09/08/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 11:13

Recebidos os autos
02/08/2023 11:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/06/2023 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2023 18:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023
21/06/2023 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
17/05/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 00:26

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
04/04/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
31/03/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/03/2023 13:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/03/2023 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 17:49

DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
10/02/2023 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
31/01/2023 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
28/01/2023 19:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
28/01/2023 19:25

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/01/2023 14:39

Recebidos os autos
24/01/2023 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023
24/01/2023 14:39

Baixa Definitiva
24/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:38

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/01/2023 02:25

DECORRIDO PRAZO DE NAVEGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
13/12/2022 13:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/12/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
21/11/2022 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 14:21

Juntada de ACÓRDÃO
11/11/2022 16:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
03/10/2022 08:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 19:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 16:00
29/09/2022 15:20

Pedido de inclusão em pauta
29/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/08/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 20:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 13:51

Conclusos para despacho INICIAL
21/06/2022 13:51

Recebidos os autos
21/06/2022 13:51

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/06/2022 13:51

Distribuído por sorteio
21/06/2022 09:51

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/06/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
10/06/2022 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/05/2022 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
11/04/2022 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2022 10:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
25/02/2022 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024624-55.2020.8.16.0014 Processo: 0024624-55.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$15.023,00 Exequente(s): NAVEGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado(s): TIM S/A 1.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 112.1), onde a parte executada sustenta, exclusivamente, a ocorrência de excesso de execução.

Neste particular, frise-se que o disposto no § 4º do artigo 525 do CPC/2015 foi observado.

A parte impugnada se manifestou no mov. 139.1, refutando a ocorrência de excesso.

Determinada a remessa dos autos à contadoria judicial (mov. 141.1), foram apresentados os cálculos pertinentes (mov. 144.2) e prestadas as informações sobre sua elaboração (mov. 144.1).

Sobreveio manifestação das partes (movs. 157.1 e 158.1).

Novamente os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou informações no mov. 164.1.

A impugnação merece parcial acolhimento, senão vejamos.

O cumprimento de sentença que deu origem à presente impugnação se iniciou após o julgamento de procedência de ação declaratória de inexigibilidade de débito e reparação de danos morais.

Após o trânsito em julgado a parte ré procedeu ao pagamento voluntário do débito, sendo que a parte autora informou a existência de saldo residual. Pois bem, nesse sentido, quando do início do cumprimento de sentença, a impugnada pleiteou o recebimento de R$10.081,89 (dez mil e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), enquanto a impugnante alegou que devia apenas R$9.478,83 (nove mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos), havendo, portanto, excesso de execução de R$ 594,06 (quinhentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Remetidos os autos à contadoria do juízo, houve prestação de informações no mov. 144.1 e apresentação de cálculos no mov. 144.2, reforçando a ocorrência do excesso, mas em valor diverso do apresentado pela impugnante, uma vez que o saldo devedor apontado pela contadoria era de R$ 418,87 (quatrocentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).

Veja-se que ambos os cálculos encontravam-se equivocados, uma vez que os cálculos da parte autora não levaram em conta o índice correto de atualização monetária e o cálculo da ré não contabilizou a devolução das custas processuais.

Assim, de acordo com a Contadoria do juízo, órgão que guarda imparcialidade e promoveu ao cálculo de forma técnica, constata-se que o valor residual em 15 de Setembro de 2021 era de R$ 418,87.

Assim, tendo como razão de decidir o laudo e as considerações apresentadas pela contadoria do juízo, além de toda a fundamentação aqui exposta, é forçoso reconhecer que a parte exequente/impugnada pleiteava valor superior ao decorrente do julgado, havendo excesso de execução de R$ 418,87. 2.

Isto posto, acolho parcialmente a impugnação oposta, para reconhecer a ocorrência de excesso em valor diverso do alegado pela impugnante e determinar que o valor do saldo residual era de R$ 418,87 e não de R$661,92 (seiscentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos) conforme alegado pela parte autora.

Considerando que a parte impugnante decaiu de parte mínima, excesso diverso daquele por ela apontado, condeno a autora/impugnada ao pagamento das custas processuais da impugnação (CPC/15, 84 e IN nº. 5/2008 – Tabela IX, Lei Estadual 13.611/02).

Deixo de majorar os honorários advocatícios já arbitrados por entender que estão em consonância com a atuação havida nos autos. 3.

Superada a fase recursal contra esta decisão, liberem-se, da quantia depositada a título de garantia do juízo, o valor de R$ 418,87 com as correções devidas, em favor da autora/exequente exequente, expedindo-se o necessário alvará, nos termos da Portaria 01/2012.

Deve a parte exequente indicar os dados necessários para a transferência, ou seja, o banco, número da conta, agência, nome do titular da conta, e CPF ou CNPJ do titular ou daquele que tenha poderes para receber e dar quitação.

Prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora pague as custas processuais referentes à impugnação, sob pena de penhora online. 5.

Cumpridos os itens acima, voltem-me para extinção. 6.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito
10/02/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:43

DEFERIDO O PEDIDO
26/01/2022 10:20

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:23

Recebidos os autos
03/12/2021 09:23

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024624-55.2020.8.16.0014 Processo: 0024624-55.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$15.023,00 Exequente(s): NAVEGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado(s): TIM S/A Sobre as manifestações dos movs. 157 e 158, diga a contadoria em 15 (quinze) dias, voltando conclusos para decisão da impugnação na sequência.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c
16/11/2021 09:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 08:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/11/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:34

Conclusos para despacho
11/11/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
04/11/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2021 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2021 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
27/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
20/10/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 11:45

Recebidos os autos
15/09/2021 11:45

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
15/09/2021 10:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024624-55.2020.8.16.0014 Processo: 0024624-55.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$15.023,00 Exequente(s): NAVEGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado(s): TIM S/A Remetam-se os autos à contadoria do juízo, a fim de que informe se assiste razão à impugnação oposta (mov. 112.1) ou, alternativamente, se os cálculos da exequente encontram-se corretos.

Sem prejuízo da análise acima, deverá elaborar o cálculo de acordo com os julgados proferidos.

Com o retorno da contadoria, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias, vindo-me oportunamente para decisão da impugnação ao cumprimento de sentença.

Diligências e intimações necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito
09/08/2021 22:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/07/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:54

Conclusos para despacho
17/06/2021 18:30

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
23/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
13/05/2021 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024624-55.2020.8.16.0014 Processo: 0024624-55.2020.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$15.023,00 Exequente(s): NAVEGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Executado(s): TIM S/A 1.

Anote-se a impugnação respectiva (CN,68, VII). 2.

Registre-se o depósito, ficando dispensada a lavratura do termo respectivo (CPC, 854, § 5º).

Intime-se a parte executada a respeito.

Note-se que já houve impugnação, prescindindo qualquer intimação neste sentido. 3.

Recebo a impugnação COM A SUSPENSÃO do cumprimento da sentença, uma vez que a dívida encontra-se integralmente garantida em dinheiro.

Ademais, os fundamentos da parte executada são relevantes e o prosseguimento implicaria em imediata entrega do dinheiro à parte exequente (CPC, 525, § 6º). 4.

Considerando que a discussão em pauta não se refere às custas processuais, libere-se tal importância em favor do Escrivão, ficando ele responsável pelo repasse respectivo.

Para tanto, expeça-se ofício, nos termos do Decreto Judiciário nº. 738/2014. 5.

Sobre a impugnação oposta, diga a parte exequente.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.

Intimem-se.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito c
12/05/2021 17:37

Recebidos os autos
12/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
12/05/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2021 09:30

Alterado o assunto processual
11/05/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 11:00

Conclusos para despacho
28/04/2021 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
06/04/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 18:09

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 10:33

Conclusos para despacho
12/03/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
04/03/2021 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2021 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
01/03/2021 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 02:06

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
19/02/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 12:41

Conclusos para despacho
09/12/2020 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 10:09

Recebidos os autos
02/12/2020 10:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/12/2020 09:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 07:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 16:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/11/2020 11:50

Recebidos os autos
19/11/2020 11:50

Juntada de Certidão
16/11/2020 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2020 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/11/2020 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2020 14:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 12:43

Conclusos para despacho
11/11/2020 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2020
10/11/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2020 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
21/10/2020 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/09/2020 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 17:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/09/2020 11:04

Conclusos para despacho
09/09/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
25/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2020 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2020 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2020 10:04

Conclusos para decisão
04/08/2020 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2020 00:39

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
01/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
22/07/2020 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2020 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/07/2020 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 18:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/06/2020 00:44

DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A
09/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 13:40

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:42

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2020 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
17/04/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2020 14:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/04/2020 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2020 11:23

Conclusos para despacho
17/04/2020 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2020 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 10:09

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/04/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 21:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2020 18:33

Recebidos os autos
16/04/2020 18:33

Distribuído por sorteio
16/04/2020 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2020 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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