TJPR - 0003315-06.2019.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA

CPF *49.***.*61-29

JOAB MENDES DA SILVA

CPF *04.***.*78-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE FIRMINO DE BRITO

CPF *60.***.*00-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 12:27

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 12:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/07/2025 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/07/2025 08:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 14:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2025 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:42

    APENSADO AO PROCESSO 0001608-90.2025.8.16.0113

  • 23/04/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2025 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2025 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2025 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 14:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2025 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/01/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 04:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 04:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2024 08:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 20/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 12:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 22/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2024 04:22

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 02:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA OSMAR LOPES DA SILVA FILHO

  • 01/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB MENDES DA SILVA

  • 05/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 07:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 18:25

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:23

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/11/2023 17:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/11/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 18:54

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 18:17

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/11/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 14:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB MENDES DA SILVA

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA

  • 27/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI

  • 26/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 13:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/09/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 16:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 22:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/08/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/04/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 20/03/2023 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 09:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/03/2023 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 15/02/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 12:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 12:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/02/2023 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/02/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 10:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/12/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 04:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FIRMINO DE BRITO

  • 15/11/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 17:01

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/10/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/10/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 05:09

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB MENDES DA SILVA

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA

  • 20/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/08/2022 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 04:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 04:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB MENDES DA SILVA

  • 22/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022

  • 28/06/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FIRMINO DE BRITO

  • 26/05/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 20:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 14:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2022 16:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA

  • 28/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB MENDES DA SILVA

  • 20/04/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 07:57

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 10/03/2022 11:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/03/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2021 16:20

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/10/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 21/10/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:38

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 19/10/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/10/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/10/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/10/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2021 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 10:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/08/2021 13:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/07/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/07/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 04:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FIRMINO DE BRITO

  • 15/06/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 3315-06.2019 Trata-se de impugnação ao cumprimento definitivo de condenação em quantia certa.

    A parte exequente mensurou sua pretensão em mov. 49.1, no valor de R$ 69.495,67.

    O pedido foi recebido pela decisão de mov. 51.1, cominando-se multa de 10% e honorários de cumprimento de 10%.

    Em mov. 58.1 a parte requerida impugnou a pretensão ao argumento primeiro da falta de liquidação.

    Ponderou ainda excesso de execução porque, com relação à correção, não foi aplicado o IPCA; com relação aos juros, somente deveriam incidir a partir da data do efetivo recebimento da notificação extrajudicial; e no tocante aos honorários, não teria se respeito o percentual de 70% atribuído.

    Em mov. 63.1 a parte exequente, a despeito de ponderar que não houve mensuração do incontroverso pela parte contrária, promoveu correção dos cálculos quanto aos juros e honorários.

    Fez incluir ainda a multa e os honorários de cumprimento.

    Novamente a parte requerida se insurgiu com relação a data base dos juros e da correção, e quanto aos honorários. É o relatório.

    Decido. ____________________________________________________________________ O primeiro ponto debatido diz respeito à invoca supressão da liquidação.

    Sem razão contudo a parte executada.

    Se a sentença / o acordão estipulou os parâmetros com precisão, entendo que possibilitou a apuração do quantum por cálculo aritmético.

    E nesse caso, ainda que de maior complexidade o cálculo, não é caso de imprescindível liquidação por outro meio.

    Para tanto basta que se observe o teor do § 2º, do artigo 509, do CPC, quando expõe que “quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença”.

    Não se alegue ofensa à coisa julgada já que, nos termos da Súmula 344 do STJ a forma de liquidação não se submete ao manto da irretratabilidade da discussão.

    E tanto não há necessidade de liquidação por outro meio que a parte executada, a despeito de discordar dos cálculos da parte exequente, conseguiu identificar plenamente os pontos da suposta incorreção.

    O segundo ponto debatido versa sobre o excesso de execução, que recairia sobre correção, juros e honorários.

    No que diz respeito à correção, a parte executada primeiro questionara o índice aplicado.

    A planilha de mov. 49.2 trouxe como indexador a média do IGP com o INPC.

    Esse mesmo índice foi repetido em mov. 63.2.

    A sentença, por seu turno, de fato estabelecera o IPCA como critério. ____________________________________________________________________ Ocorre que, a despeito da parte devedora estar certa quanto ao critério, não indicou ela qual seria supostamente o valor a mais pretendido pela adoção de outro índice, se é que de fato o emprego dele redundou em pretensão em excesso.

    Não é demais ressaltar a disposição dos §§ 4º e 5º, do artigo 525: “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir- lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”; “não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução”.

    Isto posto, não comprovada quantia a mais gerada pela adoção de outro critério de avaliação, a insurgência nesse particular não há de prosperar.

    Com relação à data base da correção, a planilha de mov. 63.2, quanto aos valores que especificou, não trouxe modificações em relação à planilha de mov. 49.2.

    E como a parte requerida não se insurgira oportunamente (não o fez em mov. 58.1, apenas questionando o tema em mov. 79.1), precluiu a oportunidade.

    Sem olvidar-se ainda o mesmo argumento acima utilizado acerca do não apontamento do valor reputado em excesso. ____________________________________________________________________ A segunda questão acerca do excesso diz respeito aos juros.

    O requerido alega que eles seriam devidos apenas do recebimento da notificação extrajudicial, segundo a sentença.

    A parte credora promoveu a correção mas ainda assim o devedor alegou que, quanto aos valores pagos parceladamente, os exequentes valeram-se para todos da data mais antiga de vencimento.

    A sentença trouxe a seguinte determinação: “... condeno o réu a restituir aos autores os valores recebidos (R$ 18.000,00 e R$ 13.100,00), devidamente atualizados pelo IPCA a contar de cada pagamento, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data do recebimento da notificação extrajudicial.” Perceba-se que, quanto aos juros, é irrelevante a data dos pagamentos, critério que só importaria para a correção monetária.

    Para os juros o marco é o recebimento da notificação.

    E como foi feita apenas uma notificação sobre todos os valores, é a data nela prescrita que a todos se estende.

    Ocorre que não há comprovação do recebimento, apenas do envio (feito em 15.4.19 - mov. 1.11).

    E foi justamente esse o critério adotado em mov. 63.2, pelo que não há incorreção nos cálculos. ____________________________________________________________________ Também nesse ponto portanto rejeito a impugnação.

    A derradeira questão versa sobre honorários, não os de cumprimento, mas os de sucumbência.

    A sentença estipulou o seguinte: “Na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação, carreando 70% dessa verba ao advogado dos autores, e 30% ao advogado do réu, os quais não se compensam.” A planilha de mov. 49.2 não observou isso, cobrando integralmente os 10%.

    A planilha de mov. 63.2 incorre no mesmo erro.

    Isto posto, há excesso de R$ 1.356,69 (produto de regra de 3, sendo R$ 4.522,30 equivalente a 100%, R$ 3.165,81 iguais a 70%, sendo a diferença o excesso).

    Em conclusão portanto, o devido pela fase de conhecimento é de R$ 48.388,61 (R$ 45.223,00 + R$ 3.165,81), ao que se acrescem multa de 10%, e honorários de cumprimento, que majoro dos 10% inicialmente fixados para 15%, já que houve significativo insucesso da parte requerida na impugnação.

    Consolido portanto o devido integral em R$ 60.485,76, já atualizado até 28.10.20.

    Intimem-se.

    Expeça-se ordem de penhora eletrônica de valores. ____________________________________________________________________ Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 11 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:04

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2021 07:08

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FIRMINO DE BRITO

  • 17/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/09/2020 13:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/09/2020 14:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 05:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 25/08/2020 05:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 25/08/2020 05:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 25/08/2020 05:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 25/08/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB MENDES DA SILVA

  • 25/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE NASCIMENTO DA SILVA

  • 25/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE FIRMINO DE BRITO

  • 02/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 11:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/02/2020 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/02/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:36

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 18:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2019 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 17:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2019 17:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/09/2019 17:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2019 13:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 13:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/09/2019 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2019 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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