TJPR - 0001176-73.2020.8.16.0169

1ª instância - Tibagi - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN DE LIMA DE ABREU

CPF *33.***.*48-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2022 20:25

    PRESCRIÇÃO

  • 06/10/2022 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2022 14:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/09/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/08/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/08/2022 06:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 06:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 06:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/07/2022 18:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/07/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 21:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 13:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/05/2022 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 18:50

    Declarada incompetência

  • 28/04/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 09:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:29

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 02/03/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 21:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 21:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 17:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 11:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2021 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 24/05/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:06

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Processo nº: 0001176-73.2020.8.16.0169 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JONATHAN DE LIMA DE ABREU DECISÃO Vistos, etc.

    Verificando que o(a) acusado(a) deixou de comprovar o cumprimento das condições impostas e, mesmo intimado(a) para justificar o descumprimento, permaneceu inerte, acolho a manifestação ministerial supra e revogo a transação penal homologada neste feito.

    Indefiro, por ora, o pedido de remessa dos autos com intuito de proceder a citação editalícia formulado no mov. 40.1, item ‘3’, eis que ainda não foram realizada diligências junto ao Juízo Eleitoral, à SANEPAR, Sistema Sisbajud, Renajud, Infojud, companhias de telefonia fixa e móvel, etc... ou seja, não foram esgotadas todas as tentativas de localização da requerida.

    Por fim, paute-se, a Secretaria, (ou sendo o caso depreque-se) audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público na cota supra, na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95, devendo o(a) réu(é) ser cientificado(a) de que deverá comparecer acompanhado(a) de advogado e, caso não possua defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, constando, ainda, que em não sendo aceita a proposta de suspensão será designada audiência de instrução e julgamento neste juízo.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Tibagi, data da assinatura digital.

    João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

  • 01/05/2021 00:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 19:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 11:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/04/2021 11:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/04/2021 17:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/04/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 16:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 17:54

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 18/01/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:32

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/07/2020 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2020 22:03

    Homologada a Transação

  • 06/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 16:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 16/06/2020 18:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2020 15:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 16/06/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 09:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/06/2020 09:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 16/06/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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