TJPR - 0005500-28.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAE DIGITAL S/A

CNPJ: 25.174.365/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UPLOAD MARKETING LTDA ME

CNPJ: 13.925.252/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 13/06/2025 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 13/06/2025 09:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 12/06/2025 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2025 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2025 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/02/2025 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/02/2025 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/02/2025 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/02/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/02/2025 01:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2025 15:43

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/02/2025 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/02/2025 16:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/12/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2024 11:49

    Distribuído por dependência

  • 17/12/2024 11:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 16/12/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2024 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/12/2024 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2024 20:01

    Distribuído por dependência

  • 09/12/2024 20:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2024 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 09/12/2024 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/11/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/11/2024 13:57

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/11/2024 13:57

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2024 13:57

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/11/2024 13:57

    Recurso Especial não admitido

  • 14/10/2024 16:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/10/2024 16:41

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/09/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/09/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2024 14:55

    Distribuído por dependência

  • 10/09/2024 14:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2024 18:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2024 18:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/08/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/08/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2024 13:43

    Distribuído por dependência

  • 09/08/2024 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/07/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 25/06/2024 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/06/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 25/06/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 25/06/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE UPLOAD MARKETING LTDA – ME

  • 21/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/06/2024 17:11

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/05/2024 17:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/05/2024 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/05/2024 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/04/2024 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 09/04/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2024 00:00 ATÉ 17/05/2024 23:59

  • 08/04/2024 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2024 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/04/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE UPLOAD MARKETING LTDA – ME

  • 26/01/2024 16:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2024 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2024 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 24/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 17:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/12/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2023 17:10

    Distribuído por dependência

  • 12/12/2023 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2023 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/12/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2023 15:17

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2023 15:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 08:29

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 08:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/12/2023 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 19:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2023 17:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/11/2023 17:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/11/2023 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 21/11/2023 13:30

  • 07/11/2023 18:22

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 21/08/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 13:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/11/2023 13:30

  • 02/08/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/07/2023 09:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 24/07/2023 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 20:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 24/07/2023 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/07/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:24

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2023 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2023 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2023 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:03

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/10/2022 17:31

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 25/08/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:57

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 15/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/08/2022 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2022 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 09/08/2022 15:56

    Declarada incompetência

  • 19/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/06/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/06/2022 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2022 17:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2022 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/04/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/03/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 14/02/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/01/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2021 13:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UPLOAD MARKETING LTDA – ME

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 09/11/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 28/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:37

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 15/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 09:40

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0005500-28.2020.8.16.0001 Processo:   0005500-28.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$4.489.149,66 Autor(s):   SAE DIGITAL S/A Réu(s):   UPLOAD MARKETING LTDA – ME DECISÃO 1.

    A autora relatou que, em 15/09/2015, celebrou com a requerida um Contrato de Fornecimento de Material Didático (SAE, nº 380).

    A operação se dava mediante os pedidos de compras previamente encaminhados.

    O contrato inicialmente foi formalizado com prazo determinado de vigência (até 31/12/2018).

    Contudo, em 07/12/2016, as partes formalizaram o segundo termo aditivo pelo qual estabeleceram o fornecimento, a partir do ano de 2017, do “material suplementar” sem custos adicionais.

    Em contrapartida, acordaram a alteração do período de vigência do contrato então aditado, dilatando-o por mais um ano (31/12/2019).

    Ainda segundo a narrativa da inicial, no dia 28/08/2019, a parte requerida notificou a autora a respeito do desinteresse na continuidade do pacto.

    Segundo o entendimento da autora, o ato foi realizado fora do prazo previsto em contrato e, portanto, faz-se devida a multa rescisória de 20 % do valor total do material didático que não tenha sido adquirido até a data da rescisão, a ser calculado com base no valor do material constante em detalhamento e considerando o prazo total da vigência do instrumento.

    Para além disso, a autora pleiteou o adimplemento dos débitos vencidos em 20/08/2019, 07/10/2019, 05/11/2019 e 05/12/2019.

    Citada, a requerida apresentou a sua defesa no mov. 63.

    A requerida confirmou a contratação, a data de formalização e primeira vigência e, ainda, a questão referente ao segundo aditivo contratual cujo prazo, de fato, se estendeu até 31/12/2019.

    Contudo, segundo consta na defesa, a manifestação de interesse na rescisão do contrato teria sido manifestada verbalmente desde meados dos meses de abril/maio do ano de 2019 e o ato de postergar a questão teria ocorrido, pelo que se extrai da defesa, por “culpa” da autora que insistiu na manutenção do contrato.

    Defendeu, assim, que a prorrogação do contrato se dá apenas após o passar do último dia do prazo de vigência e que, assim, a notificação não foi realizada extemporaneamente.

    Pugnou, ainda, pela redução da multa porque desproporcional, defendeu que o prazo para a incidência seja considerado tendo por base o encerramento do contrato (31/12/2019).

    Pugnou, por fim, o afastamento dos juros e alegou que os débitos cobrados pela autora carecem de lastreio probatório. 2.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357 do NCPC). 3.

    Não existem questões processuais pendentes. 4.

    Da matéria fática controvertida.

    Por tudo quanto foi alegado pelas partes até o momento observo que a questão da contratação, do aditivo contratual, respectivas datas de vigência (última marcada para 31/12/2019) e, ainda, a existência de uma notificação escrita datada de 28/08/2019 são questões incontroversas.

    As partes divergem quanto à ocorrência ou não de renovação automática do contrato após 31/12/2019, do que decorrem as demais questões: extemporaneidade ou não da notificação de rescisão formalizada pela requerida; período a ser considerado para fins de incidência da multa de rescisão; e, por fim, quanto ao valor da multa em si e quanto aos débitos devidos.

    Assim sendo, fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) Ocorrência de renovação automática do contrato após 31/12/2019; b) Tempestividade da notificação da rescisão; c) Manifestação de vontade da requerida em meados abril/maio de 2019 quanto ao desinteresse na continuidade e existência de efeito prático nos contornos da lide; d) Cabimento da multa rescisória e período no qual que deverá ser aplicada, se devida; e) Totalidade dos débitos vencidos e inadimplidos pela requerida. 5.

    Fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) Rescisão contratual e seus efeitos; b) Equidade na relação contratual. 6.

    O ônus probatório, no caso, reclama a aplicação da regra geral (CPC/15, art. 373), inexistindo circunstâncias excepcionais a ensejar a distribuição do ônus de modo diverso (CPC/15, art. 373, §1º).

    Ademais, inexiste convenção das partes quanto à distribuição diversa do ônus da prova (CPC/15, art. 373, §3º), devendo, desse modo, a autora incumbir a prova do fato constitutivo de seu direito e, à ré, da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos da autora. 7. Defiro a produção dos seguintes meios de prova: a) depoimento pessoal da parte autora; b) prova testemunhal; c) documental. 8. Para se averiguar a questão dos débitos vencidos em 20/08/2019, 07/10/2019, 05/11/2019 e 05/12/2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça em quais documentos especificamente estão lastreadas as parcelas, se realmente se referem apenas à Nota Fiscal de nº 30727 que, aparentemente, totaliza o valor de R$610.114,57 (mov. 1.13).

    Deverá, caso necessário, juntar a documentação em referência.

    Juntados novos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 15 dias (CPC/15, art. 437, §1º), a fim de que exerça as faculdades previstas no art. 436 da Lei 13.105/15.

    A parte ré deve, no prazo de 10 dias, apresentar nos autos a prova em vídeo que alega possuir (evento 85), a fim de evitar tomar a contraparte de surpresa por ocasião da audiência.   9.

    Digam as partes sobre a disponibilidade de realização de audiência pelo meio virtual, nos termos do Decreto 400/2020, indicando, de forma fundamentada, razões de impossibilidade.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Lucas Cavalcanti da Silva Juiz de Direito Substituto  

  • 10/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2021 09:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 13:01

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/04/2021 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE UPLOAD MARKETING LTDA – ME

  • 30/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 09:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2021 10:47

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/03/2021 10:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/10/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 11:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2020 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE UPLOAD MARKETING LTDA – ME

  • 30/09/2020 16:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 13:51

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 17:32

    Expedição de Carta precatória

  • 02/09/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/08/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAE DIGITAL S/A

  • 01/06/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 12:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 14:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 19:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2020 19:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 13:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 11:33

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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