29/05/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2023 17:21

Recebidos os autos
21/05/2023 17:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/05/2023 06:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/04/2023 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/04/2023
21/04/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
21/04/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
21/04/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE J. C. QUILICI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
03/04/2023 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
03/04/2023 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/03/2023 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 10:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2023 13:35

Recebidos os autos
10/03/2023 13:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2023
10/03/2023 13:35

Baixa Definitiva
09/03/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
09/03/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE J. C. QUILICI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
09/03/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
15/02/2023 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/02/2023 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 07:49

Juntada de ACÓRDÃO
10/02/2023 19:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
22/11/2022 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 19:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 13:30 ATÉ 10/02/2023 19:00
17/10/2022 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 14:13

Conclusos para despacho INICIAL
17/10/2022 14:13

Recebidos os autos
17/10/2022 14:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/10/2022 14:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
17/10/2022 12:49

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:12

Recebidos os autos
30/08/2022 13:12

Recebidos os autos
30/08/2022 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE J. C. QUILICI - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
20/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
19/08/2022 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 09:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 10:28

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/07/2022 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 10:20

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
27/06/2022 08:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/06/2022 08:38

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
05/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
14/04/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2021 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 14:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/09/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (OPERADOR CVC TURISMO)
25/09/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
24/09/2021 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2021 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
04/06/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 16:59

Conclusos para decisão
01/06/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (OPERADOR CVC TURISMO)
01/06/2021 01:32

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
01/06/2021 01:31

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
27/05/2021 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
27/05/2021 17:49

Recebidos os autos
27/05/2021 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
27/05/2021 17:49

Baixa Definitiva
27/05/2021 17:49

Baixa Definitiva
27/05/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2021 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
26/05/2021 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
26/05/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
26/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
26/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (OPERADOR CVC TURISMO)
14/05/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI R.

Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014662-59.2019.8.16.0170 AR Processo: 0014662-59.2019.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$39.310,54 Polo Ativo(s): EMANUELA FERNANDES Polo Passivo(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (operador CVC TURISMO) LUJA- Agencia de Viagens e Turismo Ltda.

Vistos etc.

A Turma Recursal indeferiu o(s) pedido(s) da recorrente, mantendo o acordo (mov. 56.1 - R.I em apenso).

Pendem embargos de declaração, a fim de esclarecer aparente contradição quanto aos valores devidos de honorários advocatícios (mov. 1.1 - ED em apenso).

A autora solicitou o cumprimento do acordo homologado, vez que a Turma Recursal negou provimento ao recurso inominado e a recorrente busca apenas esclarecer contradição quanto aos honorários (mov. 70.1).

Diante disso, considerando que, nesta questão, já houve coisa julgada (art. 502, CPC; e enunciado 63, FONAJE), D E T E R M I N O: 1.

INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena da multa de 20% prevista no item 4 do acordo (mov. 22.1). 2.

Havendo pagamento, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC). 3.

Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 52, inciso IX, e art. 53, § 1º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 121, 140, 142 e 156, FONAJE).

No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

Na hipótese de “garantia do juízo” e embargos/impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

INTIMEM-SE.

Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
07/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/05/2021 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:51

Juntada de ACÓRDÃO
30/04/2021 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2021 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2021 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2021 14:29

DEFERIDO O PEDIDO
07/04/2021 12:59

Conclusos para despacho
01/04/2021 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (OPERADOR CVC TURISMO)
01/04/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
01/04/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
23/03/2021 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:51

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 13:30 ATÉ 30/04/2021 19:00
19/03/2021 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/03/2021 16:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/03/2021 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0014662-59.2019.8.16.0170/1 Recurso: 0014662-59.2019.8.16.0170 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Embargante(s): CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (operador CVC TURISMO) LUJA- Agencia de Viagens e Turismo Ltda.

Embargado(s): EMANUELA FERNANDES

Vistos.

Considerando a pretensão da embargante de atribuir efeitos modificativos aos embargos, em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada, para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos para análise.

Curitiba, data da assinatura digital.

MARCEL LUIS HOFFMANN Magistrado
15/03/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/03/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2021 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2021 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 08:20

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2021 17:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2021 17:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2021 17:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/03/2021 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 12:45

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 14:49

Juntada de INFORMAÇÃO
15/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 09:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/03/2021 14:00
04/02/2021 09:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
25/01/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 15:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/03/2021 12:00 ATÉ 05/03/2021 19:00
16/06/2020 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 18:23

Conclusos para despacho INICIAL
09/06/2020 18:23

Distribuído por sorteio
09/06/2020 18:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/06/2020 18:23

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/05/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (OPERADOR CVC TURISMO)
19/05/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
19/05/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
19/05/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
19/05/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE J C QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.- EPP (OPERADOR CVC TURISMO)
19/05/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE LUJA- AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
15/05/2020 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2020 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 19:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
31/03/2020 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2020 19:11

Juntada de Certidão
14/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/03/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 16:53

INDEFERIDO O PEDIDO
11/03/2020 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/03/2020 18:34

Conclusos para decisão
06/03/2020 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 18:26

Conclusos para decisão
27/02/2020 18:26

Cancelada a movimentação processual
27/02/2020 18:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2020
27/02/2020 18:18

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
27/02/2020 18:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
26/02/2020 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2020 13:17

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/02/2020 13:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/02/2020 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/12/2019 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 17:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/11/2019 17:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/11/2019 17:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/11/2019 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 14:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/11/2019 14:54

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/11/2019 12:58

Recebidos os autos
13/11/2019 10:34

Recebidos os autos
13/11/2019 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2019 10:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/11/2019 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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