TJPR - 0007454-75.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES VARGAS

CPF *57.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO FERRAES FILHO

CPF *94.***.*60-34

ELISANGELA CALEGARI FERRAES

CPF *34.***.*57-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA CALEGARI FERRAES

  • 15/05/2025 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 13:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/04/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/04/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2025 18:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 18:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 18:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 18:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2025 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERRAES FILHO

  • 11/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERRAES FILHO

  • 11/02/2025 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VARGAS

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VARGAS

  • 21/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 15:29

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/01/2025 14:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/01/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 13:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/01/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 12:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2024 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/10/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/09/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:49

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 15/03/2024 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VARGAS

  • 10/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA CALEGARI FERRAES

  • 10/02/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VARGAS

  • 09/02/2024 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/12/2023 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/12/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/12/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 13:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 11:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2023 11:06

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 10/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 24/10/2023 11:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/10/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2023 15:31

    APENSADO AO PROCESSO 0023240-72.2015.8.16.0001 AP

  • 22/09/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 21/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2023 15:32

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 20/09/2023 20:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2023 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 20/09/2023 18:09

    Declarada incompetência

  • 15/09/2023 12:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2023 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERRAES FILHO

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERRAES FILHO

  • 14/09/2023 19:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 18:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 06:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/08/2023 23:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/08/2023 23:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/07/2023 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/07/2023 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 14:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 06/06/2023 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/03/2023 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO FERRAES FILHO

  • 14/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA CALEGARI FERRAES

  • 13/03/2023 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 20:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/12/2022 16:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/08/2022 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 19:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2022 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA CALEGARI FERRAES

  • 16/03/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA CALEGARI FERRAES

  • 26/02/2022 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/02/2022 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2022 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/12/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 15:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 21:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 13:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VARGAS

  • 07/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES VARGAS

  • 27/07/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/07/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/07/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007454-75.2021.8.16.0001 Processo:   0007454-75.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$77.011,78 Autor(s):   MARIA DE LOURDES VARGAS Réu(s):   Elisangela Calegari Ferraes Francisco Ferraes Filho 1.

    Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e acessórios de locação que MARIA DE LOURDES VARGAS em face de FRANCISCO FERRAES FILHO e ELISANGELA CALEGARI FERRAES. 2.

    A parte autora alega, basicamente, que as partes entabularam contrato de locação de imóvel residencial de propriedade da autora, localizado na rua Bahia, nº  513, com vigência a partir de 10 de fevereiro de 2014 e com aluguel inicial de R$ 5.000,00.

    Sustenta que os locatários deixaram de adimplir as prestações vencidas nos dias 10 de janeiro, 10 de fevereiro, 10 de março e 10 de abril de 2021, além de ter deixado de promover o pagamento dos encargos.

    Afirma que notificou os locatários e que a ação declaratória de nº 0023240-12.2015.8.16.0001 indeferiu o pedido de manutenção da posse dos locatários no imóvel, destacando que os réus permaneceriam no imóvel apenas enquanto locatários. 3.

    Diante de tais circunstâncias, a parte pede a condenação das rés ao pagamento de alugueres vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, além de demais encargos.   I.

    CONCLUSÃO 4.

    A certidão de mov. 9.1 acusou a possibilidade de conexão do feito com os autos nº 0023240-72.2015.8.16.0001. 5.

    Em análise dos autos no sistema PROJUDI, verifiquei que há pedido de declaração da vigência de contrato de compromisso de compra e venda firmado pelas mesmas partes, a respeito do mesmo imóvel, contrato esse que aparentemente detinha vigência concomitante ao contrato de aluguel em relação ao qual diz respeito o presente feito.

    Em outras palavras, as partes entabularam dois contratos que, embora de naturezas totalmente diferentes, supostamente produziram efeitos ao mesmo tempo em relação às mesmas partes e à mesma coisa.  6.

    No termo de audiência ao qual se refere a parte (mov. 65 dos autos nº 0023240-72.2015.8.16.0001), o juízo indeferiu liminar de manutenção da posse apresentada pelo suposto promitente comprador, ora locatário e réu no presente feito. 7.

    Verifico, ainda, que o feito já foi saneado (mov. 147 daqueles autos), que foi deferida a produção de prova oral e pericial e que uma das causas de pedir que norteiam o feito diz respeito ao suposto fato de que os contratos de locação – tanto o que é objeto do feito como outro anterior – terem sido firmados tão somente como forma de garantir o promitente vendedor caso não fosse aperfeiçoada a compra e venda o imóvel. 8.

    A decisão saneadora daquele feito destacou que “[...] não paira dúvida sobre o fato de que o autor construiu imóvel no terreno de propriedade da requerida e que há contrato de locação ainda vigente.

    Todavia, não está claro se o autor tinha autorização para realizar a obra, tampouco se o mesmo tem direito a receber indenização, salientando-se que a alegada má-fé do autor deve ser comprovada pelos requeridos”. 9.

    Em outras palavras, a relação dos autores sobre a coisa e as questões que envolvem a posse do imóvel exercida pelo réu ultrapassam a seara da mera relação locatícia.

    A princípio, a mesma relação que fundamenta a causa de pedir do presente feito vem sendo objeto de apreciação judicial nos autos nº 0023240-72.2015.8.16.0001 de forma muito mais ampla; isso porque aqueles autos versam, para além do contrato de locação discutido no presente feito, sobre manutenção da posse e regularidade do direito real de compromisso de compra e venda, além de discutir o direito de indenização por benfeitorias e pela acessão. 10.

    Verifico que em momento algum na petição inicial deste feito a parte autora menciona a respeito da construção realizada pelo locatário, situação incontroversa naqueles autos. 11.

    Ademais, a parte ré fundamenta seu pedido de manutenção da posse naqueles autos no suposto direito real de compromisso de compra e venda do imóvel; enquanto isso, a parte autora comparece nesse feito pleiteando a possibilidade de despejo - como se o contrato de compromisso e compra e venda e o de aluguel, que supostamente produziam efeitos ao mesmo tempo, fossem duas faces da mesma relação; e como se pudessem ser escolhidos ao bel prazer de quem as pleiteia, de acordo com a situação que convém. 12.

    Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a respeito: a) do motivo pelo qual deixou de mencionar a controvérsia envolvendo a construção sobre o imóvel; b) de eventual litigiosidade da coisa em relação à qual requer o despejo da parte ré; c) de eventuais direitos reais e/ou questões possessórias que recaem sobre a coisa além da locação e/ou são objeto de litígio; d) se houve, nos autos 0023240-72.2015.8.16.0001, eventual determinação judicial para desocupação do imóvel; e) por qual motivo deu prevalência ao contrato de aluguel entabulado para fins de requerer o despejo, ao invés de requerer eventuais medidas com fundamento na suposta rescisão do contrato de compromisso de compra e venda; f) se o contrato de locação guarda relação com o contrato de compromisso de compra e venda de imóvel rescindido; e em caso positivo, qual a efetiva relação que guarda a locação com o contrato mencionado. 13.

    No mesmo prazo e com fundamento no artigo 10 do CPC, deverá a parte também se manifestar, portanto: a) a respeito de eventual litispendência em relação ao feito 0023240-72.2015.8.16.0001; b) a respeito da possibilidade de inadequação da via eleita e consequente ausência de interesse de agir, considerando a abrangência da controvérsia. 14.

    Anote-se a conexão.

    Int.

    Dil.[1]   [1] PDF 10 Curitiba, datado eletronicamente.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto    

  • 01/05/2021 00:37

    APENSADO AO PROCESSO 0023240-72.2015.8.16.0001

  • 01/05/2021 00:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2021 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:58

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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