TJPR - 0032061-70.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA ALCANTARA LTDA.

CNPJ: 77.703.726/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/03/2023 12:14

    Processo Reativado

  • 10/03/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 07:51

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 17/02/2023 13:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 24/01/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/01/2023 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 23/01/2023 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2023 16:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/01/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/12/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2022 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 07:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 17:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 09:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/01/2022 16:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 12:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 02:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0032061-70.2008.8.16.0014   1. Em que pese o acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 633.782 (tema 532 - aplicação de multa de trânsito por sociedade de economia mista), verifica-se que a sentença proferida na ação declaratória n. 0029879-67.2015.8.16.0014 se sustentou na ausência de notificação pessoal por parte da executada.

    Assim, salvo melhor juízo, a questão decidida pela Suprema Corte não necessariamente reverterá a procedência daquela demanda. 2.

    Diante do exposto, determino a suspensão do feito, por mais 180 dias. 3.

    Escoado o prazo, intime-se o Município de Londrina para manifestação, em 5 dias. 4.

    Diligências necessárias.   Londrina, 20 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 07/05/2021 11:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2021 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/04/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2020 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/08/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2019 14:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2019 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 02:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2019 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2019 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 12:42

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/03/2019 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/01/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 13:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 17:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/04/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2018 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2018 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 15:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/01/2018 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2017 17:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/09/2017 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 14:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/08/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2017 17:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2017 13:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2017 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2017 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/03/2017 14:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 06/03/2017 12:45

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2016 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 14:34

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2016 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ALCÂNTARA LTDA.

  • 29/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 13:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2016 13:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2016 12:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/06/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 12:49

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2016 16:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/03/2016 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2016 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2016 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 17:18

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0025007-24.2006.8.16.0014

  • 26/10/2015 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2015 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2015 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 13:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/10/2015 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2015 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2015 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 14:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/09/2015 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 13:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2015 14:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/08/2015 16:27

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2015 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2015 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2015 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2015 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2015 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2015 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 08/05/2015 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2015 14:44

    APENSADO AO PROCESSO 0025007-24.2006.8.16.0014

  • 22/04/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2015 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2008

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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