TJPR - 0032130-34.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEJANDRO DE LIMA MOURA

CPF *40.***.*59-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 18:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/10/2023 20:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2023 20:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2023 19:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/07/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/07/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/07/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/06/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 01/06/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 20:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 06:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 14:13

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/04/2023 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2023 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/03/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/03/2023 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 17/03/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 17/03/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 17/03/2023 14:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 15/03/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2023 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 01:12

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 13/03/2023 15:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2023

  • 13/03/2023 15:02

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE ALEJANDRO DE LIMA MOURA

  • 20/01/2023 10:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 22/12/2022 19:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2022 12:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 12:00

  • 08/11/2022 13:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 12:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2022 12:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/09/2022 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2022 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/08/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:36

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 13:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/08/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/08/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/08/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/07/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:16

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/06/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2022 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2022 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/06/2022 18:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 15:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 15:24

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALEJANDRO DE LIMA MOURA

  • 23/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2022 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 09:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 02/04/2022 09:32

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 22/02/2022 17:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/02/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2021 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 14:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/11/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2021 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2021 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021

  • 08/11/2021 10:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/10/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 06:40

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:33

    ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ART. 397-CPP

  • 23/08/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/08/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 17:25

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/06/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/06/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 08/06/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 19:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2021 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 17:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032130-34.2020.8.16.0030 Processo:   0032130-34.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   19/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALEJANDRO DE LIMA MOURA DECISÃO   1.

    Estando processualmente adequada, atendendo ao disposto no art. 41 do CPP e não apresentando quaisquer dos defeitos descritos no art. 395 do CPP, recebo a presente denúncia.   2.

    Considerando a pena máxima a ser aplicada pela infração da norma primária e tendo em vista o disposto no art. 394, do CPP, o presente processo deverá seguir o rito ordinário.   3.

    Determino a citação do acusado, para que responda, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 dias, a acusação, nos termos do art. 396, do CPP, compareça à audiência de instrução e julgamento e apresente alegações finais orais na forma do art. 403, do CPP.

    Registre-se que a não apresentação de defesa ou a não constituição de defensor, implica a nomeação de procurador dativo, com fulcro no art. 396-A, par. 2º, do CPP.

    Em sendo necessário, expeça-se precatória. 3.1.

    Eventuais testemunhas arroladas pela Defesa deverão ser qualificadas, de acordo com o art. 450 do CPC, sob pena de indeferimento da oitiva.

    Testemunhas abonatórias deverão ter seus depoimentos substituídos por termo a ser juntado nos autos, sendo até mesmo desnecessárias, na medida em que este juízo presume favorável a conduta social do acusado.   4.

    Apresentada defesa e sendo suscitadas quaisquer das questões que possam levar a uma das situações descritas no art. 397 do CPP (absolvição sumária), abra-se vista ao Ministério Público.   5.

    Após, voltem os autos conclusos.   6.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do réu junto ao Sistema Oráculo, além do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.   7.

    Comunique-se o recebimento da presente denúncia ao Cartório Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado, bem como à Delegacia de Polícia de origem, em atenção ao disposto nos artigos 602 e 603, do Código de Normas da Corregedoria Geral, provimento n° 282/2018.   8.

    Adoto o pronunciamento ministerial de mov. 30.2, item 3, como razões de decidir e determino o arquivamento dos presentes autos no que tange ao delito previsto no art. 330 do Código Penal, ressalvando‑se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. 8.1.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 8.2.

    Ciência ao Ministério Público.   9.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 17:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/05/2021 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 17:06

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/04/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/02/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/01/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2021 10:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 18/01/2021 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:13

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/01/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 09:31

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2021 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/12/2020 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 00:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/12/2020 00:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2020 15:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/12/2020 13:16

    Juntada de LAUDO

  • 20/12/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2020 08:44

    Recebidos os autos

  • 20/12/2020 08:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2020 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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