TJPR - 0003291-76.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES RAIMUNDO

CPF *35.***.*59-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 18:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2024 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2024 16:57

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 15/04/2024 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/04/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 05/04/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/04/2024 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/03/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  • 26/02/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 18:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/02/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 18:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2023 15:14

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 31/10/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/10/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/10/2023 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 17:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/09/2023 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 14/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 16/06/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/01/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/08/2022 08:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2022 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/05/2022 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/05/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 07:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 06:27

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2021 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2021 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2021 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 17:00

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003291-76.2019.8.16.0145 Processo:   0003291-76.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   Maria de Lourdes Raimundo Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc. 01.

    Trata-se de ação previdenciária proposta por MARIA DE LOURDES RAIMUNDO em face do INSS. 02.

    Passo a sanear diretamente o processo, nos termos do artigo 357 do CPC, por não ser o caso de extinção do feito sem resolução do mérito, do julgamento antecipado do mérito ou do julgamento antecipado parcial do mérito. 03.

    As partes são legítimas e se encontram bem representadas, fazendo-se presentes ainda as demais condições da ação e os pressupostos de existência e validade do processo, pelo que dou o feito por saneado. 04.

    Para elucidação dos pontos controvertidos, fixo como o preenchimento dos requisitos necessários para a obtenção do benefício requerido.

    Defiro a produção de prova documental, caso surjam novas provas, e prova oral, notadamente depoimento pessoal e oitiva de testemunhas. 05.

    Destaque-se que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já pacificou o entendimento de que, nas demandas previdenciárias, a prova oral atende não somente interesses particulares, mas, sobretudo, interesse público no âmbito da busca da verdade real. 06.

    No entanto, por ora, deixo de designar data e hora para a realização da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o agravamento da situação da pandemia Covid-19, especialmente pelo fato de processos dessa natureza envolverem partes e testemunhas em situação de risco em razão da idade (DJ 103/2021).

    Aguarde-se liberação de pauta para realização de audiência dessa natureza. 07.

    Intimem-se as partes, alertando-as de que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo previsto no artigo 357, §4º, do CPC, ou seja, no prazo de quinze dias, contados da intimação desta decisão, cabendo ao advogado da parte a intimação para comparecimento à audiência (artigo 455 e §§ do CPC), exceto nas situações do §4º, caso em que haverá a intimação judicial. 08.

    Observe a Secretaria que, em caso de ter sido deferido o depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, conforme previsto no art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ribeirão do Pinhal, 13 de abril de 2021.

    Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 10/05/2021 11:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/03/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 18:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/12/2020 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/09/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 09:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/07/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/06/2020 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 09:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/01/2020 11:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/01/2020 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 09:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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