TJPR - 0001361-32.2021.8.16.0184

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade

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Polo Ativo

Partes

CENTRO ODONTOLOGICO JACOBS LTDA

CNPJ: 32.874.185/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DA SILVA BRAGHIN

CPF *72.***.*32-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2023 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA

  • 13/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/06/2023 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/06/2023 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 19:19

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/02/2023 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/10/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 11:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2022 15:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 20:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 02/12/2021 15:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA BRAGHIN

  • 22/10/2021 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/10/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001361-32.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.635,41 Exequente(s):   CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s):   MARCIO DA SILVA BRAGHIN 1.Analisando os autos verifica-se que até o momento não foram utilizados nenhum dos meios expropriatórios, motivo  pelo qual postergo a análise do pedido de uso da ferramenta “teimosinha”, por se tratar a mesma de medida extrema a ser adotada, somente quando esgotados os meios expropriatórios disponíveis. 2.

    Sem prejuízo, determino à Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações do executado pelo sistema Sisbajud, ficando autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. 3.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se o executado, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 4.Sendo positiva a penhora, considerando o Decreto Judiciário de nº 244/2020, do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, à secretaria para que inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, na forma virtual, ocasião na qual, não havendo composição entre as partes, o executado deverá, querendo, oferecer embargos a execução por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), informando, ainda, se pretende a produção de outras provas. 5.Realizada a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento. 6.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.1   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 28/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO DA SILVA BRAGHIN

  • 23/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 18:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected]   Processo:   0001361-32.2021.8.16.0184 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$3.635,41 Exequente(s):   CENTRO ODONTOLÓGICO JACOBS LTDA Executado(s):   MARCIO DA SILVA BRAGHIN 1.

    Em que pese a documentação juntada com a exordial, verifica-se que se encontra incompleta.

    Nos termos da Lei Complementar 123/2006:   “Art. 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); e II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). (...) § 4º Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: (...) III - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; V - cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo; (...)” Assim, a fim de apurar a receita bruta global somada de todas as empresas, considerando o disposto no artigo 3º, §4º, incisos III e IV, da Lei Complementar nº 123/2006, intime-se a Exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, complementar a documentação, apresentando a Declaração de Imposto de Renda ou declaração do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – PGDAS, referente aos últimos dois anos, das seguintes empresas: a) WESLEY RICARDO JACOBS – SERVIÇOS – CNPJ: 16.***.***/0001-16; b) JACOBS & DELGOBO ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ: 18.***.***/0001-10; c) N.C.

    DELGOBO & CIA.

    LTDA – EPP – CNPJ: 07.***.***/0001-70. 2.

    Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.3   Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO  

  • 10/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 09:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 16:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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