TJPR - 0001313-92.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID DUTRA DE MELLO

CPF *25.***.*33-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO DE RAMOS PASE & CIA LTDA

CNPJ: 21.466.666/0001-00

FABIANO RAMOS PASE

CPF *90.***.*63-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 22:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2023 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2023 20:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 16/04/2023 20:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DUTRA DE MELLO

  • 17/02/2023 04:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 04:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 19:46

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/01/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID DUTRA DE MELLO

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:41

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/11/2022 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 17:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/09/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 09/06/2022 13:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2022 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 14:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/05/2022 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANO DE RAMOS PASE & CIA LTDA

  • 12/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 18:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/05/2021 18:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/05/2021 12:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari , 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479 Autos nº. 0001313-92.2019.8.16.0168 Processo:   0001313-92.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.149,00 Exequente(s):   DAVID DUTRA DE MELLO Executado(s):   FABIANO DE RAMOS PASE & CIA LTDA No mov. 119.1, houve pedido de cumprimento de sentença.

    Posteriormente, no mov. 132.1, o executado requereu o parcelamento do valor do débito, informando que houve o depósito de 30% do valor da dívida.

    Por sua vez, o exequente alegou que o parcelamento não se aplica em sede de cumprimento de sentença.

    Dessa forma, requereu o regular prosseguimento do feito. É o relatório do essencial.

    Decido. 1.

    Diante da expressa disposição no § 7º do art. 916 do Código de Processo Civil, no qual veda-se a aplicação do referido artigo quando se tratar de processo já em fase de cumprimento de sentença, indefiro o pedido de parcelamento da obrigação (mov. 132.1). 2.

    Intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado da dívida, subtraindo os valores já depositados (mov. 132.2), no prazo de 05 (cinco) dias, observando que, de acordo com o art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil, a multa de 10% incidirá sobre o valor remanescente. 3.

    Com a apresentação da planilha atualizada, cumpra-se a r. decisão de mov. 123.1, especificamente o item 4 e seguintes.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 01/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/02/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 23:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 23:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2021 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 18:45

    Processo Reativado

  • 10/12/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/12/2020 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2020 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020

  • 09/12/2020 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020

  • 09/12/2020 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 07/12/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 12:48

    Homologada a Transação

  • 01/12/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 01/12/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/10/2020 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/04/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 20:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/04/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 10:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 07:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2019 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2019 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 15:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2019 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2019 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/06/2019 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0013761-31.2020.8.16.0017

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1ª instância - TJPE

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Processo nº 0027491-31.2014.8.16.0014

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Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Advogado: William Cesar Aparecido Gomes da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2020 09:00

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