TJPR - 0016127-40.2020.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAILON SIMEONI

CPF *04.***.*23-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR PEDRO SOBRINHO ME

CNPJ: 16.887.269/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 09:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 15:04

    Homologada a Transação

  • 25/10/2022 01:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 18:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEDRO SOBRINHO ME

  • 07/10/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEDRO SOBRINHO ME

  • 19/08/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 18:01

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 24/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 17:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2022 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 14:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2022 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 28/01/2022 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEDRO SOBRINHO ME

  • 10/11/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEDRO SOBRINHO ME

  • 02/08/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 14:31

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 17:36

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 17:30

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

        Processo:   0016127-40.2020.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adimplemento e Extinção Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   MAILON SIMEONI Polo Passivo(s):   VALDIR PEDRO SOBRINHO ME SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória, movida por Mailon Simeoni em face de Valdir Photo Studium.

    Relatório dispensado, na forma do art. 38, da Lei 9.099.

    Não há preliminares ou questões processuais a decidir.

    As partes são legítimas, a representação regular, não há nulidades a declarar.

    Trata-se de ação versando sobre direitos patrimoniais disponíveis, entre partes capazes, onde não incide nenhuma das hipóteses excepcionais do art. 345 do NCPC.

    E, a parte ré, citada validamente, não compareceu à audiência de conciliação.

    Aplicam-se, em toda extensão, os efeitos previstos no art. 20, da Lei 9.099 presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e cabe o julgamento antecipado.

    Não há circunstâncias constantes dos autos que justifiquem formar o livre convencimento em sentido diverso, ou justifiquem encetar de ofício diligências probatórias.

    Considerados verídicos os fatos narrados na inicial, e não havendo qualquer prova ou indício que enfraqueça a presunção de veracidade decorrente da confissão ficta, a consequência jurídica é aquela pretendida pela parte autora.

    No caso em exame, não há dano moral indenizável.

    Há mero descumprimento contratual, por parte da ré, mas este, ainda que sem justo motivo e ainda que tenha causado transtornos ao autor, é incômodo usual e inerente à ausência do caráter absoluto nas obrigações pessoais.

    Não cabe o arbitramento de indenização por danos morais para o simples descumprimento contratual.

    A jurisprudência do STJ é pacífica nesse sentido: “O mero descumprimento de cláusula contratual não gera indenização por dano moral” (STJ, AgRg no REsp nº 1136524/DF, 4ª Turma, Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha, j. 22/3/11, DJe 31/3/11.

    No mesmo sentido: STJ, RCDESP no Ag nº 1241356/RS, 4ª Turma, Rel.

    Min.

    João Otávio de Noronha, j. 9/11/10, DJe 17/11/10; REsp 803950/RJ, 3ª Turma, Min.

    Nancy Andrighi, j. 20/5/10, DJe 18/6/10; REsp 876527/RJ, 4ª Turma, Min.

    João Otávio de Noronha, j. 1/4/08, DJe 28/4/08).

    A título de exemplo dessa posição pacífica, cita-se: “Como se vê, o mero dissabor ocasionado pelo parcial inadimplemento contratual, (…) não configura, em regra, ato lesivo a ensejar a reparação por danos morais.

    Corrobora tal assertiva a pacífica jurisprudência deste Tribunal, conforme exemplificam os precedentes a seguir citados: REsp 712469/PR, Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior, DJ de 6/3/06, REsp 762426/AM, Rel.

    Min.

    Ari Pargendler, DJ de 24/10/05; REsp 661421/CE, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 26/9/2005; REsp 338162/MG, Rel.

    Min.

    Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 18/2/2002.

    Deste último julgado mencionado, cabe reproduzir a parte da ementa que releva à hipótese sob julgamento: Como anotado em precedente, (REsp 202504/SP, DJ 1/10/2001), “o inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade.

    Embora a inobservância de cláusulas contratuais possa trazer desconforto ao outro contratante – e normalmente o traz – trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade” (RESP 723729/RJ Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, j. em 25/9/2006).

    De forma que, a não ser nos casos em que o dano venha a extrapolar “o simples descumprimento de cláusula contratual ou a esfera do mero aborrecimento, agravando a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito” (STJ, AgRg no Ag nº 884832/RJ, 3ª Turma, Min.

    Sidnei Beneti, j. 26/10/10, DJe 9/11/10; AgRg no Ag 913432/SP, 3ª Turma, Min.

    Sidnei Beneti, j. 28/9/10, DJe 14/10/10), não é cabível a indenização a título de danos morais.

    Procede parcialmente, assim, o pedido inicial.

    Anoto, por oportuno, que embora conste da narrativa dos fatos expostos na inicial a intenção do autor de ver cumprida a obrigação de fazer, referente à entrega do álbum de casamento, não consta pedido correspondente, no que se refere à tutela final.

    Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, e extinto o processo, na forma do art. 487, I, do NCPC, condenando a parte ré a pagar à parte autora mil mil reais, com acréscimos explicados adiante, para reparação do dano material.

    Sobre o valor da condenação referente ao dano material, incidem: (a) correção monetária pela média aritmética simples entre INPC/IBGE e IGP-DI/FGV (Decreto 1544/95), contada a partir da data do efetivo prejuízo (STJ, súm. 43); e (b) juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação (CPC, art. 240; e CC, art. 405).

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099.

    P., r. e i..

    Em Maringá, 16 de abril de 2021.   Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) !98

  • 07/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR PEDRO SOBRINHO ME

  • 10/03/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2021 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 07/01/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/12/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/12/2020 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2020 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2020 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 16:58

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2020 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2020 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 12:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 26/10/2020 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2020 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/10/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2020 15:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/10/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2020 13:14

    Distribuído por sorteio

  • 01/10/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2020 13:14

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000181-59.2021.8.16.0158

Claudinor da Silva Tratsch

Advogado: Luan do Carmo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0042186-48.2018.8.16.0014

Municipio de Londrina/Pr

Antenor Genor Capello

Advogado: Jose Roberto Balan Nassif

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2018 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0001966-11.2020.8.16.0055

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diego da Silva Ramos

Advogado: Fernando Boberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2020 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0002616-05.2015.8.16.0097

Mario Ribeiro da Silva

Manuel Ribeiro da Silva

Advogado: Wilson Marcondes Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2015 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0025465-75.2009.8.16.0001

Caroline Said Dias Ming Azevedo

Fabrizio George da Silva

Advogado: Caroline Said Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/02/2015 16:07

Exibir Processo