TJPR - 0059954-26.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LONDRINA NORTE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

CNPJ: 15.868.074/0001-11

ALVEAR PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 03.195.007/0001-02

CONDOMINIO DO CATUAI SHOPPING LONDRINA

CNPJ: 81.764.136/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2022 19:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/02/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 12:46

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/02/2022 12:45

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 31/01/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/05/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/05/2021 14:20

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 14:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 13:48

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 28/05/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRINA NORTE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

  • 28/05/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA

  • 13/05/2021 16:17

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL   Autos nº. 0059954-26.2014.8.16.0014/4 Recurso:   0059954-26.2014.8.16.0014 Ag 4 Classe Processual:   Agravo Interno Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Agravante(s):   ALVEAR PARTICIPACOES S/A LONDRINA NORTE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA Agravado(s):   ESTADO DO PARANÁ Trata-se de agravo interno interposto contra decisão proferida por esta 1ª Vice-Presidência (mov. 1.4 Pet 2, autos digitalizados), proferida em 25/11/16, que admitiu o recurso especial interposto pelo CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA e OUTROS e determinou o sobrestamento do recurso extraordinário também interposto pelos mesmos recorrentes.

    Em 15/04/2021, através da decisão do mov. 5.1 Pet 2, determinei o sobrestamento do presente recurso especial, “in verbis”:   “Diante do contido na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça de mov. 1.10 (fls. 08), determino o sobrestamento do presente recurso especial, tendo em vista a afetação ao rito dos recursos repetitivos dos EREsp nº 1.163.020 e dos REsp nº 1.699.851, 1.692.023, 1.734.902 e 1.734.946 (tema 986/STJ), em que se discute a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”.

    Confira-se:   “RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.

    RITO DOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.

    RESP 1.699.851/TO, RESP 1.692.023/MT E ERESP 1.163.020/RS.

    ADMISSÃO. 1.

    Admitida a afetação da seguinte questão controvertida: "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS". 2.

    Autorização do colegiado ao Relator para selecionar outros recursos que satisfaçam os requisitos para representarem a controvérsia. 3.

    Recursos submetidos ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015. (ProAfR nos EREsp 1163020/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2017, DJe 15/12/2017).   Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se”.   A parte agravada apresentou contrarrazões no mov. 25.1 Ag 4, manifestando-se pela manutenção da decisão recorrida, a fim de que “o recurso extraordinário interposto pelo particular seja sobrestado até o julgamento do Tema 986/STJ ou inadmitido”.

    Pois bem.

    Cumpre consignar que, nos termos do artigo 360, §3º, do RITJPR, e artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, poderá o relator modificar a decisão impugnada, retratando-se, de ofício ou a pedido da parte.

    E, considerando que a questão referente à inclusão das Tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS incidente nas operações de transmissão e distribuição de energia elétrica teve repercussão geral reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, aguardando-se decisão final, não subsiste a decisão que admitiu e deu seguimento ao recurso especial e, na mesma ocasião, sobrestou o recurso extraordinário.

    Assim, cumpre revogar a decisão que admitiu o Resp e que sobrestou o recurso extraordinário, além de todas as decisões posteriores, declarando prejudicado, por consequência, o exame do presente agravo interno, conforme o disposto no art. 360, § 3º, do RITJPR, com a manutenção, desde logo, da decisão supracitada [e transcrita] do mov. 5.1 Pet 2.

    Com efeito, tem-se que o objeto do presente feito, a respeito da inclusão das Tarifas TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS incidente nas operações de transmissão e distribuição de energia elétrica, possui afetação pelo Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça com determinação de suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos (Art. 1.037, II, CPC)[1].   Desse modo, mantenho o sobrestamento tanto do recurso especial quanto do recurso extraordinário razão do Tema 986/STJ, até superveniente determinação do Superior Tribunal de Justiça.   Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Junte-se cópia da presente decisão nos autos do recurso especial e extraordinário.   Curitiba, data da assinatura digital.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente     [1] (acórdão publicado no DJe de 15/12/2017).  

  • 05/05/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/05/2021 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 12:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 22/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/04/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0059954-26.2014.8.16.0014/2   Recurso:   0059954-26.2014.8.16.0014 Pet 2 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente(s):   CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA Londrina Norte Administradora de Shopping Centers LTDA.

    ALVEAR PARTICIPACOES S/A Requerido(s):   ESTADO DO PARANÁ Diante do contido na decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça de mov. 1.10 (fls. 08), determino o sobrestamento do presente recurso especial, tendo em vista a afetação ao rito dos recursos repetitivos dos EREsp nº 1.163.020 e dos REsp nº 1.699.851, 1.692.023, 1.734.902 e 1.734.946 (tema 986/STJ), em que se discute a “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS”.

    Confira-se: “RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA.

    RITO DOS ARTIGOS 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015.

    RESP 1.699.851/TO, RESP 1.692.023/MT E ERESP 1.163.020/RS.

    ADMISSÃO. 1.

    Admitida a afetação da seguinte questão controvertida: "inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS". 2.

    Autorização do colegiado ao Relator para selecionar outros recursos que satisfaçam os requisitos para representarem a controvérsia. 3.

    Recursos submetidos ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015. (ProAfR nos EREsp 1163020/RS, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/11/2017, DJe 15/12/2017) Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR04 Ciente o NUGEP/TJPR Tema 986/STJ

  • 17/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 16/04/2021 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2021 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 22:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 15/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA

  • 15/04/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRINA NORTE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

  • 15/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

  • 14/04/2021 23:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PARA AGRAVO INTERNO CÍVEL

  • 06/04/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:48

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/04/2021 09:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/04/2021 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2021 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2021 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/03/2021 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/03/2020 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/03/2020 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 16:24

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 03/03/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:21

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/03/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:16

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/03/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:09

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/03/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 16:02

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 10/10/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2016 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2016 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2015 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2015 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2015 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2015 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2015 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2015 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2015 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2015 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2015 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2015 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2015 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2015 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2015 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2015 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2015 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2015 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2015 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2015 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/05/2015 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2015 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2015 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2015 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2015 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/04/2015 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/04/2015 12:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/04/2015 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2015 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/03/2015 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 16:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/03/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2015 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2015 18:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/03/2015 16:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2015 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2015 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 13:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/03/2015 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2015 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2015 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2015 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA

  • 28/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

  • 28/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRINA NORTE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

  • 24/02/2015 14:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2015 12:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/02/2015 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2015 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/02/2015 13:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 12:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2015 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2015 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/02/2015 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CATUAÍ SHOPPING LONDRINA

  • 31/01/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRINA NORTE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA.

  • 29/01/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2015 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2014 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2014 16:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2014 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2014 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2014 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 16:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2014 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2014 11:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/10/2014 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALVEAR PARTICIPACOES S/A

  • 02/10/2014 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2014 12:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/10/2014 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/09/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2014 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/09/2014 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2014 13:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/09/2014 12:59

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2014 12:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/09/2014 12:31

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2014 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2014 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2014 10:28

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2014 10:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2014 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2014 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2014 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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