TJPR - 0003963-61.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPE ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 17.834.400/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2024 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2024 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2024

  • 09/02/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 20:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2023 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2023 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/07/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2023 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/05/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:42

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SPE ITALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 28/09/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 11/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 20:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003963-61.2021.8.16.0130   Processo:   0003963-61.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.456,02 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   SPE Italia Empreendimentos Imobiliarios Ltda DECISÃO 1.

    Cite-se a parte executada por CARTA para, no prazo de 05 dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora.

    Restando eventualmente infrutífera a citação por carta, desde já, fica deferida a expedição de MANDADO. 2.

    Arbitro em 10% os honorários advocatícios. 3.

    Fica, desde já, a parte executada cientificada de que: a) terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da lei 6.830/80, desde que garantida a execução; b) poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor; c) poderá obter redução da verba honorária estabelecida caso efetue o pagamento total da dívida e seus acessórios em 03 (três) dias (§ 1º, art. 827, CPC). 4.

    Não encontrado (a)(s) Executado(a)(s) para citação, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o(a)(s) devedor(a)(s) três vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (art. 830 do CPC). 4.1.

    Tratando-se de crédito tributário relativo a posse ou propriedade sobre imóvel, a penhora deverá recair preferencialmente sobre este bem. 4.2.

    Caso sejam nomeados bens à penhora no prazo legal, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a nomeação, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso não concorde, indique bens da parte executada passíveis de penhora, no mesmo prazo. 4.3 Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação, oportunidade em que Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – preferindo aqueles eventualmente indicados pelo Exequente - e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, (a)(s) Executado(a)(s) ou eventual possuidor. 4.4 Observe-se, na lavratura do auto de penhora, o contido no art. 13 da Lei de Execução Fiscal, consignando-se a avaliação dos bens penhorados. 4.5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá arrolar os que guarnecem a residência do(a)(s) Executado(a)(s). 5.

    Não sendo (a)(s) Executado(a)(s) encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80. 6.

    Defiro os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta      

  • 07/05/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 18:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 17:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 04/05/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035946-24.2014.8.16.0001

Centro de Estudos Superiores Positivo Lt...

Jacqueline Landim Silva

Advogado: Maria Fernanda Virmond Peixoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2014 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0001369-33.2021.8.16.0079

Gema F. Brustolin

Daniela Brustolin

Advogado: Mateus Silvestro Bocalon

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0001631-02.2021.8.16.0105

Marlon Andrione Fernandes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Armando de Meira Garcia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0007912-08.2015.8.16.0194

Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA

Rassius Garcia

Advogado: Daniel Pessoa Mader

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2015 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0009660-19.2005.8.16.0035

Mc Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Paulo Henrique Teixeira Borges

Advogado: Mariano Antonio Cabello Cipolla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/10/2005 00:00

Exibir Processo