns atos da vida civil)? d) se a incapacidade é relativa, quais são os atos da vida civil que o interditando pode desempenhar pessoalmente? e) há possibilidade de reversão do quadro clínico do interditando? f) o quadro clínico do interditando condiciona a necessidade de que haja pessoa que se responsabilize por suas demandas? g) outros esclarecimentos que o médico entenda necessários e pertinentes 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mandaguaçu, datado digitalmente.   Sérgio Decker Magistrado

  • 12/05/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:59

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 29/04/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 04:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010885-32.2020.8.16.0170

Sb Escola de Idiomas LTDA - ME

Veroni de Souza Macieski

Advogado: Guilherme Augusto Wrubleski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/10/2020 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0040784-18.2011.8.16.0000

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Adejair Coelho

Advogado: Daniela Galvao da Silva Rego Abduche

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2015 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0024536-90.2015.8.16.0014

Advocacia Bellinati e Perez

Maria Aparecida de Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2015 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0004646-44.2020.8.16.0030

Vanessa de Paula Correa

Nelso Irineu Correa

Advogado: Flavia Barbosa Braga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2020 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0004510-69.2021.8.16.0173

Municipio de Umuarama/Pr

J. C. de Almeida &Amp; F. A. Fogaca LTDA

Advogado: Cibele Martinez Soares de Lima

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2025 13:14

Exibir Processo