TJPR - 0005308-65.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY VIEIRA DA MOTA-COM.REPR.COMP.CALC

CNPJ: 06.374.800/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2023 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY VIEIRA DA MOTA-COM.REPR.COMP.CALÇ

  • 18/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 13/09/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 07:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2023 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 10:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY VIEIRA DA MOTA-COM.REPR.COMP.CALÇ

  • 14/12/2022 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/09/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2022 10:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2022 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 02/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 09:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 19/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005308-65.2017.8.16.0045 Processo:   0005308-65.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$3.125,74 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   WESLEY VIEIRA DA MOTA-COM.REPR.COMP.CALÇ   DECISÃO   A Instrução Normativa nº 30/2020 – GCJ, de 30/10/2020, estabeleceu  regras para a expedição, a distribuição e o cumprimento de mandados na segunda etapa da retomada gradual das atividades (no período de vigência dos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401, de 7 de agosto de 2020); prevendo em seu art. 2º que a expedição e o cumprimento de mandados deveriam respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020.

    Além disso, apenas os mandados que se enquadrassem na segunda fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020, poderiam ser encaminhados às Centrais de Mandados; devendo os juízes considerar o acúmulo de trabalho nas Centrais de Mandados decorrente da suspensão de distribuições no período de isolamento social, sobretudo quanto aos atos não reputados urgentes ou quando não haja o risco de prescrição ou de perda de objeto (art. 10, § 1º).

    Contudo, ante o agravamento da pandemia, retornamos à primeira fase das medidas de restrições, dispondo o Decreto Judiciário nº 103/2021-D.M. que, para enfrentamento da emergência de saúde pública da pandemia da COVID-19; "A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no §1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância".

    No mesmo sentido a atual Instrução Normativa nº 43/2021-CGJ (Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, enquanto vigente o Decreto Judiciário 103/2021, deverá respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário 401/2020).

    Desse modo, suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Decorrido o prazo acima, ou no caso de nova instrução que determine a retomada da expedição dos mandados não urgentes, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 16 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 10/05/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/04/2021 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/01/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/01/2021 09:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/01/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2020 14:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2019 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2019 14:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/03/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/03/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2019 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 09:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/10/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2017 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/08/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/08/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2017 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE WESLEY VIEIRA DA MOTA-COM.REPR.COMP.CALÇ

  • 12/07/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2017 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2017 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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