TJPR - 0005575-09.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEILA MARONE PEREIRA

CPF *34.***.*97-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 04:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/06/2025 08:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/05/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 07:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 16:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2025 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2025 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2025 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO

  • 02/05/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 18:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/02/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/02/2025 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2024 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/08/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 19:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 19:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2024 03:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/01/2024 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 08:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/12/2023 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/05/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/05/2023 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 20:21

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/12/2022 07:43

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/08/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/06/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 20:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/05/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2022 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/04/2022 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2022 17:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/04/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LEILA MARONE PEREIRA

  • 13/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 05/11/2021 17:02

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/09/2021 00:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 10/08/2021 20:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/08/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/06/2021 12:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 21/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0005575-09.2019.8.16.0064 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005575-09.2019.8.16.0064 DE CASTRO – VARA CÍVEL   APELANTE: LEILA MARONE PEREIRA APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: Des.

    Fernando Prazeres   Vistos, etc.   Converto o julgamento em diligência.   Da análise dos presentes autos, constata-se que LEILA MARONE PEREIRA ajuizou ação declaratória de nulidade contratual em face de BANCO PAN S/A, com o intuito de ver reconhecida a abusividade das cobranças relacionadas a título de comissão de permanência.   Na exordial, narrou o seguinte:   Entretanto, analisando-se o contrato e os boletos, percebe-se que a ré prevê a cobrança de comissão de permanência à razão de 18% ao mês (0,6% AO DIA), sempre que o autor atrasar o pagamento de alguma parcela – CONFORME CLÁUSULA 3.15.

    Ou seja, o percentual referente à comissão de permanência é muito superior ao legalmente admitido, ou seja, à soma dos juros remuneratórios (1,97% ao mês) com os juros moratórios (até 1% ao mês) e à multa de 2% (no máximo).

    Assim, faz-se necessário promover a limitação da comissão de permanência, observando-se os critérios mencionados.

    Deste modo, o banco réu cobrava R$ 13,52 POR DIA DE ATRASO (18% ao mês), quando poderia cobrar (no máximo) R$ 3,73 POR DIA DE ATRASO (4,97% ao mês) a título de comissão de permanência.   Contudo, instruiu o feito, tão somente, com cópia do contrato de nº 53700154 (mov. 1.5) e cópia parcial de boleto (mov. 1.6/.17).   Diante disso, o d. magistrado de origem julgou extinto o feito, sob o fundamento da inicial caracterizar-se inepta.   O recorrente, portanto, interpôs o presente recurso de Apelação, pugnando pela reforma do decisium.   Nada obstante, é certo que cabe a parte autora demonstrar efetivamente o que pagou a título de amortização e excesso por conta da mora.   À parte autora deve quantificar os valores pagos e indicar se efetivamente incidiram cobranças a título de comissão de permanência, bem como se elas excedem às taxas do contrato, a multa estipulada e juros de mora.   Diante disso, em observância ao disposto nos artigos 320, 321 e 330, §2º do CPC, imprescindível a intimação da parte autora para que esclareça os pontos aqui elencados e complemente a documentação necessária para a análise do feito.   Assim sendo, em observância ao princípio da primazia da decisão de mérito, deve a Apelante ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre nestes autos o que pagou a título de amortização e do suposto excesso por conta da mora, devendo juntar aos autos os documentos e cálculos necessários.   Após escoado o prazo, intime-se a parte contrária para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.   Intimem-se e, oportunamente, voltem.     Curitiba, 30 de abril de 2021.     FERNANDO PRAZERES Desembargador                

  • 01/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/03/2021 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 14:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:04

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 15/10/2020 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2020 18:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/05/2020 16:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/02/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 10:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 14:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/10/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEILA MARONE PEREIRA

  • 30/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 09:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/09/2019 09:00

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/09/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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