12/09/2025 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2025 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2025 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2025 14:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
31/08/2025 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2025 09:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2025 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2025 08:07

Juntada de INFORMAÇÃO
01/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
29/07/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
28/07/2025 20:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
24/07/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2025 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2025 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
15/07/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY MARIA MORO RUIZ
10/07/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 13:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2025 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 18:45

OUTRAS DECISÕES
22/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 06:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
31/03/2025 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2025 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2025 21:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/03/2025 00:40

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
10/03/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2025 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:15

OUTRAS DECISÕES
19/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/11/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 14:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2024 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
07/10/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
26/09/2024 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/09/2024 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/09/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:23

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO
05/09/2024 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2024 10:25

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 18:59

DEFERIDO O PEDIDO
29/07/2024 01:09

Conclusos para decisão
23/07/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
22/07/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 05:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 18:48

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/04/2024 13:06

APENSADO AO PROCESSO 0003431-21.2024.8.16.0021
11/04/2024 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2024 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2024 17:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 14:14

Recebidos os autos
10/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/05/2022 16:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY MARIA MORO RUIZ
09/05/2022 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2022 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
29/04/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
18/04/2022 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
28/03/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/03/2022 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 12:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2022 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 18:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
01/02/2022 16:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/02/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY MARIA MORO RUIZ
25/01/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
06/12/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010969-58.2021.8.16.0021 Processo: 0010969-58.2021.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.259,23 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Réu(s): SIRLEY MARIA MORO RUIZ 1.

O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I do CPC/2015 na medida em que as partes, responsáveis pela produção das provas tendentes ao convencimento do juízo, se contentaram com aquelas já constantes nos autos. 2.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. 3.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta
25/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 17:57

DEFERIDO O PEDIDO
25/09/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
25/09/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
22/09/2021 14:50

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 14:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010969-58.2021.8.16.0021 Processo: 0010969-58.2021.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.259,23 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Réu(s): SIRLEY MARIA MORO RUIZ 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, cabem embargos de declaração quando houver erro material, omissão, obscuridade ou contradição, não se prestando a revisar o mérito do julgamento.

Em que pese a argumentação exposta pelo exequente, seus fundamentos não merecem prosperar, uma vez que não se vislumbra qualquer erro material, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.

Com efeito, a questão relativa à venda antecipada do veículo somente foi informada após a sua prolação, não sendo possível ao juízo prever tal fato.

Destarte, a pertinência da fixação de multa e indenização nesse aspecto serão objetos da sentença que julgar a reconvenção.

Pelo exposto, conheço os declaratórios e, no mérito, rejeito-lhes provimento. 2.

O benefício da justiça gratuita é instituto jurídico de suma importância criado para possibilitar o acesso à justiça de pessoas que não tenham condições financeiras de arcar com os custos do processo.

Nas cristalinas palavras de Cândido Rangel Dinamarco: “(...) a assistência judiciária é instituto destinado a favorecer o ingresso em juízo, sem o qual não é possível o acesso à justiça, a pessoas desprovidas de recursos financeiros suficientes à defesa judicial de direitos e interesses.

Sabido que o processo custa dinheiro, inexistindo um sistema de justiça inteiramente gratuita onde o exercício da jurisdição, serviços auxiliares e defesa constituíssem serviços honorários e, portanto, fossem livres de qualquer custo para o próprio Estado e para os litigantes, para que os necessitados possam obter a tutela jurisdicional é indispensável que de algum modo esse óbice econômico seja afastado ou reduzido.

Daí a busca de meios para suprir as deficiências dos que não têm” (in Instituições de Direito Processual Civil, v.

II, Malheiros, 2009, p. 695).

Como não há qualquer custo para apresentação de defesa, a concessão de justiça gratuita à parte ré é circunstância excepcional que somente se justifica em situações pontuais em que a sua hipossuficiência financeira possa acarretar algum prejuízo à defesa, como, por exemplo, na hipótese do réu não ter condições de arcar com o custo de uma perícia excessivamente cara e indispensável para comprovação de suas alegações.

O que não se pode admitir é conceder o benefício à parte que apenas pretende se furtar do pagamento das verbas sucumbenciais em sede de eventual cumprimento de sentença, pois caso fosse aplicado o mesmo raciocínio para uma ação de execução de título extrajudicial, bastaria ao devedor alegar sua hipossuficiência para ser isento de qualquer pagamento.

A gratuidade é benefício criado para fomentar o acesso à justiça e não salvo conduto contra sucumbência judicial.

No caso, como é necessário o adiantamento de quantia para apresentação da reconvenção, com o intuito de evitar o imbróglio supracitado e permitir à parte ré que tenha sua pretensão avaliada, por força da inafastabilidade da jurisdição, com fundamento no artigo 98, § 5º do CPC, defiro a justiça gratuita apenas em relação às custas da reconvenção, não isentando a parte ré do pagamento dos demais ônus sucumbenciais caso eventualmente o pedido da inicial seja acolhido. 3.

Recebo a reconvenção e documentos correlatos.

Anote-se, registre-se e retifique-se a autuação (art. 286, parágrafo único, do CPC). 4.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta
19/08/2021 16:01

INDEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
31/07/2021 02:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
30/07/2021 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
16/07/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 17:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/07/2021 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 13:18

DEFERIDO O PEDIDO
28/06/2021 12:24

Conclusos para decisão
26/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
23/06/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE SIRLEY MARIA MORO RUIZ
16/06/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
12/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
12/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
12/06/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
11/06/2021 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2021 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 07:41

Conclusos para decisão
02/06/2021 07:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2021 07:40

Juntada de INFORMAÇÃO
01/06/2021 17:24

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
28/05/2021 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 17:15

Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
27/05/2021 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 12:48

Juntada de Certidão
27/05/2021 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 11:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/05/2021 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
22/05/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A.
21/05/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 08:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 13:14

MANDADO DEVOLVIDO
17/05/2021 08:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/05/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 14:07

Expedição de Mandado
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010969-58.2021.8.16.0021 Processo: 0010969-58.2021.8.16.0021 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$27.259,23 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A.

Réu(s): SIRLEY MARIA MORO RUIZ 1.

Considerando os termos expendidos na inicial, mais precisamente, a mora do devedor, constituída na forma do art. 2º, §2º do Decreto-Lei nº. 911/69 e, nos termos do artigo 3º do mesmo diploma normativo, defiro a liminar requerida. 2.

Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem alienado descrito na inicial. 3.

Havendo Banco de Mandados, insira-se o presente mandado, seguindo disposição do art. 3º, §11 do Decreto-Lei nº. 911/69. 4.

Proceda-se a inserção de bloqueio completo, inclusive circulação, via convênio Renajud, nos termos do art. 3º, §9º, Dec.

Lei nº 911/69. 5.

Informado o cumprimento do mandado em outra comarca, intime-se a parte autora para efetuar a retirada do veículo, de onde se encontrar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 3º, §13, Dec.

Lei nº. 911/69). 6.

A Escrivania não deverá reexpedir mandado de busca e apreensão que retorne com diligência negativa, seja pela não localização do veículo, seja por outro motivo.

O mandado permanecerá vigente e permitirá a concretização da medida até que sobrevenha ordem contrária deste juízo ou pedido da parte autora. 7.

A execução da liminar independe do pagamento prévio das custas, nos casos em que haja localização do veículo após a entrega do mandado ao Oficial de Justiça.

A entrega do veículo à autora, no entanto, ficará condicionada ao pagamento integral da diligência. 8.

Defiro, desde já, os benefícios do art. 212, §2º, do CPC, bem como fica o Sr.

Oficial de Justiça, desde já, expressamente autorizado a (i) requisitar, mediante apresentação desta decisão ou do respectivo mandado, reforço policial para cumprimento da ordem (art. 139, inciso VII, art. 536, §1º e art. 782, §1º e 846, §2º do CPC), bem como (ii) praticar o arrombamento de locais que estejam inviabilizando a apreensão (art. 846, CPC). 9.

Efetivada a medida, no prazo de 05 (cinco) dias após a execução da liminar, poderá o devedor fiduciante pagar o total do débito contratual, ou seja, as parcelas vencidas e vincendas, cujo vencimento operou-se antecipadamente, conforme dispõe o artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº. 911/69: “Art. 3º. (...) § 2º.

No prazo do §1º, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial hipótese em que o bem lhe será restituído livre do ônus”. 10.

No prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, poderá o devedor apresentar resposta. 11.

Cite-se o réu, nos moldes requeridos, com as advertências de praxe. 12.

Deixo a parte autora ciente de que, nos termos do art. 4 do Dec.

Lei nº. 911/69, com a redação dada pela Lei nº. 13.043/2014, não mais é possível a conversão da busca e apreensão em ação de depósito, somente em ação de execução: Art. 4o Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 13.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta
12/05/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 09:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/05/2021 09:19

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 12:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/05/2021 12:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/05/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 18:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2021 10:01

Recebidos os autos
29/04/2021 10:01

Distribuído por sorteio
28/04/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2021 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014382-84.2017.8.16.0194

Banco do Brasil S/A

Aurelio Franceschi

Advogado: Karoline Cristina Barbeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2019 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0003701-60.2018.8.16.0084

Samuel Francisco dos Santos

Unimed de Londrina Cooperativa de Trabal...

Advogado: Gina Mara da Silva Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2018 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0036441-66.2017.8.16.0000

Cantareira Construcoes e Empreendimentos...

Roberto Givanildo Biachini

Advogado: Lucio Bagio Zanuto Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0030151-13.2009.8.16.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Alci Oliveira Padilha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0009814-29.2017.8.16.0031

Angelo Rudogerio Uliana Filho

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Alessandro Frederico de Paula

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2022 08:00

Exibir Processo