TJPR - 0014761-46.2009.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 00:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/11/2021 15:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/10/2021 01:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 21:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 21:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
-
21/09/2021 18:33
Pedido de inclusão em pauta
-
21/09/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 13:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/08/2021 15:53
Recebidos os autos
-
21/08/2021 15:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/08/2021 17:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/08/2021 17:35
Distribuído por sorteio
-
10/08/2021 17:35
Recebidos os autos
-
10/08/2021 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
10/08/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/08/2021 16:45
Juntada de COMPROVANTE
-
05/07/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014761-46.2009.8.16.0116 Processo: 0014761-46.2009.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.094,95 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): PERCY RONALD BLITZKOW Trata-se de embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Município de Matinhos (evento 20) contra a sentença que extinguiu o processo em decorrência da prescrição. É o relatório.
DECIDO.
Primeiramente, cabe ressaltar a tempestividade dos embargos de declaração opostos.
Com efeito, a análise da alegação formulada pela embargante mostra que simplesmente busca mudar o entendimento deste Juízo para alterar o resultado da decisão, e não propriamente corrigir vícios de contradição, obscuridade ou omissão.
Justifica-se essa assertiva porque a ocorrência da prescrição intercorrente foi devidamente analisada e reconhecida.
O que o Embargante pretende com os embargos é uma reanálise da sentença.
Deveras, a embargante, em verdade, revela o intento puro de reformar a decisão.
Assim, acaso a embargante tencione obter provimento judicial que confira interpretação diversa a que foi dada na decisão, deverá valer-se do recurso apropriado para esse desiderato.
Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração.
Posto isso, persiste a decisão conforme foi lançada.
Custas e despesas processuais pelo exequente.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
10/05/2021 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 11:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/02/2021 13:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/09/2020 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 17:33
PRESCRIÇÃO
-
31/03/2020 10:10
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2019 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 17:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/09/2019 00:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/01/2019 09:08
PROCESSO SUSPENSO
-
21/01/2019 09:05
Juntada de Certidão
-
03/12/2018 17:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/08/2018 09:07
Juntada de Certidão
-
09/04/2018 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/02/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2018 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/01/2018 10:05
Juntada de Certidão
-
25/11/2017 13:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
21/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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