TJPR - 0002004-79.2019.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ELVIRA FRANCISCA RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*25-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 19/07/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 19/07/2023 18:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2023

  • 19/07/2023 18:41

    Processo Reativado

  • 29/06/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/06/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2023 11:57

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 22:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:08

    NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO

  • 22/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 14:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/09/2022 14:52

    Juntada de RETORNO DO STJ

  • 16/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 17:57

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 02/09/2021 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA FRANCISCA RAFAEL DE OLIVEIRA

  • 24/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2021 17:38

    Juntada de RETORNO DO STJ

  • 07/06/2021 17:36

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI Rua Vicente Machado, 50 - EIDF.

    FÓRUM - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: (44) 988284926 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002004-79.2019.8.16.0080 Encaminhem-se os autos à Justiça Federal.

    Após, arquivem-se.

    Dil.

    Nec.

    Int.   Engenheiro Beltrão, 05 de maio de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

  • 10/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 05/05/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/03/2021 18:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ELVIRA FRANCISCA RAFAEL DE OLIVEIRA

  • 08/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:29

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2021 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 12:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2020 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 19:00

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 08/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 17:33

    Juntada de PARECER

  • 01/12/2020 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/11/2020 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2020 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2020 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/11/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2020 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/11/2020 12:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 20:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 20:23

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/05/2020 20:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2020 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 21:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/11/2019 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2019 23:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2019 15:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/10/2019 12:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/10/2019 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 23:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/09/2019 23:23

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 23:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2019 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2019

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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