TJPR - 0013590-07.2019.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP

CNPJ: 84.974.278/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANA APARECIDA PEREIRA

CPF *48.***.*43-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2025 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/07/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2025 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/05/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 15:52

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2025 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2025 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2024 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 15:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/02/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 18:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 01/02/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/11/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2023 07:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/09/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/09/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 15:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 05/07/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/06/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2023 18:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2023 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 20:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 11:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FABIANA APARECIDA PEREIRA

  • 17/03/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 19:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 04/03/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/01/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/01/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 19:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 19:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/05/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2021 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013590-07.2019.8.16.0083   Processo:   0013590-07.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$34.450,72 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s):   FABIANA APARECIDA PEREIRA 1.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    A executada foi citada em seq. 69.1.

    A busca de ativos financeiros via Bacenjud foi frutífera (seq. 83.1), porém, os valores localizados eram irrisórios ante o débito exequendo, razão pela qual houve o desbloqueio, seq. 89.1.

    Busca via Renajud (seq. 96.1) foi infrutífera.

    Intimada, a exequente requer a busca de bens em nome dos executados através do Infojud, com a juntada das últimas três declarações de imposto de renda, seq. 99.1.

    Vieram-me conclusos. É o relato. 2.

    Defiro o pedido de seq. 99.1. 2.1. À Secretaria para que realize a busca de bens por meio do Sistema Infojud – DOI e DITR, juntando o correspondente comprovante nos autos. 3.

    Quanto a quebra do sigilo fiscal, o entendimento mais recente da jurisprudência caminha no sentido de que é desnecessário o esgotamento das vias possíveis de localização de bens do devedor.

    Não obstante tratar-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, em prol de outra garantia de maior valia.

    Segundo a jurisprudência, a busca de bens perante o sistema Infojud constitui providência muito mais abrangente e eficaz do que outros meios de pesquisa, como consulta de eventuais imóveis em nome do devedor em cartório imobiliário, pois o credor pode não encontrar imóveis na comarca ou estado exigidos pelo magistrado, o que não significa que não tenha bens em outro lugar.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito comercial.

    Decisão agravada que indefere consulta ao sistema Infojud.

    Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado em contrarrazões.

    Matéria relativa à prescrição apreciada por decisão anterior não recorrida.

    Preclusão.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento prévio de outros meios de busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0023505-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 07.08.2019) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE ACESSO AO INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (STJ, AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018). (TJPR - 17ª C.Cível - 0042397-29.2018.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 13.08.2019) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados à garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008728-48.2019.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DO INFOJUD –INSURGÊNCIA DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA EXEQUENTE– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP.

    Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1.

    O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) AGRAVO INSTRUMENTO.

    DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045442-41.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 26.10.2018) 4.

    Assim, defiro o pedido.

    Caso a tentativa de localização de bens por meio do sistema Infojud DOI e DITR retorne infrutífera ou claramente insuficiente, solicite-se a busca das últimas duas declarações de imposto de renda em nome da parte executada por meio do Sistema Infojud. 5.

    Juntados aos autos documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidos em segredo de justiça. 6.

    Após a resposta, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.   Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 06/05/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 30/03/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013590-07.2019.8.16.0083   Processo:   0013590-07.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$34.450,72 Exequente(s):   Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s):   FABIANA APARECIDA PEREIRA   1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    A pesquisa realizada perante o sistema Sisbajud encontrou a quantia de R$ 110,46 em conta da executada, seq. 83.1.

    Intimada, a parte exequente sustentou que o valor encontrado torna inviável a formalização da penhora, devendo ser liberado.

    Outrossim, requereu a busca de bens via Renajud, seq. 87.1. É o relato. 2.

    Observando o quantum devido, o valor bloqueado não alcança 1% do total da dívida atualizada, tendo, por isso a pretensão de manutenção desse bloqueio caráter coativo, porquanto a quantia penhorada não tem valor econômico, sequer mostrando-se apta a cobrir as despesas decorrentes do processo (art. 836, “caput”, CPC), tampouco trazendo satisfação ao credor, ainda que mínima, pois não lhe traz resultados úteis.

    A respeito, cumpre transcrever: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

    AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO MONITÓRIA.

    CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    PENHORA ONLINE.

    VALOR IRRISÓRIO.

    DESBLOQUEIO DE OFÍCIO.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    AGRAVO COM SEGUIMENTO NEGADO, EM MONOCRÁTICA”. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*51-46, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 01/11/2010) 3.

    Considerando a manifestação apresentada pela parte exequente na seq. 87.1, promova-se a liberação dos valores encontrados na seq. 83.1. 4.

    Sem prejuízo, cumpra-se o item 4 da decisão de seq. 76.1. 5.

    Intimações e diligências necessárias. 6.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 15/03/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2021 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/02/2021 16:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2021 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/10/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/09/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2020 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2020 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2020 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/07/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 08:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2020 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/04/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/04/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/03/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 09/03/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/02/2020 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/01/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2019 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2019 16:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2019 13:35

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 12/11/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/10/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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