TJPR - 0002020-29.2020.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE GUAIRACA

CNPJ: 01.327.072/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2022 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/12/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

  • 05/12/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 10:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/11/2022 10:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 22:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 22:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 15:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2022 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2022 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/09/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 17:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 07:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 21:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2022 20:53

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 23:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 02:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 14:20

    Alterado o assunto processual

  • 16/05/2021 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002020-29.2020.8.16.0167   Processo:   0002020-29.2020.8.16.0167 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Câmara Municipal de Vereadores do Município de Guairaçá

    Vistos.   Intime-se a parte ré, como requerido pelo Ministério Público, para proceder aos ajustes necessários em seu Portal da Transparência ou justificar as irregularidades apontadas ao mov. 22.

    Prazo de 30 dias.

    Em seguida, intime-se a parte autora, com igual prazo.

    Por fim, conclusos.  Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, data da assinatura digital.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 11/05/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 09:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 20:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 19:50

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 19:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 19:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:55

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2021 18:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/12/2020 15:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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