TJPR - 0000431-73.2021.8.16.0132
1ª instância - Peabiru - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2025 11:19
OUTRAS DECISÕES
-
05/06/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 18:11
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/05/2025 20:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2025 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2025 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOCORRO FERREIRA SOUZA
-
19/02/2025 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2025 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 16:52
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
06/02/2025 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2025 19:53
OUTRAS DECISÕES
-
10/01/2025 13:08
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE MARIA SOCORRO FERREIRA SOUZA
-
17/11/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 19:03
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
22/08/2024 18:34
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2024 16:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
08/05/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 16:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 16:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2024 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2024 18:48
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/04/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2024 18:20
OUTRAS DECISÕES
-
05/03/2024 13:26
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 12:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/02/2024 12:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
06/02/2024 19:12
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
25/01/2024 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 17:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/01/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 07:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2023 15:12
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
20/11/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2023 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
30/10/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
16/10/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 16:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2023 12:30
Conclusos para decisão
-
28/07/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2023 14:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/07/2023 19:54
Expedição de Carta precatória - CITAÇÃO
-
16/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 14:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2023 08:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/04/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 18:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA
-
27/02/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2023 14:48
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 15:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/10/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2022 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE CACILDA MARIA DA SILVA
-
01/08/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/07/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 21:50
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 14:59
Recebidos os autos
-
28/06/2022 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 13:11
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
12/04/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/04/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 16:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2021 17:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/10/2021 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/09/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 17:18
OUTRAS DECISÕES
-
18/06/2021 16:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr.
Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000431-73.2021.8.16.0132 Processo: 0000431-73.2021.8.16.0132 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$115.000,00 Requerente(s): CACILDA MARIA DA SILVA JANDIRA SOUZA DE AZEREDO MARIA BATISTA DE MORAES MARIA DE SOUZA MOACIR RODRIGUES DE SOUZA Minton Rodrigues de Souza SIDNEY RODRIGUES DE SOUZA De Cujus(s): JOÃO RODRIGUES DE SOUZA DECISÃO 1.
Na petição anterior, a parte autora pretende a concessão da justiça gratuita, juntando apenas a declaração de hipossuficiência (seqs. 1.28 a 1.34).
Contudo, tal documentação não é suficiente a comprovar a condição alegada. 2.
No ponto, independentemente dos fundamentos da parte pretendente, há que se ressaltar que a própria Constituição da República, à qual todas as leis e atos normativos devem necessariamente encontrar fundamento de validade, em seu art. 5º, LXXIV, prevê a assistência jurídica gratuita, a ser prestada pelo Estado, àqueles “que comprovarem insuficiência de recursos”.
Nesse sentido, no ponto em que divergia do texto constitucional, o art. 4º da Lei n.º 1.060/1950 (revogado pela Lei n.° 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil) – justamente quanto à garantia do benefício mediante simples afirmação – não havia sido recepcionado pela nova ordem constitucional, a qual, de modo mais afeto ao interesse público envolvido no recolhimento das custas devidas ao Poder Judiciário, não apenas autoriza, mas também determina a comprovação da alegada insuficiência de recursos, que, assim, pode ser exigida pelo magistrado.
Sob esse prisma, o E.
Tribunal de Justiça deste Estado tem reconhecido a possibilidade de exigência de comprovação de rendimentos: Agravo interno.
Artigo 557, § 1º, do CPC.
Decisão monocrática que nega a concessão do benefício da Justiça gratuita.
Ausência de comprovação do estado de pobreza.
Declaração firmada afastada. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação.
Recurso não provido. (TJPR – Agravo 1154433-3/01 – 15ª Câmara Cível – Rel.
Des.
Hamilton Mussi Correa – j. 18/12/2013). Ademais, considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que têm sido distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n.° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA.
A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.
O recém editado CPC reforça tal histórico entendimento ao prever a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchidos os requisitos, deveras, após dada a oportunidade de a parte apresentar manifestação e documentos (artigo 99, § 2º, do CPC).
Assim, anteriormente ao exame da benesse e sem prejuízo de outras determinações que se mostrem necessárias, imprescindível a análise criteriosa acerca da possibilidade ou não da concessão do benefício em cada caso concreto, razão pela qual a parte autora deverá promover a juntada de documentos para a aferição de sua real situação econômica. 3.
Dessa maneira, determino que a parte autora apresente cópia de suas últimas declarações de imposto de renda; carteira de trabalho e, sendo empregada, de seus últimos comprovantes de salários; do pro-labore (sendo autônoma/empresária); de proventos de aposentadoria (se aposentada) ou documento de rendimentos correlatos; da certidão do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (C.R.I.) do foro de seu domicílio, tudo sob pena de indeferimento do benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.
Na hipótese de não apresentação de declaração de imposto de renda (se isenta), poderá ser extraída a ausência mediante o resultado da entrada de pesquisa "não cadastrado" junto ao site da Receita Federal respectiva, aliado à declaração de isento, de próprio punho (sob as penas da lei, notadamente de falsidade), tudo no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3.1.
Deverá(ão) ainda trazer aos autos, sua certidão de nascimento, caso solteiro(a) ou de casamento, inclusive com averbação de divórcio, conforme o caso (STJ, REsp. 1.108.218/RS, Quinta Turma, Rel.
Min.
Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010).
Registra-se, ainda, que, caso seja casado(a), o(a) requerente/autor(a), deverá(ão), em razão do dever de cooperação e assistência mútua (arts. 1.566, III, e 1.568 do CC), indicar a profissão do correspondente cônjuge e comprovada sua renda atualizada, nos mesmos moldes acima.
Ademais, deve ser objeto de atendimento a determinação retro também em relação ao responsável financeiro pela(s) parte(s) autora(s)/requerente(s), quando esta(s) se declara(m), na inicial, como solteiro(a) e estudante, do lar ou desempregado(a). 3.2.
Ressalto que, havendo impossibilidade fática ou dificuldade econômica de obtenção de um/alguns dos documentos acima exigidos, deverá a parte apresentar justificativa sobre tal inviabilidade. 4.
Decorrido o prazo e certificada a inércia da(s) parte(s), intime(m)-se para depósito do valor das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 4.1.
Certificado o atendimento parcial ao disposto nos itens “3” e “3.1” ou o decurso do prazo para pagamento in albis, voltem conclusos para decisão. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Peabiru, datado eletronicamente.
Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz Substituto -
10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2021 17:44
OUTRAS DECISÕES
-
23/03/2021 12:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/03/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 15:19
Recebidos os autos
-
16/03/2021 15:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/03/2021 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2021 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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