TJPR - 0000023-48.2018.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA MARTINS DO CARMO DA SILVA

CPF *68.***.*92-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 14:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/12/2024 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2024 13:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/06/2024 21:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2023 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/08/2023 10:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/08/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/08/2023 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/07/2023 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 26/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/04/2023 16:37

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2023 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 14:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/03/2023 18:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 19:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 07/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2022

  • 06/12/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 28/07/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2022 06:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2022 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/03/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2022 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2022 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/01/2022 18:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 07:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2021 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 06:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 02:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2021 11:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/07/2021 06:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 23:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 23:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000023-48.2018.8.16.0145 Processo:   0000023-48.2018.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$11.488,00 Autor(s):   MARIA MARTINS DO CARMO DA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc.

    No que concerne aos embargos de declaração opostos em evento 87, quanto à decisão prolatada por este Juízo às seq. 82.1, não vieram aos autos, apontamentos e argumentos que ensejassem sua modificação, sendo assim mantenho-a por seus próprios fundamentos.

    Isso porque, no momento atual, é inviável a designação de audiências em feitos não urgentes, devido à alta taxa de transmissão do vírus, especialmente pelo fato de o feito envolver partes e testemunhas pessoas humildes e sem acesso a tecnologia e internet, sendo manifestamente vedada a determinação para que elas se dirijam para escritórios de advocacia.

    Além do mais, o Decreto Judiciário nº 513/2020, que determinou a retomada gradual das atividades presenciais, a partir de 04/11/2020 foi publicado quando supôs-se estar no momento que possibilitava a redução das medidas de segurança.

    Ocorre que, é fato público e notório que o Brasil tem seu pior momento na pandemia, cuja situação é muito mais preocupante que há um ano, com recordes diários de mortes.

    Razão pela qual foi publicado o Decreto Judiciário 103/2021, que entrou em vigor em 27/02/2021 e, inclusive, suspendeu as disposições do DJ 513/2020, diante da necessidade de imposição de medidas mais rígidas de isolamento social, com vistas ao direito à saúde e à redução do risco de doença e de outros agravos.

    Dessa forma, julgo improcedentes os Embargos de Declaração ora opostos, persistindo a decisão tal como lançada.

    Sendo assim, aguarde-se conforme determinado em evento 82.

    Diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 13 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 09:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 19/03/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2021 07:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2021 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/02/2020 07:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2020 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/02/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/02/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 11:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 07:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2019 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 18:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2019 18:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2019 07:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 19:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 09:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/01/2019 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2019 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 08:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2018 09:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2018 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/05/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2018 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/04/2018 19:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/04/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 15:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2018 11:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/01/2018 09:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 10:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2018 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/01/2018 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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