02/04/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:13

Recebidos os autos
25/03/2025 15:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/03/2025 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/03/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 14:11

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2025 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2025 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 23:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/01/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 16:57

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/01/2025 13:30

Recebidos os autos
29/01/2025 13:30

Juntada de CUSTAS
29/01/2025 13:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/12/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2024 23:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 23:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/12/2024 23:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/12/2024 23:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2024
11/12/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ARACY NEGRÃO FERREIRA DIAS
08/11/2024 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2024 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 17:49

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/09/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2024 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2024 20:00

MANDADO DEVOLVIDO
16/07/2024 19:59

MANDADO DEVOLVIDO
19/06/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:08

Conclusos para decisão
18/06/2024 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2024 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 16:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/06/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2024 22:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2024 10:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2024 10:08

MANDADO DEVOLVIDO
14/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 17:46

Expedição de Mandado
13/05/2024 17:46

Expedição de Mandado
13/05/2024 17:46

Expedição de Mandado
08/05/2024 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 17:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2024 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2024 09:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/05/2024 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2024 14:26

OUTRAS DECISÕES
08/02/2024 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/02/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 22:14

Recebidos os autos
02/02/2024 22:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/12/2023 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2023 19:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
03/11/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2023 18:23

OUTRAS DECISÕES
05/07/2023 01:06

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:40

Recebidos os autos
23/06/2023 12:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/06/2023 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 14:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2023 18:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 12:26

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/11/2022 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:43

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
29/08/2022 22:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/07/2022 13:32

Recebidos os autos
13/07/2022 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/06/2022 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:09

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 17:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
04/03/2022 12:53

Conclusos para decisão
27/01/2022 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 12:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/11/2021 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 21:42

DEFERIDO O PEDIDO
05/08/2021 01:06

Conclusos para decisão
02/08/2021 19:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 21:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FERREIRA DIAS
15/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ARACY NEGRÃO FERREIRA DIAS
21/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014520-09.2018.8.16.0035 Processo: 0014520-09.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): Aracy Negrão Ferreira Dias Flavio Ferreira Dias Réu(s): ELIANE MARY CLAUDINO DOS SANTOS LEOZIR FERREIRA DOS SANTOS MERCEDES DA ROCHA CLAUDINO Mário Afonso Claudino Pedro Afonso Claudino 1.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por FLÁVIO FERREIRA DIAS e ARACY NEGRÃO FERREIRA DIAS em face de PEDRO AFONSO CLAUDINO, MERCEDES DA ROCHA CLAUDINO, LEOZIR FERREIRA DOS SANTOS, ELIANE MARY CLAUDINO DOS SANTOS e MARIO AFONSO CLAUDINO, relativa a uma fração ideal de 121.000,00 m², de um imóvel localizado em “Guaraituba”, distrito de Campo Largo da Roseira, em São José dos Pinhais/PR.

Alegam, em suma, que desde maio de 1994, exercem a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre o imóvel descrito na inicial.

A parte autora peticionou à mov. 89.1, alegando que, ao tentar regularizar a propriedade da área usucapienda, solicitou os memoriais descritivos das matrículas nº 48.623, 48.624 e 48.625, as quais seriam decorrentes da subdivisão da matrícula mãe nº 48.280, sendo informado de que tais mapas não correspondiam com a área objeto da presente ação.

Sustentou, então, que a área usucapienda não possuía donatários, ante a inexistência de matrícula.

Assim, requereu a citação dos requeridos PEDRO AFONSO CLAUDINO e MERCEDES DA ROCHA CLAUDINO, por meio de seus herdeiros ELIANE MARY CLAUDINO DOS SANTOS e MARIO AFONSO CLAUDINO.

Juntou documentos.

A parte autora foi intimada a indicar quem deveria figurar no polo passivo e, ainda, se a área usucapienda estaria contida, total ou parcialmente, na área da matrícula mãe ou na área das matrículas decorrentes da subdivisão (mov. 90.1).

Em sua manifestação de mov. 95.1, a parte autora reiterou que inexistia matrícula da área usucapienda, assim como donatários.

Porém, ressaltou que a área teria sido adquirida mediante escritura pública de compra e venda de direitos possessórios (mov. 1.4), da pessoa de MERCEDES DA ROCHA CLAUDINO.

Juntou documentos. É o relato.

Passo a decidir. 3.

Trata-se de usucapião de imóvel cujo registro imobiliário e proprietários não foram identificados.

Nesse contexto, consigno que, caso se constate posteriormente a existência de transcrição ou matrícula do imóvel objeto da ação, eventual sentença que venha a ser proferida sem a citação do proprietário registral conterá vício transrescisório, em razão da ausência de pressuposto da própria existência da relação jurídico-processual.

Nesta hipótese, eventual sentença será ineficaz em relação ao eventual proprietário não citado, cabendo, a qualquer tempo, a propositura de ação de querela nullitatis insanablis pelo interessado para desconstituir a decisão.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.

SENTENÇAS EXARADAS EM AÇÕES DE USUCAPIÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE FIGURAVA NO REGISTRO.

NULIDADE CARACTERIZADA.

ALEGADA ALTERAÇÃO DO DOMÍNIO DURANTE O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

RELAÇÃO SUBJETIVA QUE DEVERIA TER SIDO ESTABILIZADA EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXISTENTES AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS. 1.

A sentença proferida em ação de usucapião não alcança terceiros que não participaram validamente da formação do título. 2. “Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuidores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável”. (REsp 1432579/MG, Rel.

Ministro LUIS Apelação Cível nº 699-45.2006.8.16.0103 FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 23/11/2017) 3.

O fato de o imóvel ter sido posteriormente arrematado não afasta a necessidade de citação do então proprietário na ação de usucapião, pois ao tempo da propositura ostentava tal condição.

Recurso não provido”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000699-45.2006.8.16.0103 - Lapa - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 30.05.2018) 4.

Destarte, a fim de evitar futura nulidade, determino que a parte requerente apresente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as informações especificadas abaixo para possibilitar a identificação do proprietário registral do imóvel: 4.1.

Informe toda a cadeia de possuidores anteriores, indicando o nome completo, a qualificação de cada antecessor (inclusive do cônjuge, se casado) e o período no qual a posse foi exercida por cada um deles, bem como a forma pela qual a posse foi adquirida e exercida pelos antecessores e vem sido exercida atualmente. 4.2 Informe se houve morte dos possuidores anteriores e se a transmissão da posse se deu em razão disso, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito e informando o nome de todos os herdeiros, bem como se houve inventário dos bens deixados pelo falecido e se a posse em questão foi objeto de partilha (juntando neste caso toda a documentação e cópias do processo a respeito). 4.3.

Informar a matrícula dos imóveis confrontantes (que deverão ser juntadas aos autos) e respectivos proprietários. 4.4.

Informe qual é a forma de usucapião pretendida e a data de início da contagem do prazo de usucapião; 5.

Prestadas as informações, expeça-se ofício CRI competente, instruído com cópia da documentação apresentada pelo requerente, requisitando as informações discriminadas nos itens subsequentes, devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno: 5.1.

Se, por meio de busca pelo indicador pessoal (pelo nome dos requerentes, confrontantes e possuidores anteriores) e pelo indicador real (mediante cruzamento de dados com as matrículas confrontantes), é possível identificar a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo (a resposta deverá vir instruída com o resultado das buscas realizadas). 5.2 Na hipótese de não ser possível localizar a matrícula ou transcrição do área usucapienda com as informações apresentadas, indicar quais informações poderiam possibilitar a identificação do proprietário registral. 5.3.

Informar se a área em que está situado o imóvel pertenceu, no passado, a outra circunscrição imobiliária.

Nessa hipótese, caso não seja localizada matrícula ou transcrição no CRI atualmente competente, deverá ser expedido ofício requisitando as informações indicadas nos itens antecedentes ao CRI cuja competência abrangia a área usucapienda no passado. 6.

Oficie-se, também, ao Cartório Distribuidor, solicitando certidão sobre a existência de ações possessórias abrangendo o prazo de quinze anos, em nome de todos os possuidores do período (que deverão ser indicados pelo requerente – conforme item 2.1 da presente decisão), devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno (excetuado os possuidores em nome dos quais já tenha sido apresentada certidão negativa). 7.

Prestadas as informações, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, devendo se for o caso, promover a adequação do polo passivo do feito, incluindo nele os proprietários constantes do registro, bem como todos os herdeiros e interessados e os verdadeiros confrontantes (de acordo com as matrículas dos respectivos imóveis). 8.

Por fim, certifique-se o cumprimento de todos os itens antecedentes e tornem conclusos. 9.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
10/05/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 11:59

OUTRAS DECISÕES
08/04/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2021 13:27

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
17/03/2021 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2021 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/03/2021 18:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/03/2021 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
29/01/2021 01:01

Conclusos para decisão
26/01/2021 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2020 01:01

Conclusos para decisão
27/07/2020 20:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 11:28

Conclusos para decisão
12/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 09:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2020 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 11:56

Conclusos para decisão
14/01/2020 12:48

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:28

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/10/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2019 13:29

Conclusos para decisão
15/07/2019 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2019 13:43

Conclusos para despacho
08/05/2019 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2019 15:32

Conclusos para despacho
22/01/2019 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2018 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2018 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 23:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2018 22:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 22:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 01:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2018 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:16

Juntada de Certidão
25/10/2018 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2018 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
15/10/2018 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2018 18:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2018 00:55

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
29/09/2018 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ARACY NEGRÃO FERREIRA DIAS
25/09/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2018 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2018 11:50

Conclusos para despacho
17/09/2018 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 23:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 14:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/09/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 17:10

CONCEDIDO O PEDIDO
13/09/2018 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/09/2018 15:22

Juntada de Certidão
12/09/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 21:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2018 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 17:58

Juntada de Certidão
09/08/2018 16:26

Recebidos os autos
09/08/2018 16:26

Distribuído por sorteio
09/08/2018 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/08/2018 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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