29/07/2022 15:17

Arquivado Definitivamente
29/07/2022 15:07

Recebidos os autos
29/07/2022 15:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/07/2022 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO
25/07/2022 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 14:17

Recebidos os autos
30/06/2022 14:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022
30/06/2022 14:17

Baixa Definitiva
28/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO
28/06/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE PRECARO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
03/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 08:30

Juntada de ACÓRDÃO
20/05/2022 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PRECARO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
19/04/2022 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 18:43

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 20:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 13:30 ATÉ 20/05/2022 19:00
10/03/2022 01:05

Conclusos para despacho
09/03/2022 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 14:08

Conclusos para despacho INICIAL
12/11/2021 14:08

Recebidos os autos
12/11/2021 14:08

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/11/2021 14:08

Distribuído por sorteio
12/11/2021 14:07

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/10/2021 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 22:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2021 01:03

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/09/2021 15:46

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
17/09/2021 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 22:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/08/2021 21:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
13/08/2021 21:33

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
06/08/2021 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 14:21

Conclusos para decisão
06/08/2021 10:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/08/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE PRECARO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
17/07/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO
03/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 20:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 20:52

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
12/05/2021 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 20:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected] Processo: 0038393-14.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$20.572,74 Polo Ativo(s): JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO Polo Passivo(s): Precaro Consultoria e Corretora de Seguros LTDA - ME Autos nº. 0038393-14.2020.8.16.0182 Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto, a ré desenvolve atividades no ramo de venda de seguros de vida e a parte autora, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado. Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Novo Código de Processo Civil). Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência do consumidor[1]. Considerando que a parte autora justificou a pertinência da produção da prova oral, pois, com a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal, pretende demonstrar a existência de danos indenizáveis e sua eventual extensão, defiro o pedido formulado no movimento 32.0, a fim de determinar a designação de audiência de instrução e julgamento virtual nos presentes autos, devendo ser utilizada a plataforma emergencial disponibilizada pelo Tribunal de Justiça, oportunidade em que serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e eventualmente proferida a sentença. Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da mencionada reunião. Intime-se a parte ré a fim de que participe da sessão não presencial, ciente de que será decretada a sua revelia caso se recuse a participar do referido ato (artigos 20, 22 e 23 todos da Lei nº 9.099/95, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020). Na hipótese de a parte autora não participar da audiência virtual, o processo será extinto, sem resolução de mérito (art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95), bem como haverá a sua condenação ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28, do FONAJE). Nas intimações a serem expedidas, deverão constar os números de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso as partes tenham dificuldades ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência. Ressalta-se, ainda, que as partes que não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook) deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição, sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penalidades acima descritas. Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas – máximo 3 (três) para cada parte, poderão participar do ato independentemente de intimação, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Consigno que, de acordo com o art. 209 do Provimento nº 282/2018 do TJPR, as petições e documentos, cuja juntada é exigida em audiência, deverão estar inseridos no processo eletrônico ao tempo de abertura do ato. Diligências necessárias.

Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Roseana C.

G. R.

Assumpção Juíza de Direito Designada imb [1] Agravo de Instrumento.

Embargos à execução.

Pessoa física.

Inversão do ônus da prova.

Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível.

Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor.

Recurso não provido.

Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13.06.2018).
01/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:22

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
15/04/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PRECARO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME
14/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/03/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARÇAL ANTONIO CAONETTO
21/03/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 21:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2021 15:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/03/2021 15:53

Recebidos os autos
06/03/2021 22:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2021 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 19:29

OUTRAS DECISÕES
01/03/2021 01:04

Conclusos para despacho
24/02/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 01:02

Conclusos para despacho
17/02/2021 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 01:00

Conclusos para despacho
13/01/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO
29/12/2020 21:48

Recebidos os autos
29/12/2020 21:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/12/2020 16:44

Recebidos os autos
29/12/2020 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/12/2020 16:44

Distribuído por sorteio
29/12/2020 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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