22/02/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:33

Recebidos os autos
10/02/2023 14:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
07/02/2023 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/02/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CUJO NOME FANTASIA É MANIA VIRTUAL
06/02/2023 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 18:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2023 18:10

Juntada de Certidão
03/02/2023 16:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 15:47

PROCESSO SUSPENSO
18/01/2023 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2023 15:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/01/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
18/01/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
18/01/2023 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2022 08:11

Juntada de CUSTAS
28/12/2022 08:11

Recebidos os autos
28/12/2022 08:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 08:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/10/2022 13:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022
18/10/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CUJO NOME FANTASIA É MANIA VIRTUAL
20/09/2022 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2022 01:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/08/2022 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2022 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2022 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/07/2022 17:49

PROCESSO SUSPENSO
08/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:20

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/07/2022 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 15:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 13:55

PROCESSO SUSPENSO
24/01/2022 15:30

APENSADO AO PROCESSO 0002500-10.2022.8.16.0014
24/01/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:04

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2022 01:02

DECORRIDO PRAZO DE ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CUJO NOME FANTASIA É MANIA VIRTUAL
03/12/2021 17:38

APENSADO AO PROCESSO 0066889-38.2021.8.16.0014
02/11/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 18:27

OUTRAS DECISÕES
17/08/2021 14:17

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/07/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo: 0080071-62.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.033.300,12 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, cujo nome fantasia é MANIA VIRTUAL MegaMamute Comércio On Line de Eletrônicos e Informática Ltda 1.

Porque a Ação Anulatória de n° 0008904-15.2019.8.16.0004, além de ajuizada posteriormente à presente, discute o mesmo Auto de Infração de nº 66164071, é o caso de reunião dos feitos por conexão, na forma do art. 55, §2°, inciso I, do CPC.

Nesse sentido, o Col.

STJ: “PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL.

REUNIÃO DE FEITOS. 1.

Tratando-se do mesmo débito, compete ao juízo da execução fiscal processar e julgar a ação anulatória aforada posteriormente. 2.

Conflito de competência julgado improcedente” (CC nº 2016.03.00.004503-7, maioria, j. 06.06.2017).

Oficie-se, assim, ao DD.

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, solicitando a remessa dos autos de Ação Anulatória sob n° 0008904-15.2019.8.16.0004. 2.

Indeferida a tutela de urgência requerida nos autos de n° 0008904-15.2019.8.16.0004 (seq. 20.1), é o caso de prosseguimentos dos atos executórios.

Nos termos da lei processual, a simples “propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução” (CPC, art. 784, §1°) 2.1.

Assim e porque a ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, embora citada, deixou de efetuar o pagamento da dívida ou garantir a execução, defiro o pleito de penhora online, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei n° 6.830/1980, c/c art. 854 e §§ do Código de Processo Civil. 2.2. À Secretaria para inclusão de minuta de penhora junto ao sistema SISBAJUD, com comunicação para posterior protocolamento, observadas, na espécie, as portarias ordinatórias do Juízo. 2.3.

Concretizada a medida, intime-se a parte executada, pessoalmente (por carta/AR) ou através de seu advogado constituído nos autos, para, querendo, demonstrar a impenhorabilidade da quantia penhorada no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 854, §3°) ou, caso não verificada essa hipótese, opor embargos à execução fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, caso não o faça, o numerário constrito será convertido em renda em favor da Fazenda exequente. 2.4.

Eventualmente sustentada a impenhorabilidade dos valores, manifeste-se a Fazenda exequente no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência. 2.5.

No silêncio ou anuência da parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5°), intimando-se a Fazenda exequente para dar seguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Cite-se a executada MEGAMAMUTE COMÉRCIO ON LINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA, por mandado, no endereço indicado à seq. 20.2. 3.1.

A emissão e distribuição do mandado deverá observar as restrições organizadas pelo E.

TJPR e pela Central de Mandados relativas à COVID19.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (s)
04/05/2021 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 17:35

Alterado o assunto processual
19/04/2021 14:16

OUTRAS DECISÕES
16/03/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 11:56

Conclusos para decisão
15/09/2020 22:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CUJO NOME FANTASIA É MANIA VIRTUAL
06/05/2020 16:55

Conclusos para despacho
06/05/2020 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2020 13:00

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2020 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/03/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/01/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 13:59

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:59

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:12

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/11/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 12:33

Recebidos os autos
20/11/2019 12:33

Distribuído por sorteio
20/11/2019 01:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/11/2019 01:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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