TJPR - 0004555-58.2019.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANDIRA/PR

CNPJ: 76.235.761/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAROTO & PERES LTDA - ME

CNPJ: 13.723.829/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2025 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2025 13:21

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 18:51

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VAROTO & PERES LTDA - ME

  • 19/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 03:58

    DECORRIDO PRAZO DE VAROTO & PERES LTDA - ME

  • 29/11/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:10

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2024 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/09/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2024 17:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

  • 24/07/2024 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2024 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 21:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/06/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 18:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VAROTO & PERES LTDA - ME

  • 14/03/2024 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 25/01/2024 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE VAROTO & PERES LTDA - ME

  • 13/12/2023 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 17:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 17:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2023 13:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2023 13:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2023 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:32

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2023 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 01/02/2023 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 16:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 13:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:02

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 10:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/11/2021 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/08/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2021 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021

  • 18/06/2021 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jd.

    Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004555-58.2019.8.16.0039 Processo:   0004555-58.2019.8.16.0039 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.651,80 Exequente(s):   Município de Andirá/PR Executado(s):   VAROTO & PERES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de Andirá/PR.

    O exequente informou o pagamento do débito fiscal no petitório retro, juntando certidão negativa. É o breve relatório necessário.

    Decido.

    Tendo em conta o pagamento do débito pela parte executada, e, por conseguinte a satisfação da obrigação, a extinção do feito com base nos artigos 924, inciso II, da Lei n°. 13.105/15 – CPC e 156, inciso I, da Lei n°. 5.172/66 – CTN é medida que se impõe.

    Di

    ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios (artigo 90 do CPC), os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º do CPC.

    Expeçam-se os competentes alvarás.

    Desde já, autorizo que os valores referentes à honorários advocatícios e devolução de custas sejam transferidos para as contas indicadas pelo exequente.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, cumpra-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e arquivem-se.   Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito

  • 01/05/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2021 16:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/03/2021 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 12:15

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/11/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:13

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/07/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/07/2020 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 00:19

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/04/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 14:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/04/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/04/2020 14:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 17:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 16:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/12/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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