TJPR - 0003039-97.2020.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO CAMPELO RODRIGUES MACEDO

CPF *84.***.*26-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 18:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 13:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2025 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2025 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/02/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:19

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2025 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 16:23

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/01/2025 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 18:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2024 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:30

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2024 13:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 16:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/09/2024 16:01

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2023 20:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 23:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2023 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 13:56

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 23/08/2023 12:52

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 23/08/2023 12:50

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 07/08/2023 13:57

    Alterado o assunto processual

  • 07/08/2023 13:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/07/2023 12:34

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 02/06/2023 13:35

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 04/05/2023 15:14

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 26/04/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 22:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/09/2022 16:33

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 10/08/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 15:38

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 13:17

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 04/07/2022 22:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2021 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/07/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 16:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA CRIMINAL DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003039-97.2020.8.16.0158 Processo:   0003039-97.2020.8.16.0158 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   18/11/2020 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   AUGUSTO CAMPELO RODRIGUES MACEDO DECISÃO 1.

    Dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal que: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” A doutrina, por sua vez, enfatiza que não basta que a denúncia impute ao réu uma conduta típica, ilícita e culpável.

    Isto basta apenas para o aspecto formal da peça acusatória.

    Para o regular exercício da ação penal se exige que os fatos narrados na inicial encontrem respaldo na prova do inquérito ou nas peças de informação.

    In casu,  a materialidade do fato narrado na inicial restou demonstrada por meio dos documentos acostados aos autos, quais sejam, Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.3), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.7), Auto de Constatação provisória de Droga (mov. 1.9), Boletim de Ocorrência (mov. 1.17), bem como pelos relatos testemunhais (movs. 1.4 e 1.5).

    Os indícios de autoria, por sua vez, podem também ser aferidos nas mesmas peças.   Assim, presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e ausentes quaisquer hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal,  RECEBO A DENÚNCIA.   2.

    Cite-se  o  réu do teor da presente,  intimando-se-o  da  audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo,  a ser pautada pela secretaria,  devendo comparecer acompanhado de advogado, ciente de que, não o fazendo, lhe será nomeado patrono, com fixação de honorários em favor do profissional.   3.

    Quando da efetivação da citação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.   3.1.

    Se o réu não possuir defensor, nem condições de constituir um, deverá a Secretaria nomear um Advogado Dativo para atuar no feito.

    Ressalto que a nomeação fica condicionada ao efetivo desempenho da função, inclusive, com o comparecimento pessoal em audiência, sob pena de destituição do múnus e imediata exclusão da lista para futuras nomeações.   3.2.

    Caso o Sr.

    Oficial de Justiça não localize o réu no endereço indicado na denúncia, cumpra-se o disposto no art. 2º da Portaria 03/2017 deste Juízo.   4.

    Caso o denunciado não compareça ao ato processual e/ou não aceite o benefício apresentado, deverá responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo alegar preliminares e tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo legal, qualificando-as, devendo a defesa trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou requerer sua intimação, desde que devidamente justificada a intervenção do Poder Judiciário.

    Ressalte-se que a ausências das mesmas em audiência será considerada desistência tácita nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.   5.

    Na hipótese do item anterior e certificado a impossibilidade financeira de o réu contratar advogado, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado o defensor dativo para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.   6.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem em atenção aos arts. 602, inciso III, e 603, ambos do Código de Normas. 7.

    Defiro  os  requerimentos  constantes  dos itens  6 e 7  da cota ministerial.

    Cumpra-se conforme requerido. 8.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. 9.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 10.

    A presente decisão serve como oficio/mandado/carta precatória, desde que acompanhadas das peças necessárias à sua compreensão.   São Mateus do Sul, datado digitalmente.

    Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 11/05/2021 09:12

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2021 09:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/04/2021 21:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 22:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 18:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/12/2020 18:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/11/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/11/2020 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2020 13:21

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2020 18:46

    RELAXADO O FLAGRANTE

  • 20/11/2020 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 10:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/11/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2020 08:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2020 00:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/11/2020 00:54

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 00:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 00:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2020 00:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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