TJPR - 0006897-24.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *68.***.*90-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/02/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/02/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/02/2025 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2024 08:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/08/2024 08:47

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 20/08/2024 08:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/07/2024 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 08:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2024 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 16:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/07/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/07/2024 17:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/07/2024 16:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/07/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 19/11/2021 15:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 16/11/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/11/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006897-24.2019.8.16.0045 Processo:   0006897-24.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.570,09 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 16 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 10/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/04/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/01/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/11/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/10/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 16:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2020 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2020 20:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 08:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/07/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 15:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/06/2020 08:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2019 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 04/09/2019 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 08:32

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 09:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2019 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 13:09

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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