TJPR - 0014915-03.2020.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALESSANDRA ALVES DA SILVA MARQUES

CPF *38.***.*77-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

CNPJ: 78.956.513/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:49

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/04/2024 12:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/04/2024 12:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/03/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/02/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 22/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 14:56

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 05/02/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/02/2024 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2024 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 01/02/2024 16:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 10:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/12/2023 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/12/2023 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 22:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/11/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 15:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/07/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/11/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 11:36

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M S

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2021 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2021 15:53

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 08:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 22:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo , 100 - Fórum - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014915-03.2020.8.16.0044 Processo:   0014915-03.2020.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   ALESSANDRA ALVES DA SILVA MARQUES Polo Passivo(s):   AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA A M DECISÃO Vistos Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em 26/03/2021, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case RE 1279765, do respectivo Tema 1132, em que se discute “à luz dos artigos 1º, 18, 29, 30, I e III, 37, X, 39, 60, §4º, I, 61, §1º, II, a e c, 93, IX, 169, § 1º, I e II, e 198, § 5º, da Constituição Federal, a constitucionalidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - previsto no artigo 198, § 5º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 63/2010, e instituído pela Lei 12.994/2014 - aos servidores estatutários dos entes subnacionais, bem como o alcance da expressão piso salarial”, suspenda-se o presente processo, em obediência ao disposto no art. 1.035, §5º, do CPC, uma vez que ele versa sobre o tema que será decidido pelo STF, até o julgamento da referida repercussão geral.

    Observo que competirá às partes, independentemente de intimação, comunicarem nos autos o julgamento do Leading Case RE 1279765, do Tema 1132, antes referido, ou o afastamento da suspensão das demandas afetadas, e requererem o prosseguimento do feito.

    No mais, deverá a secretaria diligenciar periodicamente o andamento processual no sítio eletrônico do STF, visando a verificar se deve persistir a suspensão e, julgada a repercussão geral ou afastada a suspensão das demandas afetadas, remeter os conclusos.

    Suspenda-se o processo na forma determinada. À Secretaria, a fim de que faça as anotações das informações pertinentes no sistema PROJUDI (anote-se que a suspensão é por repercussão geral, em virtude do Tema 1132).

    Intimações e diligências necessárias.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

  • 16/04/2021 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 22:46

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 06/04/2021 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/01/2021 11:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 14:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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