TJPR - 0004949-41.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ: 76.290.709/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARESMA ASSOC.RECR. E ESP. DOS SERV. MUNC. ASSAI

CNPJ: 75.742.726/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2025 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 21/05/2025 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:12

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2025 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 13/12/2024 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 13/12/2024 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 11/11/2024 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/09/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 20:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/10/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 25/05/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:16

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2023 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2023 15:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/01/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 10/01/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 19:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2022 14:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:04

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 08:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 21/09/2021 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/06/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004949-41.2019.8.16.0047 Processo:   0004949-41.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.491,90 Exequente(s):   Município de Assaí/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-30) AVENIDA RIO DE JANEIRO , 720 1º ANDAR - CENTRO - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 - Telefone: 43 3262 8300 Executado(s):   ARESMA ASSOC.RECR.

    E ESP.

    DOS SERV.

    MUNC.

    ASSAÍ (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-07) RUA GETÚLIO, s/n - ASSAÍ/PR      

    Vistos. 1.

    Em atenção ao restabelecimento do regime de trabalho da primeira fase da retomada gradual aos trabalhos presenciais instituído pelos Decretos n° 400 e n° 401/2020-DM (Decretos Judiciários n° 103/2021 e 186/2021), defiro o pedido constante ao mov. 32.1, para a citação do executado, por mandado, conforme disposição expressa do art. 8º, incisos I e III, da Lei nº 6.830/80.

    Autorizo, nessa linha, o cumprimento do mandado na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 30/2020 (meio eletrônico). 2.

    Antes, porém, intime-se a exequente para que, em dez dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito exequendo. 3.

    Na sequência, com o débito atualizado, cite-se a parte executada, por oficial de justiça, nos termos do artigo 8º da Lei n. º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução, conforme endereço de evento 20.1. À Secretaria para a disponibilização da guia de recolhimento na forma requerida pela exequente à seq. 32.1. 4.

    Com a citação e não pagamento no prazo fixado, desde já, defiro a penhora online. À Secretaria para protocolo da minuta no valor informado na inicial, juntando-se aos autos o resultado em 48 (quarenta e oito) horas Em seguida, intimem-se as partes caso reste frutífera a penhora; se negativa, intime-se apenas a Fazenda para prosseguimento em 10 (dez) dias. 5.

    Em caso de inércia da Fazenda, venham conclusos para delimitação dos marcos ao início da contagem do prazo de prescrição intercorrente (Temas 566 a 571 do STJ). 6.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 01/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 19:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 00:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2020 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/02/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/01/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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