TJPR - 0002087-83.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

LUCINEIA KLUK

CPF *79.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2024 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/04/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:31

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2024 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023

  • 14/11/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2023 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/08/2023 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/07/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/05/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 18/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 24/08/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2022 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

  • 19/05/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/03/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2022 03:25

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/01/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/11/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2021 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2021 20:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 20:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2021 18:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/10/2021 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/10/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 11:27

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/08/2021 09:01

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:55

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002087-83.2020.8.16.0202   Processo:   0002087-83.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Auxílio-Alimentação Valor da Causa:   R$2.467,90 Polo Ativo(s):   LUCINEIA KLUK Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 1.938,05 (mil novecentos e trinta e oito reais e cinco centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente asseverou não haver comprovação da concessão de licença em favor da exequente no ano de 2008. É, em síntese, o relatório.

    Ao contrário do que sustenta a exequente, o documento de evento 17.11 a 17.12, por ser público, é suficiente para comprovar a fruição de licença para tratamento de saúde à exequente no período dos cálculos.

    Logo, efetivamente há excesso de execução, razão pela qual julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 529,85 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 52,98 (cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos), atualizados até dezembro/2019, conforme cálculo de ref. 17, assim como o ressarcimento de custas no importe de R$ 325,50 (trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), consoante a guia de evento 13.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 1.938,05), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. É de se ressaltar que, reconhecido o excesso de execução, há sucumbência da exequente, de modo que deve ela responder pelos ônus daí decorrentes.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 10:07

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 00:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 11:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:31

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 28/04/2020 10:31

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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