TJPR - 0010044-98.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADAO LEO DE MEIRA

CPF *59.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANTE CALMON DE ARAUJO GOES JUNIOR

CPF *33.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2024

  • 19/09/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2024 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 21:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 18:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/07/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/05/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 12:24

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 07/03/2024 07:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/03/2024 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2023 16:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 03/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 05/04/2023 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2023 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 06:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 15/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 10/02/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2023

  • 09/02/2023 17:59

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 23/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/10/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2022 22:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA

  • 23/09/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/08/2022 17:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/08/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 12/07/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/07/2022 01:31

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/07/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 23:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 11:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 09:07

    Juntada de PARECER

  • 12/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA

  • 26/05/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 18:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 18:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2022 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 13:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2022 13:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/04/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/04/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 16:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 04/04/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 20:19

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/04/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2022 18:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/04/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 01/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 16:39

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/03/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/01/2022 23:24

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 23:24

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 07:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 15:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/01/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 17:35

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 17:35

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 17:35

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 17:35

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 10:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/10/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/09/2021 19:56

    Recurso Especial não admitido

  • 01/09/2021 13:16

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/09/2021 13:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0010044-98.2016.8.16.0001/2   Recurso:   0010044-98.2016.8.16.0001 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   ADÃO LEO DE MEIRA Determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe, até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a decisão proferida nos Recursos Especiais nº 1.729.555/SP e 1.786.736/SP (Tema 862), no qual foi determinado aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “Fixação do termo inicial do auxílio-acidente, decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.231/1991”.

    Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 862/STJ AR 25

  • 19/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0010044-98.2016.8.16.0001/3   Recurso:   0010044-98.2016.8.16.0001 Pet 3 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s):   ADÃO LEO DE MEIRA instituto nacional do seguro social – inss interpôs tempestivo Recurso  Extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    O Recorrente pretende a reforma do aresto impugnado, para que o índice de correção monetária, incidente sobre a condenação que lhe foi imposta, seja alterado, frisando que a adoção do IPCA-E é equivocada, já que, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 870.947/SE, tal índice somente é aplicável para débitos relativos a benefício assistenciais.

    Pela decisão indexada ao mov. 19.1 (10/09/2020), diante da dissonância entre o acórdão impugnado e as teses firmadas pelas Cortes Superiores (REsp 1.495.146/MG - Tema 905/STJ e RE n. 870.947/SE - Tema 810/STF), os autos foram restituídos ao Órgão prolator da decisão recorrida, para o exercício do juízo de retratação (mov. 19.1).

    Então sobreveio o aresto indexado ao mov. 30.1, no qual constou: [...] “em relação à correção monetária é devida sua incidência a partir do vencimento de cada parcela, de modo que aquelas devidas antes da entrada em vigor da Lei nº 11.430/2006 deverão ser calculadas com base nos índices previstos no manual de cálculos da Justiça Federal e, após a vigência da referida Lei, incidirá o INPC”.

    Nessa toada, a conclusão perfilhada pela Câmara Julgadora se alinha à orientação firmada pelas Cortes Superiores, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 870.947/SE (Tema 810/STF), e do Recurso Especial Representativo da Controvérsia n.

    REsp 1.495.146/MG (Tema 905/STJ), razão pela qual incide a regra do artigo 1.030, inciso I, letra “b”, do Código de Processo Civil.

    Confira-se os excertos dos referidos julgados nas partes que tratam da questão: “O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina” – sem grifo no original (Relator.

    Min.

    Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJe 20/11/2017). [...] No período anterior à vigência da Lei 11.430/2006, devem ser aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. [...] no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, a correção monetária de condenações judiciais impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária deve ser calculada segundo a variação do INPC.

    Cumpre registrar que a adoção do INPC não configura afronta ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (RE 870.947/SE).

    Isso porque, naquela ocasião, determinou-se a aplicação do IPCA-E para fins de correção monetária de benefício de prestação continuada (BPC), o qual se trata de benefício de natureza assistencial, previsto na Lei 8.742/93.

    Assim, é imperioso concluir que o INPC, previsto no art. 41-A da Lei 8.213/91, abrange apenas a correção monetária dos benefícios de natureza previdenciária” (Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018).

    Assim, tendo o Órgão prolator da decisão recorrida, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, exercido o juízo de retratação, resta, em consequência, prejudicado o presente Recurso.

    Diante do exposto, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, letra “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo instituto nacional do seguro social – inss.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR 25

  • 16/04/2021 17:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 22:10

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 29/03/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/03/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/03/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2021 12:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/03/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/03/2021 12:02

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 29/03/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/03/2021 13:21

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 09/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 23:59

  • 08/01/2021 20:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/01/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 19:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2020 19:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 19:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA

  • 26/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/09/2020 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/09/2020 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/09/2020 15:20

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 11/09/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2020 14:49

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 11/09/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2020 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2020 22:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2020 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 07:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/09/2020 07:53

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/07/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 11:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/07/2020 11:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/07/2020 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA

  • 20/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:06

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/06/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 16:02

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/06/2020 16:00

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/06/2020 15:59

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/06/2020 15:55

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/08/2017 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/08/2017 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 23/08/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2017 13:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 14:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2017 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/05/2017 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 13:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2017 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2017 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE DANTE CALMON DE ARAUJO GOES JUNIOR

  • 31/03/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2017 10:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 08:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2017 08:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2017 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 05/03/2017 15:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/02/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE DANTE CALMON DE ARAUJO GOES JUNIOR

  • 09/11/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 08/11/2016 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 15:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/10/2016 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ADÃO LEO DE MEIRA REPRESENTADO(A) POR CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO

  • 24/07/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 10:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/07/2016 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 10:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2016 11:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2016 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2016 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2016 10:01

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2016 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2016 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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