TJPR - 0001485-46.2019.8.16.0067

1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SELENA CORDEIRO DOS SANTOS

CPF *22.***.*26-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CERRO AZUL/PR

CNPJ: 76.105.626/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2025 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2025 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2025

  • 13/06/2025 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/05/2025 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2025 21:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 10:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2025 09:54

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/04/2025 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/04/2025 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/04/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 18:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2025 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2025 19:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/01/2025 02:17

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/07/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 16:30

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 20:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/02/2023 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:06

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/11/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 05:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 05:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 11/10/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 17:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/09/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 20:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 20:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 20:46

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 18:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2022 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2022 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 26/01/2022 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 26/01/2022 14:33

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2022 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 12/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 17:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/07/2021 16:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 12:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/06/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2021 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8931 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001485-46.2019.8.16.0067.

    Processo:   0001485-46.2019.8.16.0067 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$998,00 Exequente(s):   SELENA CORDEIRO DOS SANTOS representado(a) por SARA SILVA SANTOS Executado(s):   Município de Cerro Azul/PR   DECISÃO   1.

    Com a apresentação de contrarrazões, cumpra-se o contido no mov. 43.1 item 3. 2.

    No mov. 47.1 requereu a autora o pagamento do valor incontroverso, ou seja, R$ 10.000,00 (dez) mil reais.

    O artigo 535 § 4º do Código de Processo Civil assim prevê: § 4º Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Considera-se incontroverso o valor em relação ao qual não houve recurso/impugnação pela parte devedora.

    Assim, defiro o pedido de mov. 47.1 devendo a serventia expedir RPV/precatório, no valor de R$10.000,00 (dez) mil reais.

    Todavia, para efeito do dimensionamento do pequeno valor deverá ser considerado o valor total do débito, ou seja, R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) nos termos da tese firmada no RE com repercussão geral sob o nº 1.205.530 (tema 28) : “Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor" 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Cerro Azul, datado eletronicamente.

    Ricardo Piovesan Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:38

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 10:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 07/04/2021 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/01/2021 11:50

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/11/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:23

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 23:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 17:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 13:31

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 17/02/2020 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 16:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 10:18

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2019 13:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001072-33.2019.8.16.0067

  • 19/11/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 13:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2019 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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