TJPR - 0001762-92.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

CPF *25.***.*65-05

MATHEUS MARIANO AGUIAR BINOTTI

CPF *68.***.*39-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:10

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 15:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2025 15:39

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2025 01:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2025 21:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2025 21:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2025 13:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2025 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2025 10:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/02/2025 02:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2025 18:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2024 15:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/11/2024 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 08/11/2024 13:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 12:57

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2024 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2024 13:01

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/08/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 01/08/2024 17:51

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2024 17:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2024 17:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2024 17:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2024 17:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/05/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 28/05/2024 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 22/05/2024 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2024

  • 21/05/2024 15:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:35

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 25/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 20:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 22:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/02/2024 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2024 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2024 13:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 10/01/2024 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 29/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS MARIANO AGUIAR BINOTTI

  • 27/11/2023 17:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:15

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 07/11/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2023 17:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:58

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 22:57

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM PARTE

  • 23/08/2023 00:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 20:22

    PRESCRIÇÃO

  • 24/07/2023 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/02/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 20/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 01:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 08/11/2022 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 22:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 22:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/10/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 05/10/2022 01:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 01:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 01:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 30/09/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 09:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 01:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 01:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 07:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/09/2022 07:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 18/07/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 20:32

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 20:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/07/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/06/2022 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 16:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 30/06/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 02:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 01:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 17:59

    APENSADO AO PROCESSO 0009760-44.2022.8.16.0013

  • 03/06/2022 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/05/2022 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/05/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 09:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/05/2022 09:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2022 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 01/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 21:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 17:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/04/2022 13:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 06/04/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/04/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/04/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 17/01/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 12/12/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/12/2021 15:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2021 03:24

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 12/11/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:31

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 29/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS MARIANO AGUIAR BINOTTI

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 02:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 02:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 02:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 19:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO

  • 13/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 02:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 02:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:20

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 28/05/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/05/2021 07:58

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 07:58

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2021 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2021 13:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2021 13:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/05/2021 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 24/05/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 14:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/05/2021 13:19

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/05/2021 16:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 09:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 15:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 22:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 22:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 22:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 22:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 22:44

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L PLANTÃO JUDICIÁRIO _______________________________________________________________________ Comunicação de Prisão em Flagrante Autos nº 00017362-92.2021.8.16.0196 Conduzidos: LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO MATHEUS MARIANO AGUIAR BINOTT Interessado: Ministério Público do Estado do Paraná Decisão 1.

    Da Homologação do Flagrante.

    Trata-se de procedimento de COMUNICAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE dos conduzidos LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO e MATHEUS MARIANO AGUIAR BINOTTI autuados como incursos nos preceitos do artigo 180 do Código Penal.

    Compulsando os autos, ao menos da análise superficial que a etapa comporta, denoto que a prisão em flagrante operada preenche as formalidades legais, tendo se observado todos os requisitos constitucionais e processuais que orientam sua lavratura.

    De outra parte, a situação desenhada retrata a condição de flagrância dos conduzidos, na forma do disposto no artigo 302, inciso I, da Lei Adjetiva Penal, vez que autuados na posse de veículo com ocorrência de furto.

    Nos termos do art. 302, inciso I, do CPP, considera-se em flagrante delito quem “I – está cometendo a infração penal.” Os presos foram apresentados à Autoridade Policial que procedeu aos seus interrogatórios (seq. 1.10 e 1.12), ouvindo-se, ainda, o condutor (seq. 1.6/1.75) e testemunha (seq. 1.8/1.9).

    Auto de exibição e Apreensão (seq.1.5/1.5).

    Foram passadas notas de culpa aos presos (seq. 1.14 e 1.15), os conduzidos foram devidamente cientificados de seus direitos constitucionais, atendido o prazo e as demais formalidades exigidas para tanto consoante a determinação do art. 304 do CPP.

    Obedecidas, portanto, as formalidades legais dos artigos 302 a 304 e 306 do CPP.

    A Autoridade Policial arbitrou fiança no valor de R$3.000,00 para cada autuado.

    Diante do não recolhimento da fiança até o encaminhamento do APF ao Ministério Público, este se manifestou pela concessão da liberdade provisória sem fiança, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e requereu a comunicação da prisão em flagrante de LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO nos processos indicados no mov. 13.1, quais _____________________________________________________________________________________________________ 1 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L PLANTÃO JUDICIÁRIO _______________________________________________________________________ sejam: 0002345-14.2020.8.16.0196, na 2° Vara Criminal de Curitiba e 4016196-31.2020.8.16.0009, na Vara de Execuções Penais Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Execução em Meio Fechado e Semiaberto.

    Foi recolhida a fiança conforme comprovantes nos seqs. 18.1/18.4.

    Ante o exposto, e pelo que tudo mais dos autos consta, HOMOLOGO a PRISÃO EM FLAGRANTE dos conduzidos LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO e MATHEUS MARIANO AGUIAR BINOTTI, bem como a fiança arbitrada pela Autoridade Policial.

    EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA, se por outro motivo não estiverem presos.

    Comunique-se da prisão em flagrante de LUIS EDUARDO OLIVEIRA TEODORO nos processos indicados no mov. 13.1, quais sejam: 0002345-14.2020.8.16.0196, na 2° Vara Criminal de Curitiba e 4016196-31.2020.8.16.0009, na Vara de Execuções Penais Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Execução em Meio Fechado e Semiaberto.

    Oportunamente, distribua-se a uma das Varas Criminais deste Foro Central.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 1 de maio de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta Em regime de Plantão Judiciário _____________________________________________________________________________________________________ 1 2

  • 02/05/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2021 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/05/2021 20:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/05/2021 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/05/2021 18:55

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 18:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/05/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/05/2021 15:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 01/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/05/2021 15:21

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2021 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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