TJPR - 0016890-39.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

RAPIDA DO IGUACU LTDA

CNPJ: 03.093.434/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

CNPJ: 75.914.523/0001-42

ERMINIO GATTI

CPF *02.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 09/07/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2025 01:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 18:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2025 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 24/06/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 18/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 16/06/2025 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 10:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/06/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 08:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/05/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 17:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 15:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2025 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2025 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2024 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 05/11/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/11/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/11/2024 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/10/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/10/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 23:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 08:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/04/2024 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2024 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 13/03/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/01/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/01/2024 09:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 14:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 09/11/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/09/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 14/09/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 14/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/08/2023 09:11

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 14/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 30/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 27/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 09:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 24/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 20/03/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 08:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 24/01/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 23/01/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/12/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/11/2022 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/07/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 09/04/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 08:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 14:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/11/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/11/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 20:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/05/2021 15:39

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

  • 18/05/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 00:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/05/2021 15:26

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 14/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected]   Processo:   0016890-39.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$599.146,92 Exequente(s):   RAPIDA DO IGUACU LTDA Executado(s):   E.

    G.

    TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI Erminio Gatti 1.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença onde o valor do débito está em R$ 524.861,83. 2.

    Analisando os autos, verifica-se que restou constrito, através do sistema Sisbajud, a importância de R$ 433,60. 3.

    Entretanto, tal valor fora desbloqueada pelo escrivania, com base em Portaria desse juízo, eis que impenhorável, pois evidentemente seria absorvido para o pagamento das custas processuais (art. 836, do CPC). 4.

    Deve-se destacar, ainda, que dentre os princípios que norteiam o processo executivo, há o da utilidade da execução, que coíbe atos que importem apenas em sacrifício do devedor, sem propiciar,

    por outro lado, utilidade substancial ao credor.

    Nesse sentido:  “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - BLOQUEIO DE VALORES - VALOR IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE.O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a regra de impenhorabilidade da verba remuneratória pode ser relativizada, quando restar demonstrada nos autos a viabilidade do bloqueio, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência do executado, circunstância não demonstrada nos autos em análise.

    A teor do disposto no caput do art. 836 do CPC, a penhora não deve se efetivar, quando for evidente que a quantia será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução ou se prestar para satisfazer parte irrisória do valor executado. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0429.12.002590-4/001, Rel.: Des.

    Saldanha da Fonseca, 12ª CÂMARA CÍVEL, j. 04/04/2018, publ.

    Súm. 13/04/2018). 5.

    E esta era a situação dos autos, na medida de que o valor constrito seria absorvido pelo pagamento das custas ou satisfaria parte irrisória da prestação pretendida pelo credor. 6.

    Isto posto, indefiro o pedido de ev. 128.1, item "a", pois não há valor a ser levantado, eis que a importância constrita restou desbloqueada por impenhorável, na forma do art. 836, do CPC. 7.

    Por fim, proceda, a Escrivania o bloqueio de circulação de veículos de propriedade da parte executada, através do sistema Renajud. 8.

    Juntadas as respostas, manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. 9.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Foz do Iguaçu, 05 de maio de 2021.   Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito   

  • 10/05/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/04/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/04/2021 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 13:54

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 16/12/2020 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/12/2020 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE E. G. TRANSPORTES COLETIVOS EIRELI

  • 02/12/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 11:40

    Juntada de TERMO DE PENHORA

  • 21/08/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 10:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 26/06/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/03/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 12:54

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2020 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2020 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2020 13:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/03/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2020

  • 05/02/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 20:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/01/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2019 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VIAÇÃO ITAIPU LTDA

  • 06/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ERMINIO GATTI

  • 14/10/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 16:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 21:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/07/2019 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2019 13:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2019 13:55

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2019 13:54

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2019 20:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 09:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/07/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 12:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/06/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 12:29

    APENSADO AO PROCESSO 0002794-24.2016.8.16.0030

  • 07/06/2019 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/06/2019 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2019 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 13:48

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 03/06/2019 13:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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