TJPR - 0003305-29.2015.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIR SOARES ALVES

CPF *43.***.*66-51

Advogados

GEOVANIA DE FATIMA DZIUBATE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2022 16:36

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 16:36

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 10:29

MANDADO DEVOLVIDO
02/06/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:35

Expedição de Mandado
01/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
27/05/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
26/04/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
20/04/2022 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2022 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:32

Juntada de Certidão
13/04/2022 16:54

Recebidos os autos
13/04/2022 16:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/04/2022 13:06

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2022 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2022 13:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/04/2022 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
08/04/2022 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
08/04/2022 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
08/04/2022 13:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
08/04/2022 12:59

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
07/04/2022 13:44

Recebidos os autos
07/04/2022 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
07/04/2022 13:44

Baixa Definitiva
07/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:21

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
29/03/2022 16:18

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
02/03/2022 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:36

Recebidos os autos
10/02/2022 15:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 13:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 19:49

PREJUDICADO O RECURSO
24/01/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:53

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/12/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:08

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/12/2021 15:22

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
03/12/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
02/12/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/12/2021 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
05/05/2021 20:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
30/04/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIME Nº 0003305- 29.2015.8.16.0136, DA COMARCA DE PITANGA (Vara Criminal).

Apelante: DAIR SOARES ALVES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Relator: Des.

JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA.

I. 1 Trata-se de apelação criminal interposta 2 por DAIR SOARES ALVES, em face da sentença que o condenou pela prática do delito descrito no art. 16, § 1º, inciso IV, da Lei n. 10.826/2003, ao cumprimento das penas definitivas de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e de 10 (dez) dias-multa, tendo a pena corporal sido substituída pela restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade. 1 Mov. 134.1 – 1º grau 2 Mov. 125.1 – 1º grau Apelação Crime nº. 0003505-29.2015.8.16.0136 3 Contrarrazoado o recurso pelo representante do Ministério Público de 1º Grau, vieram os autos a este Tribunal de Justiça. 4 O feito foi convertido em diligência , para o representante do Ministério Público de 1º Grau analisar a possibilidade de aplicação das disposições do 28-A do Código de Processo Penal.

O representante ministerial de 1º Grau, em manifestação acostada ao mov. 12.1 – Projudi 2º grau, pugnou pela suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que se conseguisse intimar o condenado para comparecer à Promotoria, o que foi acolhido pelo Relator (mov. 15.1 – Projudi 2º grau).

Em 25 de janeiro de 2021, o ilustre representante do Parquet informou a celebração do ANPP (mov. 22.1 – Projudi 2º grau).

A homologação do acordo de não persecução penal se realizou em 18/11/2020, conforme decisão 3 Mov. 139.1 – 1º grau 4 Mov. 7.1 – 2º grau Apelação Crime nº. 0003505-29.2015.8.16.0136 anexada ao mov. 151.1 do processo-crime autuado sob o nº. 0003305-29.2015.8.16.0136, nos seguintes termos: “DECISÃO Tendo em vista que o(a) acusado(a) demonstra ter aceitado voluntariamente o acordo proposto, estando ciente das condições impostas e das consequências do descumprimento de alguma condição; e considerando que o acordo foi proposto dentro das hipóteses previstas no artigo 28-A do Código de Processo Penal, não ocorrendo qualquer hipóteses do § 2º do dispositivo legal supra mencionado, nos termos do artigo 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL em anexo, já firmado pelo Ministério Público, pelo(a) investigado(a) e seu(sua) defensor(a), a fim de que, depois de cumpridas as condições estabelecidas, seja declarada a extinção da punibilidade.

A Escrivania para que proceda a instauração de incidente de execução penal para início do cumprimento do acordo, com a respectiva emissão das guias de pagamento e intimação do réu.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação com relação a petição contida ao mov. 150.1.

Providências necessárias”.

Apelação Crime nº. 0003505-29.2015.8.16.0136 II.

Dessa forma, ante a celebração de acordo de não persecução penal homologada pelo juízo, estando o processo 5 de execução do ANPP ainda em fase de cumprimento , tendo sido adimplidas três das dez parcelas de R$ 104,50 (cento e quatro reais e cinquenta centavos) fixadas, determina-se o sobrestamento do recurso.

Oportunamente, verificado o efetivo cumprimento do ANPP (em 01.12.2021), voltem conclusos.

Intimem-se.

Curitiba, 29 de abril de 2021.

José Maurício Pinto de Almeida Relator 5 Autos de execução de ANPP nº 0000250-60.2021.8.16.0136.
29/04/2021 23:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 23:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/04/2021 16:08

Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
29/04/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 11:53

Recebidos os autos
29/04/2021 11:53

Juntada de CIÊNCIA
29/04/2021 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

Inter.

Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003305-29.2015.8.16.0136 Processo: 0003305-29.2015.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 04/08/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s): DAIR SOARES ALVES (RG: 80451946 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*66-51) Localidade de Juquiri, S/N - MATO RICO/PR DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela defesa (mov. 150.1), de levantamento da fiança paga quando da prisão em flagrante, uma vez que o levantamento da fiança só é possível quando declarado extinta a ação penal, o que ainda não houve, nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência as partes.

Providencias necessárias.

Pitanga, (data do movimento eletrônico). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito
28/04/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 19:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2021 16:27

OUTRAS DECISÕES
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CRIMINAL DE PITANGA - PROJUDI Av.

Inter.

Manoel Ribas, 411 - Pitanga/PR - Fone: (42)3646-8061 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003305-29.2015.8.16.0136 Processo: 0003305-29.2015.8.16.0136 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 04/08/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Interventor Manoel Ribas, 411 edificio do Fórum - centro - PITANGA/PR - CEP: 82500 Réu(s): DAIR SOARES ALVES (RG: 80451946 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*66-51) Localidade de Juquiri, S/N - MATO RICO/PR Despacho Dê-se vista dos autos para o Ministério Público para manifestação.

Providencia necessária Pitanga, (data do movimento eletrônico). Mauro Monteiro Mondin Juiz de Direito
15/04/2021 18:17

Conclusos para decisão
15/04/2021 14:57

Recebidos os autos
15/04/2021 14:57

Juntada de PARECER
15/04/2021 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
09/02/2021 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 10:29

Recebidos os autos
09/02/2021 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/02/2021 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2021 11:45

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:31

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/01/2021 17:44

Recebidos os autos
25/01/2021 17:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/01/2021 00:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2021 23:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2021 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/11/2020 01:28

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
18/11/2020 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 14:24

HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
16/11/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 16:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 15:51

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
27/10/2020 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 13:50

MANDADO DEVOLVIDO
26/10/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 14:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/10/2020 12:01

Conclusos para despacho
26/10/2020 08:24

Recebidos os autos
26/10/2020 08:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2020 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2020 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 17:14

Conclusos para despacho INICIAL
28/08/2020 17:14

Distribuído por sorteio
27/08/2020 19:53

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/08/2020 08:54

Recebidos os autos
26/08/2020 08:54

Juntada de CONTRARRAZÕES
18/08/2020 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2020 15:33

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
17/08/2020 12:54

Conclusos para despacho
14/08/2020 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/08/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 10:00

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
01/08/2020 16:46

Recebidos os autos
01/08/2020 16:46

Juntada de CIÊNCIA
01/08/2020 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 16:42

Expedição de Mandado
28/07/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2020 17:02

PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
22/06/2020 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
16/06/2020 15:17

Conclusos para despacho
08/06/2020 21:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/06/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 15:51

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:51

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
21/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 06:47

Recebidos os autos
03/03/2020 06:47

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
16/02/2020 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 17:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2020 17:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/01/2020 15:25

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2020 14:08

MANDADO DEVOLVIDO
14/01/2020 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 14:39

MANDADO DEVOLVIDO
12/09/2019 18:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 13:43

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
04/06/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
30/05/2019 14:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2019 14:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/05/2019 13:52

Expedição de Mandado
30/05/2019 13:15

Expedição de Mandado
27/05/2019 14:06

Recebidos os autos
27/05/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 16:17

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2019 12:53

MANDADO DEVOLVIDO
16/05/2019 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 17:40

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/05/2019 17:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
02/05/2019 08:57

Juntada de COMPROVANTE
02/05/2019 08:57

Juntada de COMPROVANTE
30/04/2019 13:34

MANDADO DEVOLVIDO
30/04/2019 13:33

MANDADO DEVOLVIDO
15/03/2019 16:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/10/2018 22:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 01:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2018 13:00

Expedição de Mandado
08/08/2018 12:58

Expedição de Mandado
08/08/2018 12:56

Expedição de Mandado
07/08/2018 01:15

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
29/07/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 02:00

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
18/07/2018 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 16:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
17/07/2018 16:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/07/2018 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2018 16:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/07/2018 16:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
07/11/2017 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
06/11/2017 16:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
01/11/2017 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/10/2017 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 18:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/10/2017 18:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/10/2017 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017 12:59

MANDADO DEVOLVIDO
05/10/2017 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017 13:28

MANDADO DEVOLVIDO
17/02/2017 12:32

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
15/02/2017 16:50

Expedição de Mandado
15/02/2017 16:49

Expedição de Mandado
15/02/2017 12:46

Recebidos os autos
15/02/2017 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 18:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2017 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2017 18:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
31/01/2017 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2017 13:19

Conclusos para decisão
17/07/2016 20:22

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
08/07/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2016 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2016 00:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 12:48

Conclusos para despacho
10/06/2016 12:47

Juntada de Certidão
10/06/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
30/05/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2016 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 16:20

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/04/2016 13:46

Conclusos para despacho
19/04/2016 13:41

Juntada de Certidão
19/04/2016 00:32

DECORRIDO PRAZO DE DAIR SOARES ALVES
13/04/2016 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2016 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2016 00:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2016 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2016 13:17

MANDADO DEVOLVIDO
15/03/2016 12:38

Juntada de Certidão
12/02/2016 16:27

Juntada de Certidão
12/01/2016 13:09

Juntada de Certidão
07/12/2015 16:52

Juntada de Certidão
06/11/2015 18:33

Juntada de Certidão
06/10/2015 16:57

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/09/2015 15:12

Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
28/09/2015 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2015 14:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2015 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/09/2015 14:51

Expedição de Mandado
25/09/2015 15:54

Recebidos os autos
25/09/2015 15:54

Juntada de CIÊNCIA
25/09/2015 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2015 14:30

Recebidos os autos
25/09/2015 14:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/09/2015 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/09/2015 13:30

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
25/09/2015 13:29

APENSADO AO PROCESSO 0002632-36.2015.8.16.0136
25/09/2015 13:29

Recebidos os autos
25/09/2015 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/09/2015 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/09/2015 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003644-17.2017.8.16.0039

Edinei Bassetto

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Gustavo Pelegrini Ranucci

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0005962-04.2011.8.16.0129

Vagner Paulo Nesnok

Michele Martins Siqueira

Advogado: Marineide Spaluto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001515-93.2019.8.16.0063

Ministerio Publico

Dieferson Rodrigues Miranda

Advogado: Vitor Ribeiro Costa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2019 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0004247-79.2015.8.16.0033

Concessionaria Ecovia Caminho do Mar S/A

B. E. P. Transporte e Locacao LTDA

Advogado: Karina de Oliveira Rezende

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/07/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0073250-08.2020.8.16.0014

Andre Luiz Zichack

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 13:22

Exibir Processo