TJPR - 0035081-49.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELIO GUERGOLETTO

CPF *90.***.*39-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

CPF *80.***.*04-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 17:04

    Expedição de Certidão

  • 23/01/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2022

  • 23/01/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 14/12/2022 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/11/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 24/11/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/10/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 04/10/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/09/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/09/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 06/07/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:07

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 15/03/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 18/02/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 29/10/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 17:37

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 06/10/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 01/10/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2021 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:05

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 16/08/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 13/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/08/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 29/06/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 29/06/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/06/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0035081-49.2020.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 07 de maio de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 07/05/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 30/04/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/03/2021 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2021 15:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/03/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 16:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 13/03/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 05/03/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 18:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 11/11/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUGENIA DOS REIS MONTEIRO

  • 16/09/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIO GUERGOLETTO

  • 08/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE CÉLIO GUERGOLETTO

  • 24/08/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 13:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/07/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2020 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2020 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/06/2020 10:14

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2020 10:14

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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